Execução Fiscal 0903809-31.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 499.856,98

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

CEIMATEC COM E IND DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARTELLE BASSO

OAB/SC 039916·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA

OAB/SC 047298·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARTELLE BASSO

OAB/SC 039916·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA

OAB/SC 047298·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO BASTOS PEREIRA

OAB/SC 014204·CPF·Representa: Réu

BRUNO ELKHOURY REZENDE

OAB/SC 020485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:20

Decisão - Determina Infojud

19/02/2025, 18:49

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/01/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/12/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/01/2024, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CEIMATEC COM E IND DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)

10/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/11/2023, 09:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

16/10/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2023, 17:00

Juntada de Petição

25/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/09/2023, 00:07

Decisão interlocutória de Mérito

25/08/2023, 15:28

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:20

Decisão - Determina Infojud

19/02/2025, 18:49

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/01/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/12/2024, 00:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/01/2024, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CEIMATEC COM E IND DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)

10/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/11/2023, 09:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

16/10/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2023, 17:00

Juntada de Petição

25/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/09/2023, 00:07

Decisão interlocutória de Mérito

25/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/04/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/03/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 09038093120188240023

09/03/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS APELANTE: CEIMATEC COM E IND DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: BRUNO ELKHOURY REZENDE (OAB SC020485) ADVOGADO: MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0903809-31.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

05/03/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/03/2021, 01:11

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/02/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/02/2021, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2021, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

08/02/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 68. Guia: 1202001 Situação: Em aberto.

05/02/2021, 17:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/02/2021, 17:39

Juntada - Guia Gerada - CEIMATEC COM E IND DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Guia nº 1.202.001 - R$ 528,50

05/02/2021, 17:38

Juntada - Guia Gerada - CEIMATEC COM E IND DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Guia nº 1.201.939 - R$ 528,50

05/02/2021, 17:30

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 10:36

Juntada de Petição

14/12/2020, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 59

14/12/2020, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2020, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 14:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/10/2020, 12:12

Juntada de Petição

29/10/2020, 12:10

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2020, 05:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2020, 16:36

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/09/2020, 16:36

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2020, 16:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Conclusos para despacho - 19/06/2020 17:31:35)

23/09/2020, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

21/08/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/08/2020, 05:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 21:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 21:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20056310-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2020 10:23

24/06/2020, 10:30

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.20.10074650-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 18/06/2020 18:54

19/06/2020, 07:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/06/2020, 02:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3321

12/06/2020, 05:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2020 Teor do ato: Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, para reconhecer a prescrição também do crédito de IPTU do exercício 2013, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o procedimento de execução, nos termos do art. 487, II, do CPC. Ficam mantidas as demais cominações da decisão de p. 48-53. PROCEDA-SE ao levantamento da penhora, caso formalizada nos autos. Isento do pagamento de custas (art. 35, d, da LCE nº 156/1997), CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa, nos termos do disposto no art. 85, § 8º, do CPC. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Marco Túlio Bastos Pereira (OAB 14204/SC)

09/06/2020, 20:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2020, 16:28

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/06/2020, 16:27

Certificado a publicação e registro da sentença

09/06/2020, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, para reconhecer a prescrição também do crédito de IPTU do exercício 2013, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o procedimento de execução, nos termos do art. 487, II, do CPC. Ficam mantidas as demais cominações da decisão de p. 48-53. PROCEDA-SE ao levantamento da penhora, caso formalizada nos autos. Isento do pagamento de custas (art. 35, d, da LCE nº 156/1997), CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa, nos termos do disposto no art. 85, § 8º, do CPC. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se.

09/06/2020, 16:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/12/2019, 06:54

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:36

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10176596-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 04/12/2019 15:23

04/12/2019, 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0603/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200

02/12/2019, 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0603/2019 Teor do ato: Diante de todo o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos constantes na exceção de pré-executividade oposta por Ceimatec Administração e Participações Ltda., para reconhecer a prescrição somente das Certidões de Dívida Ativa referentes ao IPTU dos exercícios de 2011 (fls. 3 e 8) e 2012 (fls. 4 e 9). Determino o regular prosseguimento da execução em relação ao restante do débito. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios aos procuradores do executado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do montante afastado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 10, do CPC. Isento do pagamento das custas (art. 35, "i", da LCE n° 156/1997). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, retornem os autos conclusos para análise. Advogados(s): Marco Túlio Bastos Pereira (OAB 14204/SC)

28/11/2019, 20:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2019, 17:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Diante de todo o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos constantes na exceção de pré-executividade oposta por Ceimatec Administração e Participações Ltda., para reconhecer a prescrição somente das Certidões de Dívida Ativa referentes ao IPTU dos exercícios de 2011 (fls. 3 e 8) e 2012 (fls. 4 e 9). Determino o regular prosseguimento da execução em relação ao restante do débito. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios aos procuradores do executado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do montante afastado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 10, do CPC. Isento do pagamento das custas (art. 35, "i", da LCE n° 156/1997). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, retornem os autos conclusos para análise.

28/11/2019, 16:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20044039-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/04/2019 18:34

30/04/2019, 18:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2019, 08:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2019, 14:28

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - => Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 30 dias.

27/03/2019, 14:27

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WFNS.19.10040113-7 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 27/03/2019 11:55

27/03/2019, 12:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/03/2019, 01:40

Juntada

21/03/2019, 01:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993613175TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Comarca da Capital - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ceimatec Administracao e Participacoes Ltda Diligência : 18/03/2019

18/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Comarca da Capital - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

12/03/2019, 18:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20021422-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/02/2019 18:54

28/02/2019, 19:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 03:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 17:26

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - => Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da correspondência devolvida sem cumprimento, indicando novo endereço para possibilitar a citação do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

13/12/2018, 17:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/10/2018, 06:15

Juntada

30/10/2018, 06:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912373106TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ceimatec Administracao e Participacoes Ltda

25/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

18/10/2018, 14:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/10/2018, 16:14

Conclusos para despacho

20/09/2018, 17:57

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0902887-87.2018.8.24.0023.

20/09/2018, 17:57

Juntada

20/09/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 10:36

SENTENÇA

•03/12/2020, 14:19

SENTENÇA

•23/09/2020, 16:36

SENTENÇA

•09/06/2020, 16:27

DECISÃO

•28/11/2019, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 17:26

DESPACHO

•05/10/2018, 16:14