Agravo em Recurso Especial 0305461-37.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA

Autor

CONPESA-CONSTRUCAO PESADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PALHOÇA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

13/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/10/2023, 16:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/10/2023, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2023, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2023, 15:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/07/2023, 08:43

Documentos

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Todos os documentos(26)

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