Agravo em Recurso Especial 5005476-56.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LEAO POCOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ

Reu

AMADEU LUIZ KOVALESKI

CPF

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LEAO POCOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ

Reu

AMADEU LUIZ KOVALESKI

CPF

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

TERCEIRO

C.R.I. BOMBAS HIDRAULICAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

FORTE OESTE SECURITIZADORA S.A

CNPJ

TERCEIRO

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

KERCILEINE DESPIOT

CPF

TERCEIRO

LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARA DENISE POFFO WILHELM

CPF

TERCEIRO

MLTM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CHAPECO

TERCEIRO

PONTO CERTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PREMIER VEICULOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

TUPER S/A

CNPJ

TERCEIRO

UNIPRIME DO IGUACU - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE, DAS CIENCIAS, DAS ARTES E EMPRESARIOS

CNPJ

TERCEIRO

WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

QUALYTUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755319/2025

20/08/2025, 15:37

Protocolizada Petição 755319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

15/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

12/08/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para LEAO POCOS ARTESIANOS LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 536.

12/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 667359/2025

25/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição 667359/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2025

22/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/07/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755319/2025

20/08/2025, 15:37

Protocolizada Petição 755319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/07/2025, 16:30

19/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

15/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

12/08/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para LEAO POCOS ARTESIANOS LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 536.

12/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 667359/2025

25/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição 667359/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2025

22/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/07/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2025

18/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 405216/2024

17/05/2024, 19:21

Protocolizada Petição 405216/2024 (OF - OFÍCIO) em 17/05/2024

17/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

22/01/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

22/01/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/11/2023, 12:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/11/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/09/2023, 09:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/09/2023, 09:57

-

•07/09/2023, 09:57

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/07/2025, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/09/2023, 09:57

-

•07/09/2023, 09:57

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

-

•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56

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•07/09/2023, 09:56