Execução de Pena de Multa 5000853-56.2021.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIDNEI VARGAS ERNESTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000447-96.2016.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

21/03/2024, 10:53

Expedição de ofício

21/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

21/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 16:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/03/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2024, 21:13

Despacho

05/02/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 20:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:43

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000447-96.2016.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

21/03/2024, 10:53

Expedição de ofício

21/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:57

21/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 16:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/03/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2024, 21:13

Despacho

05/02/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 20:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/10/2023, 23:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

09/10/2023, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

20/09/2023, 15:03

Expedição de mandado - SOOCEMAN

20/09/2023, 14:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 08:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

21/08/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ADERLEI DOS SANTOS

09/08/2023, 16:40

Expedição de mandado - IRUCEMAN

09/08/2023, 16:25

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IRUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2022

24/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SIDNEI VARGAS ERNESTA EDITAL Nº 310036360710 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDNEI VARGAS ERNESTA, CPF: 03889652905, Endereço: OUTROS ETG PONTA GROSSA, CASA - PONTA GROSSA - 88770000 (Residencial) e Estrada Geral, 0, Casa - Ponta Grossa - 88770000 - Imaruí (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. VALOR DA MULTA: R$ 419,31 (quatrocentos e dezenove reais e trinta e um centavos). DATA DO CÁLCULO: 16/07/2021. OBSERVAÇÃO: Fica cientificado o apenado de que poderá realizar o pagamento em prestações mensais, iguais e sucessivas e, ainda, autorizar o desconto no vencimento ou salário, com base nos arts. 168 e 169 da LEP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000853-56.2021.8.24.0029/SC

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 18:24

Expedição de Edital - citação

23/11/2022, 18:24

Despacho

07/11/2022, 15:19

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ADERLEI DOS SANTOS

22/09/2022, 13:44

Expedição de mandado - IRUCEMAN

21/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2022, 11:16

Despacho

20/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 13:50

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2022, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CAMILA DE SOUZA RIBEIRO

29/07/2022, 19:13

Expedição de mandado - IRUCEMAN

27/07/2022, 18:08

Despacho

25/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/06/2022, 01:01

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/05/2022, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIDNEI VARGAS ERNESTA - EXCLUÍDA

24/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI VARGAS ERNESTA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2022, 15:43

Decisão interlocutória

18/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/02/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/11/2021, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VALMIR MONTEIRO

09/11/2021, 12:33

Expedição de mandado - IRUCEMAN

08/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 13:04

Despacho

29/07/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 14:30

Distribuído por dependência - Número: 00004479620168240029/SC

16/07/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 10:04