Procedimento Comum Cível 0031743-04.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 33.200,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

BAIA NORTE PALACE HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/08/2023, 14:02

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2023, 12:58

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

23/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/08/2023, 14:02

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

15/02/2023, 13:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 00317430420098240023

15/02/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: FABIO DA SILVA MACIEL APELANTE: BAIA NORTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SPENGLER (OAB SC008440) ADVOGADO: RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB SC024028) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0031743-04.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

25/11/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CV02 para FNS04CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/12/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/11/2020, 20:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 20:51

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/11/2020, 20:11

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

07/02/2017, 13:54

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

14/12/2016, 16:47

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.16.10124172-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/12/2016 18:01

14/12/2016, 16:46

Recebidos os autos

14/12/2016, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0787/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:

06/12/2016, 12:11

Autos entregues em carga ao Advogado - L24/77 aut carmem rautte- tel: 32215041

05/12/2016, 15:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0787/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo de fls. 168/181. Advogados(s): Julia Zampolli Feltrin (OAB 21798/SC)

02/12/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo de fls. 168/181.

25/11/2016, 15:57

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WFNS.16.10113377-0 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 09/11/2016 20:29

25/11/2016, 15:42

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.16.10113376-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/11/2016 20:23

25/11/2016, 15:32

Recebidos os autos

04/11/2016, 14:50

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

03/11/2016, 14:10

Recebido pelo Protocolo Expresso

01/11/2016, 17:29

Autos entregues em carga ao Advogado - L23 FL 384 AUT GUILHERME RANGEL F:84269026

25/10/2016, 16:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0649/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2459 Página:

20/10/2016, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 135/149, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de serviço 01/2016 deste Juízo. Advogados(s): Luiz Alberto Spengler (OAB 8440/SC), Rafael Padilha dos Santos (OAB 24028/SC)

18/10/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 135/149, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de serviço 01/2016 deste Juízo.

13/10/2016, 17:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10073632-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/08/2016 13:49

15/08/2016, 16:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2402 Página:

29/07/2016, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil em vigor, e, por consequência:a) declaro inexigíveis os débitos inscritos nas faturas emitidas pela ré em nome do autor, referentes aos meses de dezembro/2008, janeiro/2009 e março/2009, determinando, em relação aos meses de dezembro e janeiro, o cálculo por estimativa, com base no consumo dos últimos 6 (seis) meses, e que em março a fatura seja baseada no efetivo consumo do período correspondente.Autorizo, desde já, a compensação dos valores devidos com aqueles já adimplidos pela parte autora (fl. 55 - R$ 6.375,22).b) condeno a parte ré a reparar os danos morais sofridos pelo autor, cuja indenização arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a sofrer atualização monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ).Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (70% para o réu e 30% para o autor) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbritrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação para cada patrono, nos termos dos artigos 85, § 2º, e 86 do Código de Processo Civil/2015, vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e, nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Luiz Alberto Spengler (OAB 8440/SC), Rafael Padilha dos Santos (OAB 24028/SC), Julia Zampolli Feltrin (OAB 21798/SC)

27/07/2016, 13:05

Certificado a publicação e registro da sentença

13/07/2016, 15:31

Recebidos os autos

13/07/2016, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil em vigor, e, por consequência:a) declaro inexigíveis os débitos inscritos nas faturas emitidas pela ré em nome do autor, referentes aos meses de dezembro/2008, janeiro/2009 e março/2009, determinando, em relação aos meses de dezembro e janeiro, o cálculo por estimativa, com base no consumo dos últimos 6 (seis) meses, e que em março a fatura seja baseada no efetivo consumo do período correspondente.Autorizo, desde já, a compensação dos valores devidos com aqueles já adimplidos pela parte autora (fl. 55 - R$ 6.375,22).b) condeno a parte ré a reparar os danos morais sofridos pelo autor, cuja indenização arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a sofrer atualização monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ).Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (70% para o réu e 30% para o autor) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbritrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação para cada patrono, nos termos dos artigos 85, § 2º, e 86 do Código de Processo Civil/2015, vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e, nada sendo requerido, arquivem-se.

05/07/2016, 17:18

Processo selecionado CGJAPOIA

31/05/2016, 15:17

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.

29/04/2016, 12:55

Ajuste correicional conclusos para sentença - '

26/06/2015, 16:20

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

22/08/2013, 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 119.

21/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1681 Página:

29/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - Livro 04 Folha 79, advogado Fabio da Silva Maciel , autorizado Ana Carolyne Nunes Salvador, tel: 32215041 (APRESENTOU PROCURAÇÃO - RÉU)

29/07/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2013 Teor do ato: Verifico que as partes são legítimas e estão regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro o feito saneado. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, de modo objetivo e fundamentado, especificarem as provas que pretendem produzir, dentre as requeridas oportunamente, sob pena de se considerarem satisfeitas com as já existentes nos autos. Advogados(s): Luiz Alberto Spengler (OAB 8440/SC), Rafael Padilha dos Santos (OAB 24028/SC), Julia Zampolli Feltrin (OAB 21798/SC)

25/07/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Verifico que as partes são legítimas e estão regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro o feito saneado. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, de modo objetivo e fundamentado, especificarem as provas que pretendem produzir, dentre as requeridas oportunamente, sob pena de se considerarem satisfeitas com as já existentes nos autos.

28/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WFNS13550415842

19/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/07/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/07/2009, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.

30/07/2009, 12:00

Juntada de réplica - Protocolo: 010519

29/07/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

24/07/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0252/2009 Data da Publicação: 20/07/2009 Número do Diário: 729 Página:

20/07/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/07/2009, 12:00

Carga ao Advogado - carga 37/54 fl. 107 com autorização p/ Camila M. Yoshikawa f: 32231668

20/07/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0252/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação de fls. 85-104, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Amauri João Ferreira (OAB 002.016/SC), Vivian Murad Suzuki (OAB 023.081/SC)

16/07/2009, 12:00

Juntada de contestação - 10DZU

03/07/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação de fls. 85-104, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/07/2009, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR266239661TJ Situação : Cumprido Destinatário : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN

12/06/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

12/06/2009, 12:00

Aguardando juntada de AR - Esc. 11

04/06/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

03/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

02/06/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a ré, para querendo contestar a presente ação, no prazo de quinze (15) dias, advertindo-a que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Cumpra-se.

29/05/2009, 12:00

Juntada de petição - do autor/004590

28/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/05/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

22/05/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0151/2009 Data da Publicação: 13/05/2009 Número do Diário: 680 Página:

13/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/05/2009, 12:00

Carga ao Advogado - Carga 135/50- autorizado Cleverson Candido Rosa- fone: 3223-1668

13/05/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0151/2009 Teor do ato: Apensem-se os autos da ação cautelar nº 023.09.025651-7. Intime-se o autor para, em dez (10) dias, juntar ao feito cópia para a citação. Cumpra-se. Advogados(s): Amauri João Ferreira (OAB 002.016/SC)

11/05/2009, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.09.025651-7 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar

17/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

16/04/2009, 12:00

Despacho outros - Apensem-se os autos da ação cautelar nº 023.09.025651-7. Intime-se o autor para, em dez (10) dias, juntar ao feito cópia para a citação. Cumpra-se.

14/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

13/04/2009, 12:00

Aguardando autuação

13/04/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/04/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/04/2009, 12:00

Processo distribuído por dependência - Advogado solicitou na petição.

08/04/2009, 12:00