Agravo em Recurso Especial 5077628-33.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO CANDIDO CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

ANTONIO EDUARDO MENNA PEREZ

CPF

Autor

DOUGLAS MAURICIO SPIES

CPF

Autor

MAURO YARED

CPF

Autor

REGIS OSELLAME

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ANTONIO CANDIDO CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

ANTONIO EDUARDO MENNA PEREZ

CPF

Autor

DOUGLAS MAURICIO SPIES

CPF

Autor

MAURO YARED

CPF

Autor

REGIS OSELLAME

CPF

Autor

ROBERTO LUIZ CORREIA ZIMATH

CPF

Autor

WANDERLEY REBELO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/10/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:52

Não conhecido o recurso de ANTONIO CANDIDO CARNEIRO DA CUNHA, ANTONIO EDUARDO MENNA PEREZ, DOUGLAS MAURICIO SPIES, MAURO YARED, REGIS OSELLAME, ROBERTO LUIZ CORREIA ZIMATH e WANDERLEY REBELO SILVA

30/09/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/09/2023, 15:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/09/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2023, 18:42

Documentos

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•15/08/2023, 18:39

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•15/08/2023, 18:39

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•15/08/2023, 18:39

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•15/08/2023, 18:38

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