Procedimento Comum Cível 0316625-05.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0316625-05.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 406,58

30/08/2023, 11:45

Expedição de Alvará

28/08/2023, 21:55

Transitado em Julgado

28/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018079630. Valor transferido: R$ 402,21

12/07/2023, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para despacho - 02/05/2023 19:08:42)

03/07/2023, 16:51

Decisão interlocutória

26/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 13:36

Transitado em Julgado

20/01/2023, 10:34

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03166250520178240064

19/01/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ GUEDES DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0316625-05.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

30/09/2021, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ GUEDES DOS ANJOS. Justiça gratuita: Deferida.

30/09/2021, 21:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 11:16

INFORMAÇÃO

•13/03/2023, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0797/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; d) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais restam fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação pela variação do IPCA-E, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC)

21/08/2018, 18:45

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 406,58

Expedição de Alvará

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018079630. Valor transferido: R$ 402,21

Juntada de peças digitalizadas

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para despacho - 02/05/2023 19:08:42)

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03166250520178240064

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ GUEDES DOS ANJOS. Justiça gratuita: Deferida.

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