Mandado de Segurança Cível 5001210-25.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

STRADA MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/06/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/06/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/05/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

03/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 18:01

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2023

18/04/2023, 16:45

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/06/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/06/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/05/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 14:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 17:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

03/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 18:01

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2023

18/04/2023, 16:45

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50012102520198240023

10/04/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STRADA MOTORS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA PROCURADOR: BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001210-25.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

28/11/2022, 00:00

Juntada - Guia Cancelada - STRADA MOTORS LTDA - Guia 339946 - R$ 547,96

22/06/2021, 10:12

Juntada - Guia Gerada - STRADA MOTORS LTDA - Guia 1834609 - R$ 783,18

22/06/2021, 10:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

07/10/2020, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

09/07/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/05/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 17:29

Juntada - Guia Gerada - STRADA MOTORS LTDA Guia nº 339.946 - R$ 547,96

20/05/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/05/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/05/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

13/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/04/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2020, 17:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/04/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 16:47

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/11/2019, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/11/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

23/10/2019, 01:12

Juntada de Petição

14/10/2019, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 04/10/2019

08/10/2019, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA

25/09/2019, 12:16

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

25/09/2019, 12:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 40,84

09/09/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/09/2019, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2019, 08:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/09/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2019, 18:40

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

15/08/2019, 02:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 19:09

Juntada de certidão

14/08/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/07/2019, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/07/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/07/2019, 16:41

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 16.855

11/07/2019, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/06/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 13:34

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.403,00

25/06/2019, 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/06/2019, 10:39

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 8.777

21/06/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 10:39

SENTENÇA

•28/04/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 17:01