Procedimento Comum Cível 0300518-67.2014.8.24.0167 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300518-67.2014.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2019 Teor do ato: Ausente o requisito da probabilidade do direito, indefiro o pedido de tutela antecipada.Dispensada a audiência de conciliação, vez que nos termos do art. 334, §4º, II do CPC, inviável a autocomposição, ante as restrições próprias das pessoas jurídicas de direito público.Determino desde já, prova pericial, a qual é imprescindível à solução da lide, e nomeio como perito o médico DR. RAFAEL HASS - CRM/SC 12.452, com e-mail já conhecido pelo cartório judicial. Designo perícia médica para o dia 04/04/2019 às 9h50min, a ser realizada neste fórum.Intimem-se, observando que o(a) autor(a) deverá comparecer, na data designada, munido(a) de documentos pessoais, bem como de exames atualizados da enfermidade alegada. Faculto às partes, em 15 (quinze) dias, a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, se ainda não foram apresentados.Pelo Juízo, formulo os seguintes quesitos:a) Quais os exames a que foi submetido o autor?b) Quais as lesões ou moléstias encontradas? c) As lesões ou moléstias constatadas são definitivas? d) As lesões ou moléstias portadas pelo segurado, decorreram do exercício da sua função profissional habitual? e) As lesões ou moléstias acima referidas, foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado? f) As lesões ou moléstias identificadas, tornaram o segurado total ou permanentemente incapacitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência? Neste caso, carece o segurado inválido, da assistência permanente de outra pessoa? g) As lesões ou moléstias que acometem o segurado, impedem, temporariamente, o desempenho da sua função habitual? h) O segurado poderá ser reabilitado para o exercício da sua atividade profissional habitual? Por se tratar de jurisdição delegada, os honorários periciais correrão por conta da Justiça Federal, em conformidade com o disposto na Resolução nº 541, de 18/01/1997, do Conselho da Justiça Federal.Considerando a c

31/01/2019, 17:13

Determinado perícia - Ausente o requisito da probabilidade do direito, indefiro o pedido de tutela antecipada.Dispensada a audiência de conciliação, vez que nos termos do art. 334, §4º, II do CPC, inviável a autocomposição, ante as restrições próprias das pessoas jurídicas de direito público.Determino desde já, prova pericial, a qual é imprescindível à solução da lide, e nomeio como perito o médico DR. RAFAEL HASS - CRM/SC 12.452, com e-mail já conhecido pelo cartório judicial. Designo perícia médica para o dia 04/04/2019 às 9h50min, a ser realizada neste fórum.Intimem-se, observando que o(a) autor(a) deverá comparecer, na data designada, munido(a) de documentos pessoais, bem como de exames atualizados da enfermidade alegada. Faculto às partes, em 15 (quinze) dias, a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, se ainda não foram apresentados.Pelo Juízo, formulo os seguintes quesitos:a) Quais os exames a que foi submetido o autor?b) Quais as lesões ou moléstias encontradas? c) As lesões ou moléstias constatadas são definitivas? d) As lesões ou moléstias portadas pelo segurado, decorreram do exercício da sua função profissional habitual? e) As lesões ou moléstias acima referidas, foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado? f) As lesões ou moléstias identificadas, tornaram o segurado total ou permanentemente incapacitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência? Neste caso, carece o segurado inválido, da assistência permanente de outra pessoa? g) As lesões ou moléstias que acometem o segurado, impedem, temporariamente, o desempenho da sua função habitual? h) O segurado poderá ser reabilitado para o exercício da sua atividade profissional habitual? Por se tratar de jurisdição delegada, os honorários periciais correrão por conta da Justiça Federal, em conformidade com o disposto na Resolução nº 541, de 18/01/1997, do Conselho da Justiça Federal.Considerando a complexidade da perícia e a atualização dos valores conti

30/01/2019, 18:27

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004443-44.2023.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 88

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(20)