Reintegração / Manutenção de Posse 0001216-67.2011.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Abelardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

LEONIR PAULINO MARIA

CPF

Autor

EVA MARILENE DOS SANTOS MARIA

CPF

Autor

ANTONIO LEMOS NARCISO

CPF

Reu

MARIA DEONESTIA NARCISO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GENES SILVA ANTUNES

OAB/SC 005901·CPF·Representa: Autor

HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS

OAB/SC 002501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

02/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

01/09/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2025, 15:33

Baixa Definitiva

17/04/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

13/04/2023, 01:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

11/04/2023, 17:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONIR PAULINO MARIA

11/04/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVA MARILENE DOS SANTOS

11/04/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO LEMOS NARCISO

11/04/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DEONESTIA NARCISO

11/04/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/04/2023, 15:46

Todas as movimentações(179)

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

02/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

01/09/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 16:59

29/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2025, 15:33

Baixa Definitiva

17/04/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

13/04/2023, 01:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

11/04/2023, 17:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONIR PAULINO MARIA

11/04/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVA MARILENE DOS SANTOS

11/04/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO LEMOS NARCISO

11/04/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DEONESTIA NARCISO

11/04/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

09/03/2023, 16:58

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

09/03/2023, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 00012166720118240001

15/02/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONIR PAULINO MARIA (AUTOR) ADVOGADO: GENES SILVA ANTUNES (OAB SC005901) APELANTE: EVA MARILENE DOS SANTOS MARIA (AUTOR) ADVOGADO: GENES SILVA ANTUNES (OAB SC005901) APELADO: ANTONIO LEMOS NARCISO (RÉU) ADVOGADO: HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501) APELADO: MARIA DEONESTIA NARCISO (RÉU) ADVOGADO: HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001216-67.2011.8.24.0001/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC

30/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LEMOS NARCISO. Justiça gratuita: Deferida.

30/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DEONESTIA NARCISO. Justiça gratuita: Deferida.

30/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIR PAULINO MARIA. Justiça gratuita: Deferida.

30/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA MARILENE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

30/08/2022, 16:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/08/2022, 16:18

Certidão - SAJ - Pendente de avaliação para baixa no SAJ ou migração para eproc 1g

28/09/2021, 19:49

Juntada de documento

21/01/2021, 14:34

Juntada de documento

21/01/2021, 14:33

Juntada de documento

21/01/2021, 14:33

Juntada de documento

21/01/2021, 14:33

Juntada de documento

21/01/2021, 14:33

Juntada de documento

21/01/2021, 14:33

Processo físico convertido em processo eletrônico

21/01/2021, 14:18

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - AJUSTE CORREICIONAL - PROCESSO REMETIDO EM 2017

20/09/2019, 16:12

Recebidos os autos

07/04/2017, 15:54

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80017 - Protocolo: DADZ16000034350

01/11/2016, 15:21

Recebidos os autos

29/09/2016, 17:18

Autos entregues em carga ao Advogado

21/09/2016, 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2438 Página:

20/09/2016, 10:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2016 Teor do ato: Fica INTIMADO o requerido/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (art. 1010 do CPC), conforme determinado na R. Sentença. Advogados(s): Hildegardis Meneguzzi Griss (OAB 2501/SC)

16/09/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO o requerido/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (art. 1010 do CPC), conforme determinado na R. Sentença.

14/09/2016, 13:29

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80016 - Protocolo: WADZ16100049864

14/09/2016, 13:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0266/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2399 Página:

26/07/2016, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0266/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido portal da presente Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Leonir Paulino Maria e outro em desfavor de Antonio Lemos Narciso e outro,o que faço com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (Mil reais), nos termos do §8º, art. 85, do CPC, suspensa a exigibilidade, pois os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC).Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Genes Silva Antunes (OAB 5901/SC), Hildegardis Meneguzzi Griss (OAB 2501/SC)

22/07/2016, 16:48

Certificado a publicação e registro da sentença

28/06/2016, 16:56

Recebidos os autos

17/06/2016, 13:56

Conclusos para sentença

17/06/2016, 13:43

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido portal da presente Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Leonir Paulino Maria e outro em desfavor de Antonio Lemos Narciso e outro,o que faço com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (Mil reais), nos termos do §8º, art. 85, do CPC, suspensa a exigibilidade, pois os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC).Oportunamente, arquive-se.

15/06/2016, 14:45

Recebidos os autos

18/12/2014, 13:38

Recebidos os autos

28/08/2014, 17:05

Recebidos os autos

28/07/2014, 12:04

Juntada de petição - do requerente, substituindo testemunhas, protocolo em 06.05.2013.

23/08/2013, 17:35

Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que os objetos desta ação de reintegração de posse e da demanda de usucapião em apenso se comunicam, considerando que o pedido de reconhecimento de prescrição aquisitiva formulado naqueles autos poderá certamente influenciará, positiva ou negativamente, o resultado desta demanda. Nota-se, ainda, que a questão probatória atinente à demanda de usucapião é mais abrangente, vez que naquela ação se discute, além da questão referente à natureza da posse exercida, o prazo de ocupação do imóvel. Assim, suspendo a tramitação deste feito, determinando a realização de instrução do processo em apenso, a fim de dar a adequada solução à questão posta em juízo. Intimem-se as partes.

19/08/2013, 13:19

Concluso para despacho - SAJ

29/04/2013, 15:29

Aguardando envio para o Juiz

29/04/2013, 14:20

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima mencionadas. A conciliação restou inexitosa. Foram inquiridas duas testemunhas arroladas pela parte autora em sistema audiovisual, nos moldes do previsto no art. 241-A e seguintes do Código de Normas da CGJSC. O arquivo deverá ser copiado em DVD, a ser juntado aos autos. Desnecessária a cópia de segurança em razão de o arquivo ser salvo no banco de dados do TJSC. Ficam todos cientes de que a gravação deverá ser única e exclusivamente utilizada para instrução processual, ficando expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio, sob pena de responsabilização civil e penal. O procurador dos autores desistiu da oitiva da testemunha Dalila Vaz, bem como requereu a substituição das testemunhas Vilson Lorenzon e Satilio Fragoso, falecidas após a apresentação do rol de testemunhas, no prazo de quinze dias, o que foi deferido. A procuradora dos réus não concordou com a inversão na ordem da oitiva das suas testemunhas. Pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Encaminhem-se os autos concluso para análise em gabinete do processo de usucapião que se encontra em apenso." Intimados os presentes, nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

23/04/2013, 15:27

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR137998018TJ Situação : Não procurado Destinatário : Antonio Lemos Narciso Diligência : 08/04/2013

17/04/2013, 18:46

Juntada de mandado - De intimação testemunhas - cumprido

17/04/2013, 18:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

16/04/2013, 15:05

Juntada de petição - Manifestação - procurador do requerente - protocolo datado de 10.04.2013

15/04/2013, 15:41

Certificado outros - Certifico que em contato com o escritório do procurador do requerente foi informado que a testemunha de fls.127 comparecerá a audiênci independente de intimação.

04/04/2013, 17:07

Juntada de fac-símile (fax) - Procurador requerente - informando que as testmunhas comparecerá a audiência independente de intimação - protocolo datado de 03.04.2013

04/04/2013, 17:06

Juntada de petição - Substituição de testemunha - protocolo datado de 02.04.2013

04/04/2013, 17:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0015/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: 1596 Página:

26/03/2013, 13:14

Aguardando publicação - Relação: 0015/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerente , para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 116 de intimação testemunha Satlio de Oliveira Fragoso informação carteiro " não procuradorado fora do perímetro urbano", no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Genes Silva Antunes (OAB 005.901/SC)

22/03/2013, 14:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137994784TJ Situação : Cumprido Destinatário : Julcemar Comachio Diligência : 05/03/2013

21/03/2013, 17:03

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR137994807TJ Situação : Não procurado Destinatário : José Mello Fortes Diligência : 11/03/2013

21/03/2013, 17:03

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador do requerente , para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 116 de intimação testemunha Satlio de Oliveira Fragoso informação carteiro " não procuradorado fora do perímetro urbano", no prazo de 5 (cinco) dias.

21/03/2013, 12:34

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

21/03/2013, 12:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1592 Página:

20/03/2013, 12:08

Aguardando publicação - Relação: 0014/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerente , para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 11 - intimação testemunha - Dalila Pimental Vaz, com a informação do carteiro "desconhecida", no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Genes Silva Antunes (OAB 005.901/SC)

18/03/2013, 08:58

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR137994798TJ Situação : Não procurado Destinatário : Salvador Ribeiro dos Santos Diligência : 11/03/2013

14/03/2013, 15:19

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR137994775TJ Situação : Não procurado Destinatário : Laudelina Ferreira Diligência : 11/03/2013

14/03/2013, 15:19

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR137992766TJ Situação : Não procurado Destinatário : Antonio Lemos Narciso Diligência : 05/03/2013

14/03/2013, 15:19

Certificado outros - Ante a falta de pagamento do valor referente à diligência/condução deste Oficial de Justiça (art. 19 do CPC , artigo 19 da LCE n° 156/97 , artigo 356 do CDOJ/SC , Resolução n° 11/06 do Conselho da Magistratura e súmula n° 190 do STJ ), - requisito sejam adotadas as providências legais precedentes ao cumprimento integral do presente mandado. Dou fé. Abelardo Luz, 12 de março de 2013. Franco Andrey Ramos - Matrícula 27.174 Oficial de Justiça e Avaliador

12/03/2013, 15:21

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR137992704TJ Situação : Não procurado Destinatário : Satilio de Oliveira Fragoso Diligência : 04/03/2013

07/03/2013, 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137992752TJ Situação : Cumprido Destinatário : Maria Deonesta Narciso Diligência : 22/02/2013

07/03/2013, 17:15

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador do requerente , para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 11 - intimação testemunha - Dalila Pimental Vaz, com a informação do carteiro "desconhecida", no prazo de 5 (cinco) dias.

06/03/2013, 15:15

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 16/04/2013

06/03/2013, 15:13

Recebimento - SAJ

05/03/2013, 18:21

Despacho outros - Defiro aos requeridos os benefícios da Gratuidade Judicial. Intimem-se as testemunhas indicadas à fl. 90 para comparecerem à audiência designada à fl. 95.

05/03/2013, 17:58

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2013, 13:37

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2013, 13:06

Juntada de petição - Pela análise pedido de assistência judiciári

05/03/2013, 13:05

Recebimento pelo Cartório

04/03/2013, 18:33

Vista ao Ministério Público para intimação

01/03/2013, 16:57

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz 0011000

01/03/2013, 16:57

Aguardando envio para o Ministério Público

01/03/2013, 16:07

Intimação/Notificação - Ministério Pùblico

01/03/2013, 13:05

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR137992695TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Dalila Pimentel Vaz Diligência : 19/02/2013

22/02/2013, 18:23

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

22/02/2013, 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

22/02/2013, 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

22/02/2013, 12:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

22/02/2013, 12:58

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2013 Data da Publicação: 20/02/2013 Número do Diário: 1572 Página:

20/02/2013, 12:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2013 Data da Publicação: 20/02/2013 Número do Diário: 1572 Página:

20/02/2013, 12:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

19/02/2013, 12:29

Aguardando publicação - Relação: 0007/2013 Teor do ato: Ficam intimados os procuradores partes para efetuar o pagamento das custas intermediárias, para fins de expedição de mandado de intimação testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC contatar fone 014.49.34458110 contadoria emissão Guia . Advogados(s): Genes Silva Antunes (OAB 005.901/SC), Hildegardis Meneguzzi Griss (OAB 002.501/SC)

18/02/2013, 12:06

Aguardando publicação - Relação: 0007/2013 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2013, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores, bem como as testemunhas arroladas. Advogados(s): Genes Silva Antunes (OAB 005.901/SC), Hildegardis Meneguzzi Griss (OAB 002.501/SC)

18/02/2013, 12:06

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Ficam intimados os procuradores partes para efetuar o pagamento das custas intermediárias, para fins de expedição de mandado de intimação testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC contatar fone 014.49.34458110 contadoria emissão Guia .

14/02/2013, 12:57

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 19/02/2013

14/02/2013, 12:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

14/02/2013, 12:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

14/02/2013, 12:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

14/02/2013, 12:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

14/02/2013, 12:53

Recebimento - SAJ

08/02/2013, 15:01

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 23/04/2013 Hora 14:30 Local: Sala de audiência Situacão: Realizada

07/02/2013, 16:05

Despacho designando audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2013, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores, bem como as testemunhas arroladas.

07/02/2013, 14:55

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2012, 16:56

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2012, 15:48

Certidão emitida

22/10/2012, 16:59

Juntada de petição - Original

22/10/2012, 16:57

Juntada de fac-símile (fax) - Manifestação procurador requerente - protocolo datado de 10.10.2012

22/10/2012, 16:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0035/2012 Data da Publicação: 28/09/2012 Número do Diário: 1486 Página:

28/09/2012, 16:44

Aguardando publicação - Relação: 0035/2012 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, detalhando a utilidade e necessidade (o que pretendem comprovar), apresentando o respectivo rol, se requererem a prova testemunhal, a fim de otimizar a pauta deste juízo, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Advogados(s): Genes Silva Antunes (OAB 005.901/SC)

26/09/2012, 17:58

Juntada de petição - Rol testemunhas requerido - protocolo datado de 23.08.2012

31/08/2012, 12:55

Recebimento - SAJ

17/08/2012, 17:18

Despacho outros - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, detalhando a utilidade e necessidade (o que pretendem comprovar), apresentando o respectivo rol, se requererem a prova testemunhal, a fim de otimizar a pauta deste juízo, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.

12/08/2012, 12:53

Concluso para despacho - SAJ

24/07/2012, 17:09

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2012, 15:28

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 001.10.001738-0 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa

18/07/2012, 14:22

Recebimento - SAJ

10/07/2012, 15:31

Despacho outros - Apense-se à ação de Usucapião n. 001.10.001738-0.

04/07/2012, 15:01

Concluso para despacho - SAJ

11/05/2012, 16:23

Aguardando envio para o Juiz

11/05/2012, 10:45

Juntada de manifestação ministerial - pelo prosseguimento do feito - protocolo datado de 04/04/2012

16/04/2012, 17:28

Recebimento pelo Cartório

04/04/2012, 16:37

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz

23/02/2012, 14:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

23/02/2012, 14:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/02/2012, 13:23

Ato Ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Faço vista destes autos ao Ministério Público par a manifestação no prazo legal.

14/02/2012, 12:37

Certidão emitida

14/02/2012, 12:37

Juntada de impugnação - original

14/02/2012, 12:35

Juntada de fac-símile (fax) - Impugnaçao a contestação - protocolo datado de 06.02.2012

14/02/2012, 12:35

Recebimento - SAJ

07/02/2012, 18:38

Carga ao Advogado

31/01/2012, 14:49

Aguardando envio para o Advogado

31/01/2012, 14:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0002/2012 Data da Publicação: 25/01/2012 Número do Diário: 1316 Página:

25/01/2012, 12:14

Aguardando publicação - Relação: 0002/2012 Teor do ato: Fica intimado o procuardor requerentes , para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 53/78, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Genes Silva Antunes (OAB 005.901/SC)

23/01/2012, 18:51

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o procuardor requerentes , para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 53/78, no prazo de 10 (dez) dias.

15/12/2011, 13:43

Juntada de contestação - protocolo datado de 08.12.2011

15/12/2011, 13:42

Juntada de mandado - De citação - cumprido

08/12/2011, 08:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

01/12/2011, 13:55

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 05/12/2011

29/11/2011, 13:11

Recebimento - SAJ

25/11/2011, 14:05

Decisão negando liminar - Ante o exposto, indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se o requerido para apresentar resposta, com as advertências legais.

10/11/2011, 16:58

Concluso para despacho - SAJ

18/10/2011, 14:29

Aguardando envio para o Juiz

17/10/2011, 16:50

Certidão emitida

04/10/2011, 13:37

Juntada de petição - original

04/10/2011, 13:35

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0038/2011 Data da Publicação: 28/09/2011 Número do Diário: 1250 Página:

28/09/2011, 12:33

Juntada de fac-símile (fax) - Manifestação procurador requerente - protocolo datado de 21.09.2011

26/09/2011, 13:35

Aguardando publicação - Relação: 0038/2011 Teor do ato: Ante o exposto, concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para que a parte autora junte aos autos documentos comprobatórios de sua condição financeira familiar (esposo(a), filhos, etc, com quem coabite), bastando simples declaração com descrição de sua renda mensal familiar e dos bens móveis e imóveis de que são proprietários, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Caso não atenda a determinação, deverá no mesmo prazo efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC). A fim de não prejudicar a parte autora, além da intimação do procurador, intime-se-á pessoalmente para que tome conhecimento e cumpra a presente decisão, sob pena de cancelamento da distribuição. Registro que mesmo após intimados, os autores não juntaram "simples declaração com descrição de sua renda mensal familiar e dos bens móveis e imóveis de que são proprietários". Anoto que se o requerente é proprietário de empresa (fl. 30), deverá trazer aos autos, além do que já foi determinado, declaração do valor de mercado da empresa, bem como os rendimentos auferidos como sócio proprietário (divisão de lucros). Intime-se. Advogados(s): Genes Silva Antunes (OAB 005.901/SC)

26/09/2011, 12:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR038226406TJ Situação : Cumprido Destinatário : Leonir Paulino Maria Diligência : 20/09/2011

22/09/2011, 14:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR038226410TJ Situação : Cumprido Destinatário : Eva Marilene dos Santos Maria Diligência : 20/09/2011

22/09/2011, 14:54

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/09/2011 através da guia nº 1023753-48 no valor de 250,05

22/09/2011, 14:15

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/09/2011, 18:03

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/09/2011, 18:03

Recebimento - SAJ

02/09/2011, 18:40

Despacho outros - Ante o exposto, concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para que a parte autora junte aos autos documentos comprobatórios de sua condição financeira familiar (esposo(a), filhos, etc, com quem coabite), bastando simples declaração com descrição de sua renda mensal familiar e dos bens móveis e imóveis de que são proprietários, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Caso não atenda a determinação, deverá no mesmo prazo efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC). A fim de não prejudicar a parte autora, além da intimação do procurador, intime-se-á pessoalmente para que tome conhecimento e cumpra a presente decisão, sob pena de cancelamento da distribuição. Registro que mesmo após intimados, os autores não juntaram "simples declaração com descrição de sua renda mensal familiar e dos bens móveis e imóveis de que são proprietários". Anoto que se o requerente é proprietário de empresa (fl. 30), deverá trazer aos autos, além do que já foi determinado, declaração do valor de mercado da empresa, bem como os rendimentos auferidos como sócio proprietário (divisão de lucros). Intime-se.

30/08/2011, 12:56

Concluso para despacho - SAJ

02/08/2011, 14:08

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2011, 14:45

Certidão emitida

11/07/2011, 17:27

Juntada de petição - Original

11/07/2011, 17:24

Juntada de fac-símile (fax) - JUntada de documentos pelo procurador dorequerente - pelo pedidod e assistência Judiciária - protocolo datado de 29.06.2011

06/07/2011, 17:14

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0025/2011 Data da Publicação: 21/06/2011 Número do Diário: 1181 Página:

21/06/2011, 13:20

Aguardando publicação - Relação: 0025/2011 Teor do ato: Intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência e apresente documentos comprobatórios de sua condição financeira familiar (esposo(a), filhos, etc, com quem coabite), bastando simples declaração com descrição de sua renda mensal familiar e dos bens móveis e imóveis de que são proprietários, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Caso não atenda a determinação, deverá no mesmo prazo efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC). Advogados(s): Genes Silva Antunes (OAB 005.901/SC)

17/06/2011, 14:23

Recebimento - SAJ

06/06/2011, 12:30

Despacho outros - Intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência e apresente documentos comprobatórios de sua condição financeira familiar (esposo(a), filhos, etc, com quem coabite), bastando simples declaração com descrição de sua renda mensal familiar e dos bens móveis e imóveis de que são proprietários, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Caso não atenda a determinação, deverá no mesmo prazo efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).

02/06/2011, 20:03

Concluso para despacho - SAJ

30/05/2011, 13:39

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2011, 09:41

Recebimento - SAJ

20/05/2011, 14:50

Processo distribuído por sorteio

17/05/2011, 17:58