Procedimento Comum Cível 0300398-97.2017.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

HENRY HILBERT

CNPJ

Autor

DOLANTINA BOTEON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

26/06/2024, 14:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HENRY HILBERT

26/06/2024, 14:25

Custas Satisfeitas - Parte: DOLANTINA BOTEON

26/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

24/06/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/04/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:08

Decisão interlocutória

18/03/2024, 17:08

Juntado(a)

11/01/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

04/11/2023, 01:07

Conclusos para despacho

03/11/2023, 13:47

Juntado(a)

03/11/2023, 13:47

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

26/06/2024, 14:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HENRY HILBERT

26/06/2024, 14:25

Custas Satisfeitas - Parte: DOLANTINA BOTEON

26/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:07

24/06/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/04/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:08

Decisão interlocutória

18/03/2024, 17:08

Juntado(a)

11/01/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

04/11/2023, 01:07

Conclusos para despacho

03/11/2023, 13:47

Juntado(a)

03/11/2023, 13:47

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 05:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

05/10/2023, 23:59

Juntada - Cálculo processual nº 61016 - versão 2

03/10/2023, 17:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> OLS01

03/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - OLS01 -> DCJE

29/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:44

Decisão interlocutória

25/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLANTINA BOTEON. Justiça gratuita: Indeferida.

03/07/2023, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

03/07/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:24

Recebidos os autos - TJSC -> OLS01 Número: 03003989720178240044

14/02/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HENRY HILBERT (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO SANDRINI MENDES (OAB SC027103) ADVOGADO: Saulo Zomer (OAB SC027160) APELADO: DOLANTINA BOTEON (RÉU) ADVOGADO: SAMIRA VOLPATO MATTEI COSTA (OAB SC021052) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300398-97.2017.8.24.0044/SC (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

28/11/2022, 00:00

Remessa Externa - OLS01 -> TJSC

20/08/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/08/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2020, 20:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/07/2020, 20:27

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WOLS.20.10005667-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/07/2020 17:52

16/07/2020, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3330

25/06/2020, 08:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3330

25/06/2020, 08:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3330 Página:

25/06/2020, 08:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487 I, do CPC, resolvendo o mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados por Henry Hilbert Me contra Dolantina Boteon. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, suspensa a exigibilidade imediata de tais verbas diante da concessão da gratuidade judicial AINDA com base no art. 487 I, do CPC, julgo procedentes os pedidos manejados em reconvenção para para o fim de condenar o reconvindo ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais. Ressalta-se ainda que sobre o referido valor incidem juros de mora no percentual de 1%, (um por cento) ao mês a teor do que preceitua o art. 406 do CC/02, desde a data do evento danoso e correção monetária pelo INPC, a partir da presente decisão. Ainda que o valor da condenação não tenha sido fixado no valor postulado pela parte, mas em observância à jurisprudência majoritária atual sobre o tema, não haverá sucumbência recíproca, nos termos da Súmula 326 do STJ, razão pela qual condeno o reconvindo integralmente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, § 2° do CPC, suspensa a exigibilidade imediata de tais verbas ante a concessão do benefício da gratuidade judicial. Requisite-se ao Estado de Santa Catarina o pagamento dos honorários periciais propostos (fl. 121) em favor do perito nomeado à fl. 105 P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Roberto Sandrini Mendes (OAB 27103/SC), Saulo Zomer (OAB 27160/SC)

23/06/2020, 20:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/06/2020, 17:30

Certificado a publicação e registro da sentença

23/06/2020, 17:30

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com base no art. 487 I, do CPC, resolvendo o mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados por Henry Hilbert Me contra Dolantina Boteon. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, suspensa a exigibilidade imediata de tais verbas diante da concessão da gratuidade judicial AINDA com base no art. 487 I, do CPC, julgo procedentes os pedidos manejados em reconvenção para para o fim de condenar o reconvindo ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais. Ressalta-se ainda que sobre o referido valor incidem juros de mora no percentual de 1%, (um por cento) ao mês a teor do que preceitua o art. 406 do CC/02, desde a data do evento danoso e correção monetária pelo INPC, a partir da presente decisão. Ainda que o valor da condenação não tenha sido fixado no valor postulado pela parte, mas em observância à jurisprudência majoritária atual sobre o tema, não haverá sucumbência recíproca, nos termos da Súmula 326 do STJ, razão pela qual condeno o reconvindo integralmente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, § 2° do CPC, suspensa a exigibilidade imediata de tais verbas ante a concessão do benefício da gratuidade judicial. Requisite-se ao Estado de Santa Catarina o pagamento dos honorários periciais propostos (fl. 121) em favor do perito nomeado à fl. 105 P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

23/06/2020, 17:30

Conclusos para sentença

18/05/2020, 13:57

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WOLS.20.10004097-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/05/2020 18:41

16/05/2020, 18:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 04:12

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WOLS.20.10001861-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 05/03/2020 11:50

05/03/2020, 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251

02/03/2020, 09:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Com razão da parte quanto ao requerimento de fl. 209, porquanto houve produção de prova oral. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 dias, apresentem suas alegações finais por memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Roberto Sandrini Mendes (OAB 27103/SC), Saulo Zomer (OAB 27160/SC)

27/02/2020, 21:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - Vistos, etc. Com razão da parte quanto ao requerimento de fl. 209, porquanto houve produção de prova oral. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 dias, apresentem suas alegações finais por memoriais. Após, voltem conclusos para sentença.

26/02/2020, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 3082 Página:

01/08/2019, 14:18

Informações - Nº Protocolo: WOLS.19.10008939-7 Tipo da Petição: Informações Data: 26/06/2019 10:18

26/06/2019, 10:26

Conclusos para sentença

25/06/2019, 13:38

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WOLS.19.10008865-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/06/2019 11:17

25/06/2019, 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2019 Teor do ato: I - Determino a intimação da parte ré para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se dos documentos supervenientemente juntados (fls. 163 e seguintes). II - Em nada sendo requerido pelo réu, desde já determino a conclusão do feito para julgamento. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC)

13/06/2019, 14:27

Mero expediente - SAJ - I - Determino a intimação da parte ré para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se dos documentos supervenientemente juntados (fls. 163 e seguintes). II - Em nada sendo requerido pelo réu, desde já determino a conclusão do feito para julgamento.

11/06/2019, 17:12

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:40

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WOLS.19.10007207-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 28/05/2019 11:30

28/05/2019, 12:13

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WOLS.19.10006626-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 17/05/2019 10:45

17/05/2019, 10:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

07/05/2019, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2019 Teor do ato: Determino a intimação das partes para que, no prazo legal, manifestem-se acerca do estudo técnico apresentado (fls. 129 e seguintes). Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Roberto Sandrini Mendes (OAB 27103/SC), Saulo Zomer (OAB 27160/SC)

03/05/2019, 14:35

Mero expediente - SAJ - Determino a intimação das partes para que, no prazo legal, manifestem-se acerca do estudo técnico apresentado (fls. 129 e seguintes).

17/04/2019, 09:27

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:03

Conclusos para decisão interlocutória

29/03/2019, 12:41

Juntada de laudo pericial - SAJ

29/03/2019, 12:40

Juntada de documento

29/03/2019, 12:40

Juntada de laudo pericial - SAJ

29/03/2019, 12:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável - AR Simples

28/03/2019, 15:31

Juntada de ofício

18/12/2018, 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2930 Página:

30/11/2018, 13:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se o perito nomeado nos autos, para dizer, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita receber os honorários fixados a título de remuneração pela realização da perícia técnica designada nos autos, ao final da demanda, pelo Estado, em razão do benefício da justiça gratuita que foi deferido à parte autora.Intime-se.Cumpra-se.

28/11/2018, 14:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para efetuarem o pagamentos dos honorários perícias, de acordo com a proposta de fl. 121, observando-se, no mais, a proporcionalidade estabelecida à fl. 118.Cumpra-se. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Roberto Sandrini Mendes (OAB 27103/SC), Saulo Zomer (OAB 27160/SC)

18/10/2018, 18:58

Conclusos para despacho

17/10/2018, 18:22

Informações - Nº Protocolo: WOLS.18.10013847-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2018 14:33

17/10/2018, 14:41

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para efetuarem o pagamentos dos honorários perícias, de acordo com a proposta de fl. 121, observando-se, no mais, a proporcionalidade estabelecida à fl. 118.Cumpra-se.

16/10/2018, 15:20

Juntada de ofício

11/09/2018, 13:00

Conclusos para despacho

29/08/2018, 13:39

Informações - Nº Protocolo: WOLS.18.10011102-2 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2018 16:29

28/08/2018, 16:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

27/08/2018, 16:23

Mero expediente - SAJ - Intime-se o perito nomeado nos autos para dizer sobre a possibilidade de redução dos honorários arbitrados, os quais serão custeados na proporção de 50% (cinquenta por cento) entre as partes litigantes.Encaminhe-se ao expert, cópia dos quesitos elaborados pela partes.Intimem-se.Cumpra-se.

27/08/2018, 15:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 20:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2018, 12:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802850228TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Paulo Ricardo Gonçalves

09/06/2018, 12:15

Juntada

09/06/2018, 12:15

Conclusos para despacho

08/06/2018, 10:49

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WOLS.18.10006167-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/06/2018 15:58

07/06/2018, 16:11

Informações - Nº Protocolo: WOLS.18.10005846-6 Tipo da Petição: Informações Data: 30/05/2018 13:50

30/05/2018, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2823 Página:

23/05/2018, 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas acerca da apresentação dos honorários periciais, bem como, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o recolhimento de sua quota parte nos honorários fixados e apresentarem, querendo, seus respectivos quesitos e assistentes técnicos. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Roberto Sandrini Mendes (OAB 27103/SC), Saulo Zomer (OAB 27160/SC)

21/05/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas acerca da apresentação dos honorários periciais, bem como, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o recolhimento de sua quota parte nos honorários fixados e apresentarem, querendo, seus respectivos quesitos e assistentes técnicos.

21/05/2018, 13:13

Juntada de ofício

21/05/2018, 13:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

15/05/2018, 15:56

Mero expediente - SAJ - OOLS - Termo de comparecimento

04/05/2018, 17:36

Expedido termo - Em seguida, pelo(a) Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: "Dou por encerada a produção da prova oral. Considerando-se, por outro lado, que a questão do barulho demanda conhecimento técnico que deve ser cortejado com as normas de vizinhança e convivência, de ofício à luz do que autoriza o artigo 370 do CPC, determino a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. Paulo Ricardo Gonçalves, que deverá apresentar laudo em sentido de atestar a quantidade de barulho extraída da atividade desenvolvida pelo autor. Intime-se-o para que no prazo de 10 (dez) dias apresentar proposta de honorários. Após, voltem conclusos. Presentes intimados". Nada mais.

04/05/2018, 17:36

documento digitalizado

03/05/2018, 18:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2018, 10:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713065450TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Henry Hilbert Me Diligência : 10/04/2018

13/04/2018, 10:28

Juntada

13/04/2018, 10:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2018, 10:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713065446TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Dolantina Boteon Diligência : 10/04/2018

13/04/2018, 10:28

Juntada

13/04/2018, 10:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.18.10003318-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/04/2018 15:17

06/04/2018, 15:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

04/04/2018, 14:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

04/04/2018, 14:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.18.10000926-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/02/2018 17:09

08/02/2018, 17:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 2739 Página:

19/01/2018, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2018 Teor do ato: Insubsistente, assim, a proemial suscitada pela parte demandada.Não havendo outras questões de ordem processual, dou o feito por saneado.Defiro às partes a produção de prova testemunhal.Para tanto designo o dia 03/05/2018, às 14:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão colhidos os depoimentos pessoais das partes.Concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do respectivo rol de testemunhas.Procedam os procuradores na forma do art. 455 do CPC.Intimem-se, advertindo-se as partes acerca do disposto no art. 385, §1º do CPC.Cumpra-se. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Roberto Sandrini Mendes (OAB 27103/SC), Saulo Zomer (OAB 27160/SC)

16/01/2018, 19:05

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/05/2018 Hora 14:30 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

19/12/2017, 18:10

Decisão interlocutória - SAJ - Insubsistente, assim, a proemial suscitada pela parte demandada.Não havendo outras questões de ordem processual, dou o feito por saneado.Defiro às partes a produção de prova testemunhal.Para tanto designo o dia 03/05/2018, às 14:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão colhidos os depoimentos pessoais das partes.Concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do respectivo rol de testemunhas.Procedam os procuradores na forma do art. 455 do CPC.Intimem-se, advertindo-se as partes acerca do disposto no art. 385, §1º do CPC.Cumpra-se.

28/11/2017, 17:45

Conclusos para despacho

22/09/2017, 12:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.17.10009187-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2017 16:31 Complemento: 9187-0

22/09/2017, 12:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.17.10009239-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 21/09/2017 16:39

21/09/2017, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2658 Página:

31/08/2017, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2017 Teor do ato: Ficam intimadas, as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias digam, fundamentadamente, se ainda pretendem produzir alguma outra prova, em caso positivo especificando-a, sob pena de imediato julgamento da demanda. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Roberto Sandrini Mendes (OAB 27103/SC), Saulo Zomer (OAB 27160/SC)

28/08/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas, as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias digam, fundamentadamente, se ainda pretendem produzir alguma outra prova, em caso positivo especificando-a, sob pena de imediato julgamento da demanda.

17/08/2017, 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.17.10007841-5 Tipo da Petição: Informações Data: 16/08/2017 10:11

16/08/2017, 10:17

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WOLS.17.10007257-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/08/2017 16:16

02/08/2017, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2623 Página:

12/07/2017, 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. Fica o autor intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Saulo Zomer (OAB 27160/SC)

10/07/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. Fica o autor intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

10/07/2017, 13:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.17.10005958-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/06/2017 17:27 Complemento: 5958-5

03/07/2017, 13:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WOLS.17.10005901-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2017 22:49 Complemento: 5901-1

29/06/2017, 16:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2017, 13:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713046265TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Dolantina Boteon Diligência : 01/06/2017

06/06/2017, 13:22

Juntada

06/06/2017, 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2591 Página:

30/05/2017, 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2017 Teor do ato: Nestes termos, considerando-se que a análise legalidade dos cartazes e faixas colocados pela requerida em seu imóvel demanda juízo de valor acerca do mérito, indefiro o pedido antecipatório, nada impedindo nova análise após a formação da relação processual.Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.De outra banda, a despeito do que dispõe o artigo 334, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, na medida em que, na hipótese, revela-se altamente improvável a composição amigável da lide.Cite-se, assim, a parte ré, com as advertências legais.Apresentada a contestação, atente-se ao art. 350 do CPC.Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que ainda pretendem produzir, indicando, se for o caso, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de julgamento antecipado.Esclareço às partes, entretanto, que, caso entendam ser possível a realização de acordo, poderão postular pela designação de data para realização da solenidade, caso em que o pedido será oportunamente analisado.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Saulo Zomer (OAB 27160/SC)

24/05/2017, 19:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

24/05/2017, 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela - Nestes termos, considerando-se que a análise legalidade dos cartazes e faixas colocados pela requerida em seu imóvel demanda juízo de valor acerca do mérito, indefiro o pedido antecipatório, nada impedindo nova análise após a formação da relação processual.Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.De outra banda, a despeito do que dispõe o artigo 334, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, na medida em que, na hipótese, revela-se altamente improvável a composição amigável da lide.Cite-se, assim, a parte ré, com as advertências legais.Apresentada a contestação, atente-se ao art. 350 do CPC.Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que ainda pretendem produzir, indicando, se for o caso, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de julgamento antecipado.Esclareço às partes, entretanto, que, caso entendam ser possível a realização de acordo, poderão postular pela designação de data para realização da solenidade, caso em que o pedido será oportunamente analisado.Intimem-se.Cumpra-se.

05/05/2017, 14:19

Conclusos para despacho

28/04/2017, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2571 Página:

28/04/2017, 12:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.17.10003650-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/04/2017 10:38

28/04/2017, 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2017 Teor do ato: Versa a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça que "na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, desta Corte, e em atenção aos termos da Resolução n. 04/2006 do Conselho da Magistratura deste Tribunal, havendo dúvidas acerca da real condição econômico-financeira da parte que postula o deferimento de gratuidade, deve a autoridade judiciária, na ausência de elementos bastantes ao (in)deferimento, de plano, da benesse, instar o interessado a produzir prova do seu estado de hipossuficiência. Gratuidade provisoriamente deferida. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (AI n. 2013.032698-0, de Lauro Müller, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 12-9-2013).Neste passo, diante da realidade dos autos, determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da última declaração de imposto de renda apresentada ao Fisco ou, alternativamente, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Saulo Zomer (OAB 27160/SC)

26/04/2017, 12:47

Mero expediente - SAJ - Versa a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça que "na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, desta Corte, e em atenção aos termos da Resolução n. 04/2006 do Conselho da Magistratura deste Tribunal, havendo dúvidas acerca da real condição econômico-financeira da parte que postula o deferimento de gratuidade, deve a autoridade judiciária, na ausência de elementos bastantes ao (in)deferimento, de plano, da benesse, instar o interessado a produzir prova do seu estado de hipossuficiência. Gratuidade provisoriamente deferida. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (AI n. 2013.032698-0, de Lauro Müller, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 12-9-2013).Neste passo, diante da realidade dos autos, determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da última declaração de imposto de renda apresentada ao Fisco ou, alternativamente, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.Intimem-se.Cumpra-se.

24/04/2017, 17:51

Conclusos para despacho

24/04/2017, 14:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/04/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 16:24

SENTENÇA

•23/06/2020, 17:30

DESPACHO

•26/02/2020, 17:59

DESPACHO

•11/06/2019, 17:12

DESPACHO

•17/04/2019, 09:27

DESPACHO

•28/11/2018, 14:16

DESPACHO

•16/10/2018, 15:20

DESPACHO

•27/08/2018, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 13:13

DECISÃO

•28/11/2017, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2017, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2017, 13:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 16:24

SENTENÇA

•23/06/2020, 17:30

DESPACHO

•26/02/2020, 17:59

DESPACHO

•11/06/2019, 17:12

DESPACHO

•17/04/2019, 09:27

DESPACHO

•28/11/2018, 14:16

DESPACHO

•16/10/2018, 15:20

DESPACHO

•27/08/2018, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 13:13

DECISÃO

•28/11/2017, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2017, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2017, 13:39

DECISÃO

•05/05/2017, 14:19

DESPACHO

•24/04/2017, 17:51