Execução de Pena de Multa 5005574-91.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.803,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:34

Decisão interlocutória

21/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/11/2025, 09:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/10/2025, 12:46

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:40

Decisão - Determina Renajud

16/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2025, 20:16

Expedição de ofício

18/09/2025, 20:16

Juntada de certidão

17/09/2025, 23:25

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:34

Decisão interlocutória

21/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/11/2025, 09:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/10/2025, 12:46

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:40

Decisão - Determina Renajud

16/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2025, 20:16

Expedição de ofício

18/09/2025, 20:16

Juntada de certidão

17/09/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:13

Decisão - Determina Penhora

15/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

12/09/2025, 03:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/09/2025, 22:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO MACHADO MARTINS)

10/09/2025, 22:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302213305<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/09/2025, 18:51

Decisão - Determina Sisbajud

22/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:54

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2024, 14:57

Despacho

06/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:20

Juntada de certidão

04/12/2023, 19:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302213305<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/12/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/12/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2023, 09:00

Juntado(a)

29/11/2023, 13:47

Decisão interlocutória

28/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/10/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO MACHADO MARTINS EDITAL Nº 310046790323 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RODRIGO MACHADO MARTINS, CPF: 92205763091, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005574-91.2022.8.24.0069/SC

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 20:01

Expedição de Edital - intimação

02/08/2023, 19:59

Juntada de certidão

02/08/2023, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017016480. Valor transferido: R$ 114,72

06/07/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/06/2023, 21:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO MACHADO MARTINS)

29/06/2023, 21:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/06/2023, 16:09

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/06/2023, 16:04

Despacho

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 16:33

Decisão interlocutória

08/05/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 22:25

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2022

25/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO MACHADO MARTINS EDITAL Nº 310036326914 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO MACHADO MARTINS, CPF: 92205763091. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: 27.803,50, DATA DO CÁLCULO: 14-10-2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005574-91.2022.8.24.0069/SC

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2022

24/11/2022, 10:48

Expedição de Edital

23/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 10:38

Determinada a citação

17/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:34

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:34