Execução de Pena de Multa 5003937-68.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AMARILDO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 17:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002550-79.2016.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

15/05/2024, 17:38

Expedição de ofício

15/05/2024, 17:38

Transitado em Julgado

15/05/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 16:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2024, 14:52

Despacho

19/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:50

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 17:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002550-79.2016.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

15/05/2024, 17:38

Expedição de ofício

15/05/2024, 17:38

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 11:29

15/05/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 16:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2024, 14:52

Despacho

19/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/03/2024, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/10/2023, 15:56

Decisão interlocutória

24/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/10/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2023, 18:37

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

21/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 13:21

Decisão interlocutória

19/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:24

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:07

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 14:56

Decisão interlocutória

04/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/08/2023, 18:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMARILDO NASCIMENTO)

30/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/08/2023, 21:25

Despacho

17/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:37

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022

25/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AMARILDO NASCIMENTO EDITAL Nº 310036399528 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AMARILDO NASCIMENTO, CPF: 01393185932, Endereço: Rua Geral, SEM NUMERO, 0 - Zona Sul - 88828000 - Balneário Rincão (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias VALOR DO DÉBITO: R$ 285,69, corrigido monetariamente até a data de 31/05/2021 + acréscimos legais a serem calculados. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para pagar a dívida ou nomear bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da citação (art. 164 da LEP). Ciente(s) de que, no mesmo prazo, pode-se requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 169 da LEP. Ciente(s), também, de que se pode opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 16, caput, da LEF, desde que garantida a execução (art. 16, § 1º, da LEF). ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, fica autorizada a penhora, depósito e avaliação dos bens pertencentes ao(s) executado(s), devendo ser efetivado o registro do gravame no Cartório do Registro de Imóveis no caso de imóveis e/ou nas demais repartições competentes em se tratando de coisas móveis. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), fica autorizado o arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo-se, então, na forma do estabelecido no art. 830 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003937-68.2021.8.24.0028/SC

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2022

24/11/2022, 11:42

Expedição de Edital - citação

24/11/2022, 11:40

Determinada a citação

19/10/2022, 17:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Determinada a citação - 27/07/2022 16:35:55)

29/07/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 12:09

Distribuído por dependência - Número: 00025507920168240028/SC

07/07/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 13:35

SENTENÇA

•07/07/2021, 15:52

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 15:52