Apelação Cível 0018764-88.2011.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.808,44

Órgão julgador

Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LUCIA HARUE MARIN

CPF

Autor

INCOMUM TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CV0

05/08/2024, 15:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/08/2024, 15:52

Recebidos os autos do STJ

05/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018764882011824003920240307123552

07/03/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

24/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 11:10

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

23/01/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/01/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/11/2023, 11:45

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CV0

05/08/2024, 15:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/08/2024, 15:52

Recebidos os autos do STJ

05/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018764882011824003920240307123552

07/03/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:09

24/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 11:10

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

23/01/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/01/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/10/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

24/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2023, 15:12

Recurso Especial não admitido

12/10/2023, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

12/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

28/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/06/2023, 16:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 389411, Subguia 78584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

26/06/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/06/2023, 18:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 389411, Subguia 78584

21/06/2023, 14:40

Juntada - Guia Gerada - INCOMUM TURISMO LTDA - Guia 389411 - R$ 224,84

21/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0702 -> DRI

18/05/2023, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 15:08

Alterado o assunto processual

16/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV7 -> GCIV0702

03/05/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/05/2023, 20:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 148

28/04/2023, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/04/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2023, 16:16

Remetidos os Autos - GCIV0702 -> CAMCIV7

13/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0702

04/04/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0702 -> DRI

16/03/2023, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 18:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

14/03/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 09:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

24/02/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2023, 15:40

Retirado de pauta

07/12/2022, 12:22

Juntada de Petição

02/12/2022, 22:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022<br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00:00</b>

28/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 11:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 170

18/11/2022, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0702

04/04/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 19:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0702 -> CAMCIV7

07/03/2022, 18:00

Despacho

07/03/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702

15/01/2021, 14:07

Juntada de certidão

15/01/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:39

Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP

14/01/2021, 13:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 14:32

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

26/11/2020, 07:57

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

26/11/2020, 07:57

Expedido Ato Ordinatório - Em atendimento a Resolução Conjunta GP/CCJ n. 20, de 20 de agosto de 2020, proceda-se a migração do presente processo para o sistema Eproc, com as cautelas devidas.

25/11/2020, 22:36

Conclusão ao Relator

17/04/2019, 20:35

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

17/04/2019, 20:35

Saídos por Redistribuição

17/04/2019, 20:35

Redistribuição por Prevenção - Emenda Regimental TJ nº 01, de 03 de abril de 2019. Órgão Julgador: 94 - Sétima Câmara de Direito Civil Relator: 20073 - Desembargadora Haidée Denise Grin

17/04/2019, 20:35

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

15/04/2019, 13:59

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 7ª Câmara Dir. Civil)

10/04/2019, 15:53

Conclusão ao Relator

29/01/2019, 18:16

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

29/01/2019, 18:16

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 2 - Segunda Câmara de Direito Civil Relator: 20174 - Desembargador Sebastião César Evangelista

29/01/2019, 18:16

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

29/01/2019, 17:45

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

29/01/2019, 17:44

Encaminhar para cadastro

28/01/2019, 18:22

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Lages Vara de origem: 2ª Vara Cível

28/01/2019, 15:12

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

24/09/2014, 13:53

Baixa Definitiva à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

23/09/2014, 17:41

Incidente baixado/arquivado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

23/09/2014, 17:40

Trânsito em julgado da decisão - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

18/09/2014, 20:00

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

03/09/2014, 08:16

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)] - Nº Edital: 7085/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1948 - (www.tjsc.jus.br)

03/09/2014, 07:52

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

01/09/2014, 14:21

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)] - 7085/14

29/08/2014, 14:41

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

29/08/2014, 13:17

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

28/08/2014, 15:52

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

28/08/2014, 14:21

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

26/08/2014, 09:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)] - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

26/08/2014, 09:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

26/08/2014, 09:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)] - 26/08/2014

25/08/2014, 17:32

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)] - Data da pauta: 26/08/2014

25/08/2014, 17:32

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)] - 26/08/2014

25/08/2014, 17:32

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

30/06/2014, 16:53

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

30/06/2014, 16:24

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00187648820118240039/50000 (1)] vinculado ao [Incidente: Apelação Cível/Sequencial: 00187648820118240039/00000 (1)]

30/06/2014, 16:23

Cadastrar incidente / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

30/06/2014, 12:59

Juntada de Petição / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - 61254

30/06/2014, 12:58

Juntar Petição / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

27/06/2014, 17:23

Localização interna - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

27/06/2014, 15:05

Juntada de Petição / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - 15605

27/06/2014, 14:45

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - 61254

25/06/2014, 12:44

Juntar Petição / DCAPI - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

23/06/2014, 14:32

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - 15605

23/06/2014, 10:10

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - Protocolo: 15605 Peticionante: Lúcia Haruê Marin FAX.

20/06/2014, 18:24

Protocolada Petição / Embargos Declaração - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - Protocolo: 61254 Peticionante: Lúcia Haruê Marin

20/06/2014, 12:01

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

13/06/2014, 09:45

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - Nº Edital: 5925/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1891 - (www.tjsc.jus.br)

13/06/2014, 08:56

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

11/06/2014, 17:02

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - 5925/14

11/06/2014, 13:00

Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

11/06/2014, 11:35

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

10/06/2014, 17:03

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

10/06/2014, 16:51

Provido - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

10/06/2014, 09:00

Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

10/06/2014, 09:00

Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reconhecer o cerceamento de defesa, anulando-se a sentença para determinar a complementação da instrução. Custas legais.

10/06/2014, 09:00

Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

10/06/2014, 09:00

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

02/06/2014, 17:46

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

02/06/2014, 17:45

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - 10/06/2014

02/06/2014, 15:48

Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - 10/06/2014

02/06/2014, 15:48

Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - Data da pauta: 10/06/2014

02/06/2014, 15:48

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)] - 10/06/2014

02/06/2014, 15:48

Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

02/06/2014, 15:39

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

02/06/2014, 14:48

Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

01/11/2013, 14:07

Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

01/11/2013, 13:51

Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

30/10/2013, 12:35

Distribuição por Sorteio - [Recurso: Apelação Cível 00187648820118240039 (1)]

30/10/2013, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 18:26

Acórdão - Outro processo

•23/06/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 22:36