Procedimento Comum Cível 0302832-30.2018.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JOSE GOMES JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/07/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/07/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/07/2023, 20:22

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV

25/07/2023, 12:26

Juntado(a)

25/07/2023, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004708-32.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 119

25/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 08:34

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

25/07/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 08:34

Decisão interlocutória

25/07/2023, 08:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/06/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/06/2023, 13:50

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/07/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/07/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:55

27/07/2023, 20:22

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV

25/07/2023, 12:26

Juntado(a)

25/07/2023, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004708-32.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 119

25/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 08:34

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

25/07/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 08:34

Decisão interlocutória

25/07/2023, 08:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/06/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:15

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:55

Despacho

10/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:05

Juntada de Petição

27/01/2023, 08:24

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03028323020188240010

26/01/2023, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE GOMES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302832-30.2018.8.24.0010/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

20/05/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/05/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GOMES JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

14/05/2021, 08:46

Juntada - Guia Cancelada - JOSE GOMES JUNIOR - Guia 1646340 - R$ 528,50

14/05/2021, 08:46

Juntada - Guia Gerada - JOSE GOMES JUNIOR - Guia 1646340 - R$ 528,50

13/05/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 92. Guia: 1646340 Situação: Em aberto.

13/05/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/05/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/04/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/04/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/04/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/04/2021, 15:09

Julgado improcedente o pedido

12/04/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 14:48

Expedição de Alvará

07/04/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:47

Juntada de certidão

07/04/2021, 17:45

Juntada de Petição

06/04/2021, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/02/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2020, 23:59

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/12/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/11/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/10/2020, 23:59

Despacho

07/10/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala principal - 117 - 07/10/2020 09:00. Refer. Evento 36

07/10/2020, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 09:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para julgamento - 05/10/2020 18:33:51)

07/10/2020, 09:40

Juntada de Petição

06/10/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/10/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/10/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 15:13

Despacho

02/10/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

16/05/2020, 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

09/05/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/04/2020, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/04/2020, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/04/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/04/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43

06/04/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:03

Decisão interlocutória

06/04/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/04/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/04/2020, 15:43

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala principal - 117 - 07/10/2020 09:00

03/04/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/04/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/04/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/04/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/03/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/03/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 06:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 06:39

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

29/01/2020, 16:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 09:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 10:22

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBOM.19.10032343-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 05/11/2019 15:54

05/11/2019, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20009802-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/11/2019 16:50

01/11/2019, 17:02

Juntada

31/10/2019, 19:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 15:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0849/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

29/10/2019, 07:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0849/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Advogados(s): Olivio Fernandes Netto (OAB 36159/SC), Helder da Luz Brasil (OAB 13016/PB)

24/10/2019, 20:42

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

24/10/2019, 12:49

Conclusos para despacho

11/07/2019, 14:12

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

28/02/2019, 16:28

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.19.10004865-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/02/2019 11:21

28/02/2019, 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

27/02/2019, 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: O lapso temporal superior a 7 (sete) anos entre o encerramento do benefício (01/06/2011) e protocolo da petição inicial (28/09/2018), sem qualquer provocação da autarquia previdenciária neste período, configura falta de interesse de agir.Deste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópia do pedido administrativo (anterior à petição inicial), sob pena de extinção do processo nos termos do Art. 485, VI do CPC (STF, RE 631240 / MG, Roberto Barroso, 03.09.2014). Advogados(s): Olivio Fernandes Netto (OAB 36159/SC)

26/02/2019, 13:11

Mero expediente - SAJ - O lapso temporal superior a 7 (sete) anos entre o encerramento do benefício (01/06/2011) e protocolo da petição inicial (28/09/2018), sem qualquer provocação da autarquia previdenciária neste período, configura falta de interesse de agir.Deste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópia do pedido administrativo (anterior à petição inicial), sob pena de extinção do processo nos termos do Art. 485, VI do CPC (STF, RE 631240 / MG, Roberto Barroso, 03.09.2014).

25/02/2019, 18:08

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBOM.18.10027118-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/11/2018 14:25

21/11/2018, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0964/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 2947 Página:

14/11/2018, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0964/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Olivio Fernandes Netto (OAB 36159/SC)

13/11/2018, 13:09

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias.

09/11/2018, 16:49

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

09/11/2018, 11:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.18.10026065-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2018 12:06

08/11/2018, 12:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2018, 07:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0826/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:

08/10/2018, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0826/2018 Teor do ato: Inicialmente, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334, §4º, II, CPC). É que, ainda que se possa entender que a causa versa sobre interesse meramente patrimonial da fazenda pública, no caso, a prática tem demonstrado que não há possibilidade de acordo nas demandas desta natureza. Isso porque, em todas as causas cuja parte é o INSS, tem o procurador da pessoa jurídica mencionada afirmado não dispor de poderes para transigir.Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente ação, no prazo legal. Advogados(s): Olivio Fernandes Netto (OAB 36159/SC)

05/10/2018, 12:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2018, 19:26

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

04/10/2018, 17:27

Determinado a citação/notificação - Inicialmente, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334, §4º, II, CPC). É que, ainda que se possa entender que a causa versa sobre interesse meramente patrimonial da fazenda pública, no caso, a prática tem demonstrado que não há possibilidade de acordo nas demandas desta natureza. Isso porque, em todas as causas cuja parte é o INSS, tem o procurador da pessoa jurídica mencionada afirmado não dispor de poderes para transigir.Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente ação, no prazo legal.

04/10/2018, 17:26

Conclusos para despacho

02/10/2018, 12:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/09/2018, 17:20

SENTENÇA

•12/04/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 14:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/10/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 16:03

DESPACHO

•24/10/2019, 12:49

DESPACHO

•25/02/2019, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 16:49

DESPACHO

•04/10/2018, 17:26