Execução Fiscal 0300680-13.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.816,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

ADALBERTO RANK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARIN VON LINSINGEN

OAB/SC 005078·CPF·Representa: Autor

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

PAULO PARDAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

CESAR DOMINGOS FIGUEROA

OAB/SC 061936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 14:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MFA02CV

06/03/2026, 14:03

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 161. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC

06/03/2026, 14:03

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 161. Parte: ADALBERTO RANK

06/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

05/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

05/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/12/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2025, 12:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/12/2025, 19:18

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 14:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MFA02CV

06/03/2026, 14:03

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 161. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC

06/03/2026, 14:03

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 161. Parte: ADALBERTO RANK

06/03/2026, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

05/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

05/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/12/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2025, 12:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/12/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:27

Despacho

20/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/07/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/04/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

20/01/2025, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: RENATO ARAUJO

09/12/2024, 14:28

Expedição de mandado - MFACEMAN

09/12/2024, 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8641169, Subguia 4833530 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,29

09/12/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/12/2024, 16:27

Link para pagamento - Guia: 8641169, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4833530&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4833530</a>

04/12/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Link para pagamento - 26/08/2024 14:41:32)

30/09/2024, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/09/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/09/2024, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 8641169 - R$ 123,97

26/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:05

Juntado(a)

02/08/2024, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005031-41.2023.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

02/08/2024, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50050314120238240041/SC

02/08/2024, 18:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300600-15.2019.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

01/07/2024, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50050314120238240041/SC

17/06/2024, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/09/2023, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005031-41.2023.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

31/08/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/08/2023, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50050314120238240041

24/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:51

Juntado(a)

03/07/2023, 12:48

Juntado(a)

28/06/2023, 16:59

Despacho

26/06/2023, 14:13

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:50

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/04/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

25/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: ADALBERTO RANK EDITAL Nº 310036386188 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADALBERTO RANK, CPF: 292.332.839-68, e cônjuge, se casado for. Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Cota do devedor do imóvel indicado pela parte exequente (Evento 94), imóvel matriculado sob o n° 10.335, pertencente ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Mafra-SC. Valor do Débito: R$ 16.996,10. Data do Cálculo: 22/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300680-13.2018.8.24.0041/SC

25/11/2022, 00:00

Intimação por Edital

24/11/2022, 11:15

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2022

24/11/2022, 11:06

Expedição de Edital

24/11/2022, 11:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

24/11/2022, 09:38

Decisão interlocutória

22/11/2022, 15:32

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/05/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:48

Determinada a intimação

16/02/2022, 18:48

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/01/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/11/2021, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 11:26

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:24

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 28/09/2020 15:23:31 com disponibilização efetiva no dia 29/09/2020

28/09/2020, 15:23

Expedido Edital - citação

28/09/2020, 15:23

Decisão interlocutória

19/08/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/07/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

16/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/05/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

04/03/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/02/2020, 14:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.20.10002104-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/02/2020 16:39

17/02/2020, 16:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2019, 02:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a certidão de fl. 45, bem como a petição de fl. 43, fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra conforme determinado no Art. 3º da Portaria 208/2019, devendo no mesmo prazo manifestar-se em termos de prosseguimento.

21/11/2019, 14:47

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento a Portaria de n° 208/2019, verifiquei a existência de outra execução fiscal municipal em nome do(a) executado(a), sendo estes autos de n° 0300600-15.2019.8.24.0041. CERTIFICO que, não há penhora realizada em nenhuma das execuções, bem como, ainda não ocorreu a citação do executado. CERTIFICO que, suspendi a execução em apenso.

21/11/2019, 14:43

Certidão emitida - Apenso o processo 0300600-15.2019.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

21/11/2019, 14:38

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300600-15.2019.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

21/11/2019, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.10021133-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/11/2019 11:13

05/11/2019, 11:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2019, 05:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que não houve manifestação, fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção.

11/10/2019, 13:06

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

11/10/2019, 13:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/06/2019, 00:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação a certidão de fl. 34.

31/05/2019, 16:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 20:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 20:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/02/2019, 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

05/02/2019, 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2018/006610-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Maurilho Ruthes

07/11/2018, 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.10019188-3 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2018 10:05

31/10/2018, 10:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2018, 09:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2018, 16:08

Mero expediente - SAJ - Considerando a certidão de fl. 25, intime o exequente para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção.Cumpra-se.

17/10/2018, 14:20

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação pelo exequente.

17/10/2018, 14:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/09/2018, 05:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que não houve manifestação fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção.

10/09/2018, 16:44

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

10/09/2018, 16:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/08/2018, 07:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o decurso do prazo requerido, fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em termos de prosseguimento.

07/08/2018, 18:12

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo requerido pelo exequente.

07/08/2018, 18:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 22:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a petição de fl. 15, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido, após fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para andamento no prazo de 10 (dez) dias.

20/06/2018, 14:08

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WMFA.18.10009682-1 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 20/06/2018 10:01

20/06/2018, 10:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2018, 03:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação a certidão de fl. 10.

04/06/2018, 15:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/05/2018, 15:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

29/05/2018, 15:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2018/001860-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Maurilho Ruthes

11/04/2018, 09:49

Mero expediente - SAJ - 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (Lei n.º 6.830/80, art. 3º). O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O(s) executado(s) poderá(ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do(s) devedor(es), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).5. Intime-se. Cumpra-se.

02/04/2018, 17:42

Conclusos para despacho

28/03/2018, 10:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2018, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:05

SENTENÇA

•02/08/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:52

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•17/12/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:05

SENTENÇA

•02/08/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 16:07

DESPACHO

•17/10/2018, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 15:41

DESPACHO

•02/04/2018, 17:42