Procedimento Comum Cível 0301599-24.2016.8.24.0024 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301599-24.2016.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2017 Teor do ato: Considerando que, recentemente, o perito nomeado voltou a agendar perícias referentes a processos deste Juízo, designo audiência de instrução com perícia integrada, para o dia 14/07/2017, às 13:30 horas, com o Dr. Clomar Francisco Milani, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico [email protected], fones: (049) 3544-0379 / 8895-2882.Advirto à parte autora que a perícia será realizada nas dependências deste Fórum, devendo comparecer a parte autora, pessoalmente, e seu assistente técnico, eventualmente indicado, com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de desistência da prova pericial. Desde já esclareço que a escolha do perito é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre o expert, não sendo obrigatória a nomeação de médico perito especialista (TJSC; Agravo de Instrumento n. 2010.080318-4, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, publ. 13/06/2011).Expeça-se o necessário para possibilitar a vista dos autos ao perito com antecedência à data da perícia.Saliento que eventual requerimento de produção de prova oral será deliberado somente após a realização da perícia, a depender da justificativa apresentada quanto à sua necessidade, uma vez que, de regra, a existência ou não de incapacidade - ponto controvertido - será aferida por prova pericial e não testemunhal, a qual, para hipótese, se mostra, desde logo, inútil. Assim a referida prova somente será admitida se houver outros pontos controvertidos e a depender do que se pretende comprovar. Intimem-se, sendo, a autora, pessoalmente, para cientificá-la da audiência de instrução com perícia designada. Intimem-se. Advogados(s): Vanderli Francisco Gregorio (OAB 33347/SC)

02/06/2017, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2017 Teor do ato: O PRAZO para a entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, admitindo-se prorrogação pela metade, por motivo justificado (art. 465 c/c art. 476 do CPC).INTIMEM-SE as partes para ciência acerca da presente decisão, bem como para a apresentação de quesitos que eventualmente não estejam compreendidos entre aqueles acima já formulados, a indicação de assistentes técnicos e/ou as demais alegações previstas em lei (art. 465, §1°, I-III, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.Decorridos os 15 (quinze) dias, com ou sem peticionamento, INTIME-SE o(a) perito(a) para manifestação em 10 (dez) dias, devendo informar a data, o local e o horário para a realização do exame, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que as partes sejam intimados a acompanhar o ato (art. 474 do CPC) e podendo, também, cientificar os assistentes técnicos diretamente, comprovando tal fato (art. 466,§ 2°, do CPC).FACULTA-SE a(o) perito(a), inclusive preferencialmente, a realização concentrada de perícias no espaço do Fórum da Comarca de Fraiburgo/SC, ou mesmo no escritório médico profissional, para garantia da celeridade de tramitação (art. 1°, III, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), deixando-se, no particular, de designar audiência(s) judicial(is) para o periciamento(s) em decorrência da indisponibilidade de pauta.FICA o(a) expert ciente de que a remuneração será requisitada após o pronunciamento das partes sobre o laudo, na sentença, bem como de que deverá promover o registro no banco de profissionais da Justiça Federal, caso não esteja previamente cadastrado(a), a fim de possibilitar a requisição e/ou o pagamento dos honorários arbitrados.Prestada a informação sobre a data, o local e o horário para efetivação da perícia, INTIMEM-SE as partes para comparecimento, pessoalmente, pela via postal, bem como através do(a)(s) procurador(a)(es) habilitado(a)(s), na forma prevista em lei.AGUARDEM-SE notícias do laudo no pr

24/03/2017, 13:36

Determinado perícia - O PRAZO para a entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, admitindo-se prorrogação pela metade, por motivo justificado (art. 465 c/c art. 476 do CPC).INTIMEM-SE as partes para ciência acerca da presente decisão, bem como para a apresentação de quesitos que eventualmente não estejam compreendidos entre aqueles acima já formulados, a indicação de assistentes técnicos e/ou as demais alegações previstas em lei (art. 465, §1°, I-III, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.Decorridos os 15 (quinze) dias, com ou sem peticionamento, INTIME-SE o(a) perito(a) para manifestação em 10 (dez) dias, devendo informar a data, o local e o horário para a realização do exame, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que as partes sejam intimados a acompanhar o ato (art. 474 do CPC) e podendo, também, cientificar os assistentes técnicos diretamente, comprovando tal fato (art. 466,§ 2°, do CPC).FACULTA-SE a(o) perito(a), inclusive preferencialmente, a realização concentrada de perícias no espaço do Fórum da Comarca de Fraiburgo/SC, ou mesmo no escritório médico profissional, para garantia da celeridade de tramitação (art. 1°, III, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), deixando-se, no particular, de designar audiência(s) judicial(is) para o periciamento(s) em decorrência da indisponibilidade de pauta.FICA o(a) expert ciente de que a remuneração será requisitada após o pronunciamento das partes sobre o laudo, na sentença, bem como de que deverá promover o registro no banco de profissionais da Justiça Federal, caso não esteja previamente cadastrado(a), a fim de possibilitar a requisição e/ou o pagamento dos honorários arbitrados.Prestada a informação sobre a data, o local e o horário para efetivação da perícia, INTIMEM-SE as partes para comparecimento, pessoalmente, pela via postal, bem como através do(a)(s) procurador(a)(es) habilitado(a)(s), na forma prevista em lei.AGUARDEM-SE notícias do laudo no prazo fixado. Não havendo apresentação, SOLICITE-SE ao(à)

08/03/2017, 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2016 Teor do ato: R.h.TRATA-SE de ação de natureza previdenciária em trâmite na Justiça Estadual por delegação de competência da Justiça Federal (art. 109, §3° e §4°, da CF). DEFIRO a gratuidade de justiça (art. 98, §§°, do CPC).DISPENSO a realização de audiência conciliatória (art. 334 do CPC), na perspectiva de razoável duração do(s) processo(s) (art. 5°, LXXVIII, da CF), prognosticando a inutilidade da medida em lide(s) que envolve(m) a Previdência Social. FICA ressalvada a possibilidade de autocomposição, a qualquer tempo, em ato(s) judicial(is) futuro(s) (art. 359 do CPC) e/ou mesmo extrajudicialmente (art. 487, III, e 515, III, do CPC). DEIXO de determinar, também, a produção antecipada de prova pericial (art. 1°, I, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), por não identificar, no caso, os pressupostos cautelares previstos na legislação (art. 381 e ss. do CPC), devendo-se imprimir o procedimento-padrão estabelecido no âmbito do devido processo legal (art. 5°, LIV, da CF). CITE-SE a entidade autárquica (art. 238 do CPC), na forma legal (art. 242, §§°, c/c art. 246, §§°, do CPC), para, querendo, ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (art. 231, I-VII, c/c art. 183, caput e §§°, e art. 335 do CPC), ciente do ônus da defesa especificada dos fatos (arts. 336 e 341 do CPC) e da obrigação de exibir o(s) documento(s) de interesse comum relacionado(s) à lide (art. 396 do CPC), sob pena de presunção de veracidade do(s) fato(s) articulado(s) na inicial (arts. 344, 396 e 400 do CPC), ressalvada(s) a(s) situação(ões) excepcionada(s) por lei (arts. 341, I-III, e 345, I-IV, do CPC).DEVE o ente previdenciário, especificamente, apresentar com a resposta cópia do(s) processo(s) administrativo(s), incluindo eventual(is) perícia(s) administrativa(s), e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados ao(s) autor(s) (art. 1°, IV, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), salvo escusa devidamente fundamentada. Ha

13/09/2016, 18:58

Determinado a citação/notificação - R.h.TRATA-SE de ação de natureza previdenciária em trâmite na Justiça Estadual por delegação de competência da Justiça Federal (art. 109, §3° e §4°, da CF). DEFIRO a gratuidade de justiça (art. 98, §§°, do CPC).DISPENSO a realização de audiência conciliatória (art. 334 do CPC), na perspectiva de razoável duração do(s) processo(s) (art. 5°, LXXVIII, da CF), prognosticando a inutilidade da medida em lide(s) que envolve(m) a Previdência Social. FICA ressalvada a possibilidade de autocomposição, a qualquer tempo, em ato(s) judicial(is) futuro(s) (art. 359 do CPC) e/ou mesmo extrajudicialmente (art. 487, III, e 515, III, do CPC). DEIXO de determinar, também, a produção antecipada de prova pericial (art. 1°, I, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), por não identificar, no caso, os pressupostos cautelares previstos na legislação (art. 381 e ss. do CPC), devendo-se imprimir o procedimento-padrão estabelecido no âmbito do devido processo legal (art. 5°, LIV, da CF). CITE-SE a entidade autárquica (art. 238 do CPC), na forma legal (art. 242, §§°, c/c art. 246, §§°, do CPC), para, querendo, ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (art. 231, I-VII, c/c art. 183, caput e §§°, e art. 335 do CPC), ciente do ônus da defesa especificada dos fatos (arts. 336 e 341 do CPC) e da obrigação de exibir o(s) documento(s) de interesse comum relacionado(s) à lide (art. 396 do CPC), sob pena de presunção de veracidade do(s) fato(s) articulado(s) na inicial (arts. 344, 396 e 400 do CPC), ressalvada(s) a(s) situação(ões) excepcionada(s) por lei (arts. 341, I-III, e 345, I-IV, do CPC).DEVE o ente previdenciário, especificamente, apresentar com a resposta cópia do(s) processo(s) administrativo(s), incluindo eventual(is) perícia(s) administrativa(s), e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados ao(s) autor(s) (art. 1°, IV, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), salvo escusa devidamente fundamentada. Havendo resposta(s) com defesa(s) de mérito

26/07/2016, 19:13

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7375761, Subguia 3788981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 478,57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 7375761, Subguia 3788981

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 7375761 - R$ 478,57

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 482,10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(18)