Execução Fiscal 0906333-66.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.440,92

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

FIRMINO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:12

Determinada a intimação

12/05/2026, 19:12

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:03

Juntada da Certidão de óbito

11/12/2025, 14:53

Juntado(a)

11/12/2025, 14:52

Decisão - Determina Renajud

17/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/06/2023, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIRMINO GONCALVES)

24/06/2023, 14:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/06/2023, 03:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/06/2023, 20:44

Todas as movimentações(89)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:12

Determinada a intimação

12/05/2026, 19:12

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:03

Juntada da Certidão de óbito

11/12/2025, 14:53

Juntado(a)

11/12/2025, 14:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 10:49

Decisão - Determina Renajud

17/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/06/2023, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIRMINO GONCALVES)

24/06/2023, 14:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/06/2023, 03:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/06/2023, 20:44

Decisão interlocutória

11/06/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

29/05/2023, 18:12

Decisão interlocutória

26/05/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 21:31

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/05/2023, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/12/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2023

24/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: FIRMINO GONCALVES EDITAL Nº 310036357543 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FIRMINO GONCALVES, CPF: 22391851987Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 3.440,92. Data do Valor da Ação: 04/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906333-66.2017.8.24.0045/SC

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 17:59

Expedição de Edital - citação

23/11/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:53

Decisão interlocutória

23/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 08:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

20/09/2022, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

25/10/2021, 16:09

Expedição de mandado - PACCEMAN

25/10/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

30/09/2021, 11:46

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021, 13:27

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 14:13

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/05/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 20:00

Decisão interlocutória

21/04/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/08/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 09:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019, 05:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 19:22

Suspensão - art. 40 LEF

26/07/2019, 19:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

26/07/2019, 19:22

Conclusos para decisão interlocutória

15/07/2019, 08:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 23:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2019, 01:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2018, 01:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

06/12/2018, 18:03

Conclusos para despacho

04/04/2017, 18:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 18:36

Juntada

04/04/2017, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 20:00

DECISÃO

•26/07/2019, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 18:03