Cumprimento de sentença 5000594-92.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

IRACEMA LUZIA MARTINS

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/08/2024, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:03

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:03

Juntada de Petição

21/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/08/2023, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:33

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/08/2024, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:03

OUTROS

•27/03/2023, 12:37

01/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:03

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:03

Juntada de Petição

21/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/08/2023, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:33

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:33

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV

13/07/2023, 14:22

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - SOO03CV -> DCJE

12/07/2023, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

12/07/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/03/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:44

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 50005949220178240064

09/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA LUZIA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

09/03/2023, 12:24

Juntada - Guia Cancelada - IRACEMA LUZIA MARTINS - Guia 3368605 - R$ 583,58

09/03/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRACEMA LUZIA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA NAVES COLLACO (OAB SC031167) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000594-92.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 418) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

22/05/2022, 21:17

Alterado o assunto processual

22/05/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/05/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/04/2022, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:13

Juntada - Guia Gerada - IRACEMA LUZIA MARTINS - Guia 3368605 - R$ 583,58

20/04/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 57. Guia: 3368605 Situação: Em aberto.

20/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2022, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2021 16:24:31)

17/09/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/04/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/04/2021, 17:38

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:04

Despacho

08/03/2021, 13:04

Juntada de Petição

09/02/2021, 15:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2020, 05:31

Conclusos para decisão interlocutória

11/07/2019, 09:45

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WSJE.19.10079873-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 10/07/2019 18:45

10/07/2019, 18:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089

27/06/2019, 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, nos moldes da decisão retro, fica intimado o(a) executado para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos aportados aos autos. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Marcos Andrey de Sousa (OAB 9180/SC)

25/06/2019, 21:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, nos moldes da decisão retro, fica intimado o(a) executado para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos aportados aos autos.

21/06/2019, 13:17

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WSJE.19.10062815-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 05/06/2019 11:14

05/06/2019, 11:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 3070 Página:

29/05/2019, 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, nos moldes da decisão retro, fica intimado o(a) exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos aportados aos autos. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

28/05/2019, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054 Página:

08/05/2019, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, nos moldes da decisão retro, fica intimado o(a) exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos aportados aos autos. Advogados(s): Luciana de Almeida Naves (OAB 31167/SC)

06/05/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, nos moldes da decisão retro, fica intimado o(a) exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos aportados aos autos.

03/05/2019, 16:41

Recebidos os autos

02/05/2019, 18:18

Realizado Cálculo de Liquidação - SAJ

02/05/2019, 18:17

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

30/04/2019, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2019, 17:55

Decisão - SAJ - I. Considerando a divergência existente entre os cálculos apresentados pelo impugnado e os apresentados pelo impugnante, bem como o fato de que o impugnado é beneficiário da gratuidade da justiça, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que indique o quantum debeatur, conforme preceitua o art. 524, §2º do CPC.Sobre o assunto, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. RECURSO DA BRASIL TELECOM S.A.. ALMEJADA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. INVIABILIDADE. DECISÃO JUDICIAL QUE CONTÉM TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS À CONFECÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. MATÉRIA EM QUESTÃO QUE NÃO EXIGE CONHECIMENTO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A AFERIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCONGRUÊNCIAS NOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELAS PARTES. RECOMENDÁVEL ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA DEFINIÇÃO DO DÉBITO. (grifo nosso) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.055519-0, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, j. 06-06-2013).II. Com o retorno dos autos da contadoria, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os cálculos aportados aos autos.Cumpra-se.

29/03/2019, 16:25

Conclusos para decisão interlocutória

04/09/2018, 14:27

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WSJE.18.10088767-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 04/09/2018 13:48

04/09/2018, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0599/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2887 Página:

21/08/2018, 16:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0599/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença. Atribuo o efeito suspensivo, tendo em vista que a parte executada está em recuperação judicial, impedindo-se qualquer ato expropriatório por este juízo. Intime-se a parte impugnada para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se. Advogados(s): Luciana de Almeida Naves (OAB 31167/SC), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

17/08/2018, 18:18

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença. Atribuo o efeito suspensivo, tendo em vista que a parte executada está em recuperação judicial, impedindo-se qualquer ato expropriatório por este juízo. Intime-se a parte impugnada para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.

15/08/2018, 11:19

Conclusos para despacho

31/07/2018, 09:44

Conclusos para despacho

26/06/2018, 20:42

Conclusos para despacho

18/06/2018, 23:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 01:09

Conclusos para decisão interlocutória

13/06/2018, 17:58

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/06/2018, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0290/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808 Página:

22/05/2018, 10:56

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.18.10045870-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/05/2018 18:37

17/05/2018, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0290/2018 Teor do ato: Cumpridos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, na ausência de procurador constituído nos autos principais, ou, ainda, por edital, quando citado na forma do art. 256 - a rigor do que preceitua o art. 513, § 2º do CPC, para efetuar o pagamento do débito (acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC.I. Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. II. Inexistindo pagamento, ou apenas pagamento parcial, certifique-se.Nestes dois casos, além da multa de 10% (dez por cento) acima referida, acrescente-se ao valor exequendo os honorários referentes ao próprio cumprimento de sentença, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor executado ou do montante ainda em aberto, conforme o caso (CPC art. 523, § 1º).Expeça-se, em seguida, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação no tocante aos bens indicados pelo credor, consoante a disposição do § 3º do art. 523 do CPC. Requerida, porém, a penhora de crédito em conta corrente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar demonstrativo atualizado do débito, acrescido da multa e dos honorários suso mencionados.Caso pleiteada penhora de imóvel, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar matrícula atualizada do bem indicado.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Marcos Andrey de Sousa (OAB 9180/SC)

27/04/2018, 18:44

Mero expediente - SAJ - Cumpridos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, na ausência de procurador constituído nos autos principais, ou, ainda, por edital, quando citado na forma do art. 256 - a rigor do que preceitua o art. 513, § 2º do CPC, para efetuar o pagamento do débito (acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC.I. Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. II. Inexistindo pagamento, ou apenas pagamento parcial, certifique-se.Nestes dois casos, além da multa de 10% (dez por cento) acima referida, acrescente-se ao valor exequendo os honorários referentes ao próprio cumprimento de sentença, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor executado ou do montante ainda em aberto, conforme o caso (CPC art. 523, § 1º).Expeça-se, em seguida, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação no tocante aos bens indicados pelo credor, consoante a disposição do § 3º do art. 523 do CPC. Requerida, porém, a penhora de crédito em conta corrente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar demonstrativo atualizado do débito, acrescido da multa e dos honorários suso mencionados.Caso pleiteada penhora de imóvel, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar matrícula atualizada do bem indicado.Intimem-se. Cumpra-se.

20/04/2018, 11:44

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:05

Conclusos para despacho

13/04/2018, 19:30

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/04/2018, 19:28

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das custas finais dos autos e certificar a existência de subcontas vinculadas aos autos nos processos, anteriores à data da Instalação desta Unidade, uma vez que a Chefe de Cartório não tem acesso às subcontas abertas antes da instalação desta Unidade, 25/10/2011, no processo principal e incidentes, se existentes.

30/01/2018, 15:32

Mero expediente - SAJ - Arquivem-se definitivamente estes autos físicos, uma vez que a fase de cumprimento de sentença deverá tramitar obrigatoriamente em meio eletrônico.

29/01/2018, 13:55

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0000966-68.2013.8.24.0064

11/01/2018, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:13

SENTENÇA

•17/03/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 16:41

DECISÃO

•29/03/2019, 16:25

DECISÃO

•15/08/2018, 11:19

DESPACHO

•20/04/2018, 11:44

DESPACHO

•29/01/2018, 13:55