Apelação / Remessa Necessária 0305461-37.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 39.870,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CONPESA-CONSTRUCAO PESADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

CHAYLON DIEGO LIVIERA

OAB/SC 051490·CPF·Representa: Réu

VICTOR BURIGO CESA

OAB/SC 051457·CPF·Representa: Réu

YAN CHEDE COLLACO

OAB/SC 054506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

11/12/2024, 09:05

Transitado em Julgado

11/12/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2024, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

06/11/2024, 11:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/11/2024, 14:45

Juntada de Petição

25/10/2024, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 305

15/10/2024, 12:24

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

11/12/2024, 09:05

Transitado em Julgado

11/12/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 11:27

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 14:45

06/11/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2024, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

06/11/2024, 11:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/11/2024, 14:45

Juntada de Petição

25/10/2024, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 305

15/10/2024, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/10/2024, 12:24

Recebidos os autos - PAC01FP -> TJSC

16/07/2024, 12:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/07/2024, 12:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

19/03/2024, 07:46

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

19/03/2024, 07:46

Recebidos os autos do STJ

15/03/2024, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/07/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:34

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/06/2023, 12:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/06/2023, 12:34

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

27/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/04/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 09:38

Recurso Especial não admitido

03/04/2023, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/04/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

31/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

13/12/2022, 11:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2022, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

25/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022

24/11/2022, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 69

24/11/2022, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/11/2022, 19:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

17/06/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/06/2021, 12:27

Vista ao MP

11/06/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

11/06/2021, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/06/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 12:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/06/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:19

DECISÃO STJ/STF

•08/03/2023, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•08/03/2023, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•08/03/2023, 18:27

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 11:47

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 09:16