Procedimento Comum Cível 0314662-59.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 178.250,57

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA COELHO

CPF

Autor

DAIANY CRISTINY COELHO

CPF

Autor

API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON NEGRI MOREIRA

OAB/SC 044660·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP275366

29/10/2024, 16:07

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:09

Juntada de Petição

24/10/2024, 12:14

Baixa Definitiva

21/08/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

17/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/08/2023. Parte API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 6020630, Subguia 3132183

17/07/2023, 14:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAIANY CRISTINY COELHO

17/07/2023, 14:31

Juntada - Guia Gerada - API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6020630 - R$ 1.868,26

17/07/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2023, 14:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ GONZAGA COELHO

17/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

28/06/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2023, 01:09

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP275366

29/10/2024, 16:07

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:09

Juntada de Petição

24/10/2024, 12:14

Baixa Definitiva

21/08/2023, 18:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

17/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/08/2023. Parte API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 6020630, Subguia 3132183

17/07/2023, 14:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAIANY CRISTINY COELHO

17/07/2023, 14:31

Juntada - Guia Gerada - API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6020630 - R$ 1.868,26

17/07/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2023, 14:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ GONZAGA COELHO

17/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

28/06/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

15/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:07

Transitado em Julgado

10/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GONZAGA COELHO. Justiça gratuita: Deferida.

30/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANY CRISTINY COELHO. Justiça gratuita: Deferida.

30/03/2023, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 03146625920178240064

30/03/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB SP055160) APELADO: LUIZ GONZAGA COELHO (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON NEGRI MOREIRA (OAB SC044660) APELADO: DAIANY CRISTINY COELHO (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON NEGRI MOREIRA (OAB SC044660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça- feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314662-59.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

17/05/2021, 19:01

Alterado o assunto processual

17/05/2021, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

17/05/2021, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/05/2021, 01:11

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/04/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/03/2021, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/02/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/02/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/02/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/02/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2021, 14:45

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2021, 14:45

Autos com Juiz para Sentença

28/04/2020, 15:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2020, 02:36

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.19.10153343-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 23/12/2019 11:37

23/12/2019, 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0863/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

10/12/2019, 08:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0863/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem, justificadamente, as eventuais provas que pretendam produzir, apresentando, no caso de prova testemunhal, o rol respectivo. Salienta-se que, no silêncio, presumir-se-ão que não pretendem produzir provas, bem como, do encaminhamentos dos autos para julgamento antecipado da lide segundo a ordem cronológica de conclusão. Advogados(s): Anderson Negri Moreira (OAB 44660/SC), Carla Daniele Visoto (OAB 275366/SP)

06/12/2019, 20:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem, justificadamente, as eventuais provas que pretendam produzir, apresentando, no caso de prova testemunhal, o rol respectivo. Salienta-se que, no silêncio, presumir-se-ão que não pretendem produzir provas, bem como, do encaminhamentos dos autos para julgamento antecipado da lide segundo a ordem cronológica de conclusão.

06/12/2019, 14:53

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10119129-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/10/2019 14:32

01/10/2019, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0610/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142

10/09/2019, 08:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0610/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Anderson Negri Moreira (OAB 44660/SC)

06/09/2019, 20:32

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

06/09/2019, 14:34

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10053553-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2019 18:07

16/05/2019, 18:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 01:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985390989TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : PDG API SPE03 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 18/04/2019

24/04/2019, 01:18

Juntada

24/04/2019, 01:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

10/04/2019, 14:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2019, 23:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 10:14

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSJE.18.10063577-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 04/07/2018 17:22

04/07/2018, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:

22/06/2018, 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (fls. 104) Advogados(s): Anderson Negri Moreira (OAB 44660/SC)

18/06/2018, 19:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (fls. 104)

15/06/2018, 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10104593-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2017 16:25

06/12/2017, 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0738/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

22/11/2017, 16:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/11/2017, 22:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736077371TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : PDG API SPE03 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda

21/11/2017, 22:41

Juntada

21/11/2017, 22:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0738/2017 Teor do ato: Tutela antecipada_revisão contratual de financiamento_indeferimento_MODELO Advogados(s): Anderson Negri Moreira (OAB 44660/SC)

10/11/2017, 13:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

08/11/2017, 13:45

Decisão - SAJ - Tutela antecipada_revisão contratual de financiamento_indeferimento_MODELO

07/11/2017, 18:46

Conclusos para despacho

31/08/2017, 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10070770-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/08/2017 18:54

30/08/2017, 19:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2648 Página:

21/08/2017, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2017 Teor do ato: Em cumprimento a Portaria 03/2017 da 1ª Vara Cível da Comarca de São José, o Requerente fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua hipossuficência para fins de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, apresentando: a) última declaração de Imposto de Renda, b)extrato bancário dos últimos três meses, c) declaração negativa de bens imóveis/veículos e, d) último contracheque. Ressalta-se que para a concessão da benesse a renda familiar mensal líquida não poderá ultrapassar 3 (três) salários mínimos. Não apresentado os documentos comprobatórios, tão pouco recolhidas as custas iniciais, o processo poderá ser extinto.. Advogados(s): Anderson Negri Moreira (OAB 44660/SC)

14/08/2017, 18:46

Ato Ordinatório-Complementação de custas (10 dias) - Em cumprimento a Portaria 03/2017 da 1ª Vara Cível da Comarca de São José, o Requerente fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua hipossuficência para fins de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, apresentando: a) última declaração de Imposto de Renda, b)extrato bancário dos últimos três meses, c) declaração negativa de bens imóveis/veículos e, d) último contracheque. Ressalta-se que para a concessão da benesse a renda familiar mensal líquida não poderá ultrapassar 3 (três) salários mínimos. Não apresentado os documentos comprobatórios, tão pouco recolhidas as custas iniciais, o processo poderá ser extinto..

10/08/2017, 17:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/08/2017, 18:16

SENTENÇA

•27/01/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 18:18

DECISÃO

•07/11/2017, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 17:47