Execução Fiscal 0000995-20.1998.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.660,72

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCIARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA FELIPPI

CPF

Reu

VALTRUDES RAU QUELUZ

CPF

Reu

TALISA MODA INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.494,39

26/01/2026, 10:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 23/01/2026 10:28:22

23/01/2026, 10:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/11/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

09/11/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA FELIPPI)

09/11/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TALISA MODA INFANTIL LTDA)

09/11/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALTRUDES RAU QUELUZ)

09/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

31/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

21/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/08/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/07/2025, 02:48

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.494,39

26/01/2026, 10:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 23/01/2026 10:28:22

23/01/2026, 10:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/01/2026, 16:10

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/11/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

09/11/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA FELIPPI)

09/11/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TALISA MODA INFANTIL LTDA)

09/11/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALTRUDES RAU QUELUZ)

09/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

31/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

21/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/08/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

30/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/12/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/11/2023, 16:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/02/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/01/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/12/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

30/11/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2023

25/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LUCIARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: MARIA FELIPPI EXECUTADO: VALTRUDES RAU QUELUZ EXECUTADO: TALISA MODA INFANTIL LTDA EDITAL Nº 310036056874 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALTRUDES RAU QUELUZ. CPF 712.575.199-72. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19970827700. Valor do Débito: 55.798,00. Data do Cálculo: 17/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000995-20.1998.8.24.0008/SC

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2022

24/11/2022, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

18/11/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/11/2022, 00:11

Expedição de mandado - PCXCEMAN

17/11/2022, 15:35

Expedição de Edital - citação

17/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:26

Decisão interlocutória

26/08/2022, 15:33

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/05/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/04/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:43

Juntada de íntegra do processo

11/02/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/01/2021, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 03:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 03:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 01:24

Conclusos para despacho

21/01/2019, 17:49

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WBNU18200552829

14/01/2019, 16:41

Recebidos os autos

19/12/2018, 16:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/11/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl.146/148), requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias.

30/05/2017, 15:04

Juntada de mandado - 008.2017/013253-1 008.2017/013262-0

30/05/2017, 15:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606703043TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Valtrudes Rau Queluz Diligência : 27/04/2017

26/05/2017, 12:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/05/2017, 18:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

21/05/2017, 07:49

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

17/04/2017, 12:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/013262-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2017 Local: Itajaí / Isabela Paladini de Souza

10/04/2017, 15:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/013253-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2017 Local: Jaraguá do Sul / Maurílio Pereira

10/04/2017, 13:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WBNU17200056146

13/03/2017, 16:08

Recebidos os autos

07/03/2017, 15:28

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

29/03/2016, 16:09

Alvará assinado e enviado - Sidejud

22/03/2016, 12:23

Expedição de alvará - Sidejud

22/03/2016, 12:23

Recebidos os autos

21/03/2016, 15:16

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto:3.1- Defiro o pedido de liberação da penhora (fl. 92);Expeça-se, imediatamente, alvará em favor da Sra. Maria Felippi, para a conta indicada à fl. 92.3.2- Libero a penhora de fl. 51;3.3- Mantenho as sócias Maria e Valtrudes no polo passivo da execução;3.4- Cite-se a Sra. Valtrudes no logradouro constante da procuração juntada à fl. 108 do processo em apenso (autos n. 0003816-26.2000.8.24.0008);3.5- Cite-se a empresa incorporadora Talisa Moda Infantil Ltda, no endereço indicado à fl. 55;3.6- Indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento para os sócios Carlos e Ruy;3.7- Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar demonstrativo de débito atualizado, bem como indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.Intimem-se.

21/03/2016, 15:15

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 81 - Gabinete

25/01/2013, 12:59

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2013, 18:20

Certificado outros - Certifico que, nesta data, renumerei as folhas de nº 36 a 90, por encontrarem-se equivocadamente numeradas.

22/01/2013, 17:59

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2012, 17:43

Recebimento - SAJ

15/06/2012, 17:52

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:08

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:08

Concluso para despacho - SAJ

25/08/2011, 13:24

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2011, 10:36

Recebimento - SAJ

22/08/2011, 17:45

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2010, 15:18

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2010, 11:43

Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo n° 0300202

30/07/2010, 15:27

Recebimento - SAJ

23/07/2010, 17:49

Carga ao Advogado - Fabiana Guardini Nogueira

15/03/2010, 12:21

Aguardando envio para o Advogado

12/03/2010, 18:40

Recebimento - SAJ

01/02/2010, 13:46

Carga ao Advogado - Christiane dos Santos da Silva

09/12/2009, 17:08

Aguardando envio para o Advogado

09/12/2009, 17:08

Juntada de outros - PROCURAÇÃO

09/12/2009, 17:06

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 20/11/2009 através da guia nº 1180767-95 no valor de 6,00

25/11/2009, 08:30

Certificado outros - Narrativa

19/11/2009, 10:09

Aguardando decurso do prazo - Pz 21/09/09

24/08/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

06/03/2007, 10:22

Concluso para despacho - SAJ

12/02/2007, 13:32

Aguardando envio para o Juiz

12/02/2007, 11:11

Aguardando envio para o Juiz

19/01/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

14/03/2006, 10:07

Concluso para sentença - SAJ

27/09/2005, 16:55

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2005, 16:53

Recebimento - SAJ

27/09/2005, 16:48

Concluso para sentença - SAJ

25/09/2002, 16:35

Aguardando envio para o Juiz

25/09/2002, 14:16

Aguardando envio para o Juiz - Lote 73

28/06/2002, 14:37

Recebimento - SAJ

22/05/2002, 16:26

Concluso para sentença - SAJ

22/02/2002, 17:42

Aguardando envio para o Juiz

22/02/2002, 17:21

Recebimento - SAJ

22/02/2002, 15:31

Concluso para despacho - SAJ

13/11/2001, 15:29

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2001, 12:55

Recebimento - SAJ

13/11/2001, 12:40

Juntada de petição

27/09/2001, 16:53

Juntada de petição

26/09/2001, 16:55

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

24/08/2001, 10:49

Aguardando envio para o Advogado

24/08/2001, 10:48

Despacho outros - Despacho fl.48: "Ao credor. I-se."

10/08/2001, 09:30

Recebimento - SAJ

10/07/2001, 15:15

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2001, 11:08

Juntada de petição

26/04/2001, 18:15

Aguardando decurso do prazo - Para opor embargos. Prazo 19/04

22/03/2001, 13:56

Aguardando publicação - relaçao 11/2001

02/02/2001, 21:16

Intimação/Notificação - Despacho fls. 39: "Reduza-se a termo a nomeação de fls. 35. Intime-se o representante legal da executada para em 48 horas, vir firmar o compromisso de fiel depositário da garantia ofertada."...

04/01/2001, 13:48

Recebimento - SAJ

13/12/2000, 16:52

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2000, 16:51

Recebimento - SAJ - Processo devolvido.

27/10/2000, 15:29

Carga ao Advogado - com Dr. Mondini

31/08/2000, 17:05

Vista à Fazenda Pública

29/06/2000, 18:20

Recebimento - SAJ

28/06/2000, 17:33

Concluso para sentença - SAJ

23/06/2000, 16:04

Aguardando envio para o Juiz

23/06/2000, 14:56

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2000, 16:04

Recebimento - SAJ

13/06/2000, 11:04

Recebimento - SAJ - devolvido pela PGE

12/06/2000, 18:00

Carga ao Advogado - DR. ÁLVARO JOSÉ MONDINI

18/05/2000, 17:22

Recebimento - SAJ

18/05/2000, 16:19

Redistribuição de processo - saída

18/05/2000, 15:42

Processo redistribuído por direcionamento

18/05/2000, 15:42

Aguardando envio para o Advogado - Intimar procurador da fazenda estadual

27/04/2000, 16:21

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.00.003816-1

27/04/2000, 16:18

Aguardando envio para o Advogado - escaninho da Procuradoria

27/04/2000, 15:57

Concluso para despacho - SAJ - com Alessandra

26/04/2000, 17:21

Recebimento - SAJ - devolvido pela Procuradoria

05/04/2000, 17:52

Carga ao Advogado - Dr. Álvaro J. Mondini

14/03/2000, 09:43

Vista à Fazenda Pública

28/02/2000, 16:24

Aguardando cumprimento do mandado

15/02/2000, 16:48

Recebimento - SAJ

15/02/2000, 16:44

Redistribuição de processo - saída

15/02/2000, 16:00

Processo redistribuído por sorteio

15/02/2000, 16:00

Mandado emitido

13/01/2000, 11:26

Mandado emitido - Execução Fiscal

28/09/1999, 10:21

Aguardando outros - expedir mandado/carta de citação

14/09/1999, 11:51

Certificado outros - procedi a inclusão do nome do(s) sócio(s) do executado no polo passivo do presente feito.

09/09/1999, 17:04

Concluso para despacho - SAJ

13/07/1999, 10:01

Vista à Fazenda Pública

04/02/1999, 17:12

Concluso para despacho - SAJ

30/12/1998, 08:22

Vista à Fazenda Pública

22/07/1998, 08:51

Aguardando juntada de AR

07/07/1998, 17:09

Aguardando outros

02/06/1998, 13:04

Concluso para despacho - SAJ

01/06/1998, 09:37

Vista à Fazenda Pública

26/03/1998, 10:20

Aguardando juntada de AR

19/03/1998, 12:46

Aguardando outros

06/02/1998, 17:12

Processo distribuído por sorteio

30/01/1998, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 15:43