Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5002268-35.2019.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5002268-35.2019.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 08:11

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 08/06/2024, para o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA pronunciar-se em relação ao Despacho de fl. 1082, consoante Carta de Ordem Intimatória com certidão positiva do Oficial de Justiça inserta à fl. 1096.

23/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 531562/2024

24/06/2024, 18:01

Protocolizada Petição 531562/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 24/06/2024

24/06/2024, 17:42

Expedição de Carta de Ordem Intimatória nº 000012/2024-CPDP ao (à)JUIZ(A) FEDERAL DIRETOR(A) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242332832)

13/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494272/2024

13/06/2024, 14:36

Protocolizada Petição 494272/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

12/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 13:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com certidão à fl. e-STJ 1079

12/06/2024, 10:00

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2024, 13:47

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como parte o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em substituição ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, conforme determinado na decisão de fls. e-STJ 1071/1074.

11/06/2024, 13:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/06/2024, 13:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2024, 18:01

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