Procedimento Comum Cível 0300555-32.2016.8.24.0068 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300555-32.2016.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA. ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: ALTAIR ROBERTO DALLE LASTE ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: MARILISE BENETTI DALLE LASTE ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: CARLOS ALBERTO DALLE LASTE ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: ROSANE ELOISA PFEIFER ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: ROBERTO CARLOS DALLE LASTE ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: RICARDO LUIZ DALLE LASTE ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO APELANTE: LEONILDE DALTOE DALLE LASTE ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300555-32.2016.8.24.0068/SC (Pauta: 415) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

28/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1367/2018 Teor do ato: 2. Em que pese a desnecessidade de prova pericial para o exame do mérito, tem-se que o feito não pode ser julgado no estado em que se encontra. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não especificou quais contratos pretende a revisão, porém juntou cópia dos seguintes instrumentos:Cédula de Crédito Bancário - CCB Empréstimo/capital de giro n. 954659: firmada em 28/01/2016, no valor de R$ 200.000,00 (fls. 51/58);Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.521.400: firmado em 21/05/2014, no valor de R$ 200.000,00 (fls. 59/95);Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.521.925: firmado em 22/12/2014, no valor de R$ 437.000,00 (fls. 96/121 e 381/395); Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.520.883: firmado em 13/05/2013, no valor de R$ 250.000,00 (fls. 122/137 e 314/320); Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.520.986: firmado em 19/07/2013, no valor de R$ 229.000,000 (fls. 138/172 e 344/364); Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.521.555: firmado em 07/11/2013, no valor de R$ 300.000,00 (fls. 173/211 e 365/372); Contrato de Abertura de Crédito Fixo n. 40/06700-9: firmado em 11/06/2014, no valor de R$ 157.000,00 (fls. 212/230); Contrato de Abertura de Crédito Fixo n. 40/07113-8: firmado em 31/12/2014, no valor de R$ 278.603,00 (fls. 231/252); Contrato de Abertura de Crédito Fixo n. 087.523.105: firmado em 24/08/2015, no valor de R$ 254.000,00 (fls. 253/266); Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.521.648: firmado em 16/11/2013, no valor de R$ 300.000,00 (fls. 267/313 e 373/380); Instrumento Particular de Constituição de Garantias do Cartão BNDES: firmado em 11/06/2015 (fls. 321/327);Cédula de Crédito Comercial n. 40/03651-0: firmada em 02/12/2009, no valor de R$ 244.999,20 (fls. 772/787);Cédula de Crédito Comercial n. 40/04324-X: firmada em 01/09/2011, no valor de R$ 132.44

04/09/2018, 18:31

Decisão interlocutória - SAJ - 2. Em que pese a desnecessidade de prova pericial para o exame do mérito, tem-se que o feito não pode ser julgado no estado em que se encontra. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não especificou quais contratos pretende a revisão, porém juntou cópia dos seguintes instrumentos:Cédula de Crédito Bancário - CCB Empréstimo/capital de giro n. 954659: firmada em 28/01/2016, no valor de R$ 200.000,00 (fls. 51/58);Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.521.400: firmado em 21/05/2014, no valor de R$ 200.000,00 (fls. 59/95);Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.521.925: firmado em 22/12/2014, no valor de R$ 437.000,00 (fls. 96/121 e 381/395); Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.520.883: firmado em 13/05/2013, no valor de R$ 250.000,00 (fls. 122/137 e 314/320); Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.520.986: firmado em 19/07/2013, no valor de R$ 229.000,000 (fls. 138/172 e 344/364); Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.521.555: firmado em 07/11/2013, no valor de R$ 300.000,00 (fls. 173/211 e 365/372); Contrato de Abertura de Crédito Fixo n. 40/06700-9: firmado em 11/06/2014, no valor de R$ 157.000,00 (fls. 212/230); Contrato de Abertura de Crédito Fixo n. 40/07113-8: firmado em 31/12/2014, no valor de R$ 278.603,00 (fls. 231/252); Contrato de Abertura de Crédito Fixo n. 087.523.105: firmado em 24/08/2015, no valor de R$ 254.000,00 (fls. 253/266); Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex n. 087.521.648: firmado em 16/11/2013, no valor de R$ 300.000,00 (fls. 267/313 e 373/380); Instrumento Particular de Constituição de Garantias do Cartão BNDES: firmado em 11/06/2015 (fls. 321/327);Cédula de Crédito Comercial n. 40/03651-0: firmada em 02/12/2009, no valor de R$ 244.999,20 (fls. 772/787);Cédula de Crédito Comercial n. 40/04324-X: firmada em 01/09/2011, no valor de R$ 132.449,40 (fls. 772/787);Cédula de Crédito Industri

23/08/2018, 15:55

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 152, 156, 153, 159, 158, 157, 155, 166, 164, 168, 165, 170, 169, 167 e 171

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 23/04/2026 08:42:52)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Todas as movimentações(180)