Procedimento Comum Cível 0002753-43.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002753-43.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9718579, Subguia 5029262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,44

02/05/2025, 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9718578, Subguia 5029259 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,44

02/05/2025, 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9718580, Subguia 5029263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,46

02/05/2025, 09:05

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 307 e 310

13/03/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 307 e 310

17/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

07/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2025. Parte MARLENE NUNES, Guia 9718580, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5029263&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5029263</a>

07/02/2025, 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

07/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2025. Parte CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES, Guia 9718579, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5029262&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5029262</a>

07/02/2025, 14:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. MARLENE NUNES - Guia 9718580 - R$ 60,46

07/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2025. Parte INCORPORADORA DE IMOVEIS TROPICAL LTDA, Guia 9718578, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5029259&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5029259</a>

07/02/2025, 14:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES - Guia 9718579 - R$ 60,44

07/02/2025, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCORPORADORA DE IMOVEIS TROPICAL LTDA ADVOGADO(A): ROBSON JAIME DUTRA (OAB RS036664) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): ROBSON JAIME DUTRA (OAB RS036664) APELANTE: MARLENE NUNES ADVOGADO(A): ROBSON JAIME DUTRA (OAB RS036664) APELANTE: HANS DIETER DIDJURGEIT ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO GRUBER (OAB SC039052) ADVOGADO(A): JACKSON DA COSTA BASTOS (OAB SC011433) APELANTE: ADD/AVALIACOES PATRIMONIAIS E PERICIAS LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) APELADO: CIEFE - CENTRO INTERNACIONAL DE EVENTOS E FEIRAS S.A. ADVOGADO(A): José Carlos Müller (OAB SC002080) APELADO: ARMANDO WERNER NEES ADVOGADO(A): MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) ADVOGADO(A): JEANINE BATISTA ALMEIDA (OAB SC026846) APELADO: MARCELO SILVEIRA ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: JORGE LUIZ RODACKI ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) APELADO: FABIO RAUL BERNARDI JUNIOR ADVOGADO(A): THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051448) ADVOGADO(A): JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB SC011765) APELADO: JOAO PAULO KARAM KLEINUBING ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) ADVOGADO(A): CARLA MONTIBELLER (OAB SC024729) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos a seguir elencados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada de processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador ODSON CARVALHO FILHO. Apelação Nº 0002753-43.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCORPORADORA DE IMOVEIS TROPICAL LTDA ADVOGADO: ROBSON JAIME DUTRA (OAB RS036664) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: ROBSON JAIME DUTRA (OAB RS036664) APELANTE: MARLENE NUNES ADVOGADO: ROBSON JAIME DUTRA (OAB RS036664) APELANTE: HANS DIETER DIDJURGEIT ADVOGADO: PAULO FERNANDO GRUBER (OAB SC039052) ADVOGADO: JACKSON DA COSTA BASTOS (OAB SC011433) APELANTE: ADD/AVALIACOES PATRIMONIAIS E PERICIAS LTDA ADVOGADO: EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) APELADO: CIEFE - CENTRO INTERNACIONAL DE EVENTOS E FEIRAS S.A. ADVOGADO: José Carlos Müller (OAB SC002080) APELADO: ARMANDO WERNER NEES ADVOGADO: MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) ADVOGADO: JEANINE BATISTA ALMEIDA (OAB SC026846) APELADO: MARCELO SILVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELADO: JORGE LUIZ RODACKI ADVOGADO: ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) APELADO: FABIO RAUL BERNARDI JUNIOR ADVOGADO: THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051448) ADVOGADO: JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB SC011765) APELADO: JOAO PAULO KARAM KLEINUBING ADVOGADO: NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO: GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO: DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) ADVOGADO: CARLA MONTIBELLER (OAB SC024729) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR: ARISTON TONIAL RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002753-43.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

25/11/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0399/2013 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de prescrição trienal arguida e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito em face dos réus Hans Dieter Didjurgeit, Jorge Luiz Rodacki, Marcelo Silveira, Fábio Raul Bernardi Júnior, Armando Werner Nees, João Paulo Karam Kleinubing, ADD/Avaliações - Engenharia de Avaliações e Perícias SC Ltda e CIEFE S/A - Centro Internacional de Eventos e Feiras, com base no art. 269, IV, do CPC, bem como INDEFIRO o pleito de tutela antecipada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em relação ao pedido de revogação do inciso III do art. 1° da Lei Complementar Municipal n. 516/2005, das alíneas "a" e "b" do inciso I e alíneas "a" e "b" do inciso XII, do art. 1° do Decreto 7.348/2003 e dos artigos 1° e 2° do Decreto n. 7.713/2004, ante a perda de objeto, o que faço com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. REJEITO, ainda, as preliminares de inépcia da inicial e prescrição quinquenal, aventadas pelo Município réu. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (três mil reais), em favor de cada um dos réus Hans Dieter Didjurgeit, Jorge Luiz Rodacki, Marcelo Silveira, Fábio Raul Bernardi Júnior, Armando Werner Nees, João Paulo Karam Kleinubing, ADD/Avaliações - Engenharia de Avaliações e Perícias SC Ltda e CIEFE S/A - Centro Internacional de Eventos e Feiras, o que faço com fundamento no § 4º do art. 20 do CPC. Declaro o feito saneado. Em razão das peculiaridades do caso, intimem-se os autores e o Município réu para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Robson Jaime Dutra (OAB 036.664/RS), Denilson Zanon (OAB 011.904/SC), Angelito José Barbieri (OAB 004.026/SC), Dênio Alexandre Scottini (OAB 008.318/SC), Marcelo Alan Gonçalves (OAB 022.365/SC), Luiz Carlos Nemetz (OAB 004.595/SC), Jefferson Arcângelo

30/10/2013, 18:57

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(13)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9718579, Subguia 5029262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9718578, Subguia 5029259 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9718580, Subguia 5029263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,46

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 307 e 310

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 307 e 310

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. MARLENE NUNES - Guia 9718580 - R$ 60,46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES - Guia 9718579 - R$ 60,44

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