Execução Fiscal 0003963-43.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.033,33

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.492,28

02/10/2025, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 30/09/2025 18:41:08

30/09/2025, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/09/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/09/2025, 23:59

Despacho

26/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/05/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:17

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.492,28

02/10/2025, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 30/09/2025 18:41:08

30/09/2025, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/09/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/09/2025, 23:59

Despacho

26/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/05/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:16

Juntada - Extrato Subconta - 2306903904<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/04/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:25

Decisão interlocutória

24/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: ARIETE DE CASSIA TEIXEIRA DA ROSA EDITAL Nº 310049430984 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ARIETE DE CASSIA TEIXEIRA DA ROSA, cpf: 69512256991, endereço: Rua Antonio Inácio da Rosa, 400 - centro - 88960000, Sombrio/SC (Residencial), AV GETULIO VARGAS, 377 - CENTRO - 88960000, Sombrio/SC (Residencial) e Dr. Antonio Bottini, 922 - CENTRO - 88960000, Sombrio/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do Depósito: Penhora de numerário bacen jud.Valor depositado: R$ 0,12 + R$ 20,07 + R$ 1.235,62.Subconta: 2306903904. Data do depósito: 05/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003963-43.2012.8.24.0069/SC

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 16:52

Expedição de Edital - intimação

27/09/2023, 16:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013123550. Valor transferido: R$ 1.235,62

29/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013123533. Valor transferido: R$ 20,07

26/05/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013123540. Valor transferido: R$ 0,12

26/05/2023, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

24/05/2023, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARIETE DE CASSIA TEIXEIRA DA ROSA)

24/05/2023, 18:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

18/05/2023, 21:02

Despacho

01/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2022

02/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: ARIETE DE CASSIA TEIXEIRA DA ROSA EDITAL Nº 310024569372 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARIETE DE CASSIA TEIXEIRA DA ROSA, cpf: 69512256991. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 3773-2011. Valor do Débito: 1.033,33. Data do Cálculo: 23/08/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003963-43.2012.8.24.0069/SC

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 13:03

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 17:05

Despacho

03/12/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/08/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/08/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:45

Juntada de certidão

03/08/2021, 19:45

Juntada de íntegra do processo

03/08/2021, 19:44

Juntada de certidão

08/07/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 01:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:53

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:43

Conclusos para decisão interlocutória

22/07/2019, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1017/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

10/04/2019, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1017/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

10/04/2019, 15:12

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DSMO18000082879 - Complemento: Dr. Diosefer

14/02/2019, 18:22

Recebidos os autos

08/01/2019, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1017/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC)

10/12/2018, 15:52

Autos entregues em carga ao Advogado

04/04/2018, 18:51

Recebidos os autos

22/03/2018, 14:23

Mero expediente - SAJ - Diga o credor, em 10 (dez) dias.

22/03/2018, 13:38

Conclusos para despacho - 10

18/08/2016, 14:53

Reativado processo retornado de outro Juízo

18/08/2016, 13:17

Transitado em julgado

22/07/2016, 13:00

Sentença reformada em acórdão

01/07/2016, 13:00

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Ao e TJSC.

20/05/2016, 15:55

Recebidos os autos

19/05/2016, 12:43

Mero expediente - SAJ - Ascendam ao TJSC.

18/05/2016, 16:03

Conclusos para despacho - Esc. 31

15/10/2015, 14:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DSMO14000050486 - Complemento: Cópia da decisão - TJSC

14/04/2015, 15:01

Recebidos os autos

14/04/2015, 14:55

Conclusos para despacho

02/02/2015, 15:58

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DSMO14000048340 - Complemento: Dr. Francisco

03/12/2014, 14:06

Recebidos os autos

27/11/2014, 14:17

Autos entregues em carga ao Advogado

11/11/2014, 16:24

Recebidos os autos

04/11/2014, 16:40

Não recebido o recurso - No recurso a parte autora nada inovou em relação a sentença, violando neste ponto a dialeticidade, inerente ao art. 514, II do Código de Processo Civil: "A apelação,interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: [...] II - os fundamentos de fato e de direito;" Menciona o artigo que a apelação deverá conter os fundamentos de fato e de direito que ensejariam a anulação ou reforma da sentença, trazendo consigo elementos inovadores às teses acolhidas na sentença, o que não ocorreu no caso dos autos, em que o apelante deixou de atacar, especificamente, os fundamentos da sentença. Diante do exposto, e com fundamento, por analogia, no art. 518, § 1º, do Código de Processo de Civil, deixo de receber o recurso de apelação. Intime-se.

30/10/2014, 14:22

Conclusos para despacho

27/10/2014, 13:15

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 25/30 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 26/09/2014 e término em 25/10/2014, tendo sido protocolado(a) em 22/10/2014.

24/10/2014, 15:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSMO14000033138 - Complemento: Dr. Francisco

24/10/2014, 14:59

Recebidos os autos

22/10/2014, 16:38

Autos entregues em carga ao Advogado

30/09/2014, 17:09

Recebidos os autos

30/09/2014, 16:11

Julgada improcedente ação de massa - Diante do exposto, tratando-se de menos que dois salários, julgo extinta a presente execução por ausência no interesse de agir (art. 267, VI, do CPC).

17/09/2014, 17:19

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 33

16/04/2014, 13:08

Aguardando envio para o Juiz

16/04/2014, 13:03

Juntada de petição - Do exequente requer, a citação do executado por edital.

16/04/2014, 13:02

Recebimento - SAJ

10/04/2014, 15:11

Carga ao Advogado

01/04/2014, 16:43

Aguardando envio para o Advogado

01/04/2014, 16:39

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/02/2014, 16:30

Juntada de mandado

24/02/2014, 16:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

20/02/2014, 12:24

Juntada de petição - comprovante de custas intermediárias.

19/02/2014, 18:03

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/02/2014 através da guia nº 1053721-02 no valor de 17,13

13/02/2014, 15:41

Aguardando cumprimento do mandado

11/02/2014, 16:46

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 20/02/2014

03/02/2014, 17:10

Recebimento - SAJ

03/02/2014, 14:44

Carga à Contadoria

27/01/2014, 12:31

Aguardando envio para o Contador

27/01/2014, 12:27

Recebimento - SAJ

27/01/2014, 12:27

Concluso para despacho - SAJ

27/01/2014, 12:24

Aguardando cumprir despacho

17/12/2013, 13:58

Despacho outros - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que o executado possui endereço certo. Preparada a diligência, expeça-se mandado de citação e demais atos. Intime-se.

13/12/2013, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

27/11/2013, 17:44

Juntada de petição - Do exequente requer, a citação do executado por edital.

02/10/2013, 17:25

Recebimento - SAJ

26/09/2013, 14:50

Carga ao Advogado

26/08/2013, 13:41

Aguardando envio para o Advogado

26/08/2013, 12:38

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 06, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/12/2012, 18:06

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074637903TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ariete de Cássia Teixeira da Rosa

14/12/2012, 15:29

Aguardando juntada de AR

07/12/2012, 18:48

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/12/2012, 15:21

Aguardando cumprir despacho

06/12/2012, 16:12

Certidão emitida - Cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Honorários para pronto pagamento: 10% do débito, conforme tabela.

06/12/2012, 15:21

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.12.004045-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

04/12/2012, 16:14

Recebimento - SAJ

08/10/2012, 14:22

Processo distribuído por sorteio

23/08/2012, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 19:45