Agravo em Recurso Especial 5064834-43.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 223.347,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

POSTO PILAO LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDA

CNPJ

Autor

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 03/04/2024

11/04/2024, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDA, L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e POSTO PILAO LTDA

04/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 08:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/11/2023, 10:44

Documentos

Juízo de Retratação

•16/11/2023, 10:42

Juízo de Retratação

•16/11/2023, 10:42

Acórdão

•16/11/2023, 10:42

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/11/2023, 10:42

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•16/11/2023, 10:42

Acórdão

•16/11/2023, 10:42

Acórdão

•16/11/2023, 10:42

Sentença

•16/11/2023, 10:42

Decisão

•16/11/2023, 10:42

Decisão

•16/11/2023, 10:42

Decisão

•16/11/2023, 10:42