Execução Fiscal 0011348-56.2008.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 629,13

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

TONELI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

09/12/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/09/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

24/08/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:20

Decisão interlocutória

22/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/08/2023, 18:07

Expedição de mandado

17/08/2023, 14:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TONELI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

07/08/2023, 17:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/08/2023, 15:56

Todas as movimentações(107)

Decisão interlocutória

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

09/12/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/09/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:20

24/08/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:20

Decisão interlocutória

22/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/08/2023, 18:07

Expedição de mandado

17/08/2023, 14:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TONELI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

07/08/2023, 17:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

03/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:13

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:06

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/05/2023, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/01/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2023

24/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: TONELI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310036356836 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): TONELI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 72321441000104Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 629,13. Data do Valor da Ação: 19/08/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011348-56.2008.8.24.0045/SC

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 17:52

Expedição de Edital - citação

23/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:55

Decisão interlocutória

23/11/2022, 16:55

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/06/2022, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

08/06/2022, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

23/11/2021, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

17/06/2021, 14:09

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/06/2021, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

24/11/2020, 13:40

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/03/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/03/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/03/2020, 13:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/03/2020, 13:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/12/2019, 09:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar em 30(trintas) dias, sobre a correspondência devolvida, de acordo com a informação contida no Aviso de Recebimento digitalizado.

26/11/2019, 16:33

Redistribuição de processo - saída - Processo digitalizado

15/12/2016, 18:27

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo digitalizado

15/12/2016, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº dig5062 (processos digitalizados)".

14/12/2016, 14:28

Juntada

10/12/2015, 10:55

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DPLA13000027726

03/12/2015, 16:51

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

30/04/2014, 18:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR246866225TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Toneli Comércio e Representações Ltda.

30/04/2014, 17:45

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/04/2014, 17:39

Determinado a citação/notificação - Defiro o pleito. Cite-se por AR no endereço declinado na petição retro.

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição

05/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

23/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/07/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/11/2012, 12:00

Aguardando outros

27/07/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

17/11/2010, 12:00

Publicação e registro da sentença

17/11/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2010, 12:00

Decisão indeferindo utilização BacenJud - Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça novo endereço da parte devedora, sob pena de arquivamento administrativo. CUMPRA-SE.

10/11/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2010, 12:00

Juntada de petição

05/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

29/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/10/2010, 12:00

Carga ao Advogado

22/10/2010, 12:00

Juntada de mandado

23/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/09/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/08/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

07/10/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 14/09/2010

15/09/2008, 12:00

Juntada de notificação - notificação devolvida sem o devido cumprimento.

12/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

01/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2008, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

22/08/2008, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/08/2008, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2016, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2015, 10:55

DECISÃO

•10/12/2015, 10:55

DECISÃO

•10/12/2015, 10:55

DESPACHO

•10/12/2015, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2015, 10:55