Procedimento Comum Cível 0310577-04.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310577-04.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vitoria Delahgne Trainotti ajuizou demanda em face de Clínica Implant Center Maison Odontologia Ltda e Giancarlo Jaeger, objetivando a restituição de valores que dispendeu com tratamento dentário realizado em 2013/2014 com o segundo réu na clínica ré e que lhe ocasionou várias complicações (necrose, dor, desconforto) e humilhações, haja vista que, por mais de uma vez, por exemplo, foi necessário refazer procedimentos e não pode participar de vários eventos por conta do estado que ficou sua gengiva. Acrescentou que, não bastasse isso, teve que contratar outro profissional que refez o tratamento e lhe falou que os erros no primeiro tratamento eram "grosseiros", porquanto havia sido, inclusive, perfurado osso do nariz, objeto de suas constantes reclamações de dores que nunca foram levadas a sério pelo primeiro profissional. Requereu a oitiva do segundo réu e do profissional que refez o procedimento e, ao final, a procedência da ação, com condenação do réu.A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial, requereu a revogação do benefício de justiça gratuita e a produção de prova pericial, testemunhal e demais que se fizerem necessárias. Houve réplica.Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.Mantenho a decisão que concedeu a justiça gratuita a parte autora, porquanto ela afirmou que pagou os procedimentos com auxílio de familiares e porque o documento de fl. 22 comprova que ela percebe apenas R$ 937,00 por mês, renda inferior a três salários mínimos, parâmetro utilizado, inclusive, pelo TJSC. Ademais, o réu não anexou nenhum documento que comprove que a autora possui renda superior.Considerando o tempo de trâmite do processo e o fato de que a parte autora já na inicial informou ter refeito o tratamento com outro profissional, entendo desnecessária a produção de prova pericial

29/01/2019, 18:42

Decisão interlocutória - SAJ - Vitoria Delahgne Trainotti ajuizou demanda em face de Clínica Implant Center Maison Odontologia Ltda e Giancarlo Jaeger, objetivando a restituição de valores que dispendeu com tratamento dentário realizado em 2013/2014 com o segundo réu na clínica ré e que lhe ocasionou várias complicações (necrose, dor, desconforto) e humilhações, haja vista que, por mais de uma vez, por exemplo, foi necessário refazer procedimentos e não pode participar de vários eventos por conta do estado que ficou sua gengiva. Acrescentou que, não bastasse isso, teve que contratar outro profissional que refez o tratamento e lhe falou que os erros no primeiro tratamento eram "grosseiros", porquanto havia sido, inclusive, perfurado osso do nariz, objeto de suas constantes reclamações de dores que nunca foram levadas a sério pelo primeiro profissional. Requereu a oitiva do segundo réu e do profissional que refez o procedimento e, ao final, a procedência da ação, com condenação do réu.A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial, requereu a revogação do benefício de justiça gratuita e a produção de prova pericial, testemunhal e demais que se fizerem necessárias. Houve réplica.Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.Mantenho a decisão que concedeu a justiça gratuita a parte autora, porquanto ela afirmou que pagou os procedimentos com auxílio de familiares e porque o documento de fl. 22 comprova que ela percebe apenas R$ 937,00 por mês, renda inferior a três salários mínimos, parâmetro utilizado, inclusive, pelo TJSC. Ademais, o réu não anexou nenhum documento que comprove que a autora possui renda superior.Considerando o tempo de trâmite do processo e o fato de que a parte autora já na inicial informou ter refeito o tratamento com outro profissional, entendo desnecessária a produção de prova pericial, mostrando-se, a meu ver, imprescindível a pr

29/01/2019, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2017 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela Requerente, em consideração à presunção de veracidade de que goza a declaração de hipossuficiência financeira por ela firmada (art. 99, §3º, do CPC), a qual não está em desarmonia com os elementos dos autos.2. O cabimento, a conveniência e a necessidade de inversão do ônus da prova serão examinados por ocasião do saneador, quando será possível verificar se restaram fatos controvertidos relevantes ao deslinde da causa, qual o meio probatório adequado para esclarecê-los e qual das partes tem condições e maior facilidade para comprová-los, observado, quando cabível, o disposto no art. 6º, VIII, do CDC. Até lá, cada parte deve atuar buscando comprovar os fatos que lhes convêm, ficando desde já advertidas de que a inversão poderá ocorrer.3. Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2017, às 15h30min (CPC/2015, art. 334). 4. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).4.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).4.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).4.3 Advirtam-se as partes que:a) mesmo tratando-se de conciliação, o comparecimento pessoal é obrigatório e a falta injustificada da parte será considerada ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC), o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por

08/08/2017, 16:06

Designada audiência - 1. Defiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela Requerente, em consideração à presunção de veracidade de que goza a declaração de hipossuficiência financeira por ela firmada (art. 99, §3º, do CPC), a qual não está em desarmonia com os elementos dos autos.2. O cabimento, a conveniência e a necessidade de inversão do ônus da prova serão examinados por ocasião do saneador, quando será possível verificar se restaram fatos controvertidos relevantes ao deslinde da causa, qual o meio probatório adequado para esclarecê-los e qual das partes tem condições e maior facilidade para comprová-los, observado, quando cabível, o disposto no art. 6º, VIII, do CDC. Até lá, cada parte deve atuar buscando comprovar os fatos que lhes convêm, ficando desde já advertidas de que a inversão poderá ocorrer.3. Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2017, às 15h30min (CPC/2015, art. 334). 4. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).4.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).4.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).4.3 Advirtam-se as partes que:a) mesmo tratando-se de conciliação, o comparecimento pessoal é obrigatório e a falta injustificada da parte será considerada ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC), o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).5. Não alcançada a

24/07/2017, 13:56

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(23)