Apelação / Remessa Necessária 0301280-58.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 250.189,94

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITAJAI - IPI

CNPJ

Autor

DIRCEU GRANEMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AQUINO BUCUSSI

CPF·Representa: Autor

VITOR PAUL WOYAKEWICZ

OAB/SC 019219·CPF·Representa: Autor

ANALICIA ANGELICA CONDUTA VITECKI

OAB/SC 022840·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SC 030095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

22/05/2023, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2023

22/05/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:44

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

22/05/2023, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2023

22/05/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 14:30

28/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

21/03/2023, 19:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/03/2023, 14:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 11:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

03/03/2023, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/03/2023, 11:37

Retirado de pauta

16/12/2022, 11:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

13/12/2022, 10:38

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2022, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 14:00:00</b>

28/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 11:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

25/11/2022, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/05/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/05/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Deferida.

26/05/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI. Justiça gratuita: Deferida.

26/05/2022, 18:57

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 18:57