Procedimento Comum Cível 0001839-82.2011.8.24.0082 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001839-82.2011.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2018 Teor do ato: Defiro a produção de prova documental e oral, depoimento pessoal inclusive, fixando a controvérsia atinente ao contrato firmado entre as partes, bem como a compra do imóvel em testilhaDesde já designo o dia 02 de outubro de 2018, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Importa ajustar a disciplina da produção da prova oral ao novo regramento trazido pelo Código de Processo Civil. Nessa linha, necessário estabelecer tempo hábil para o cumprimento da intimação da testemunha na forma prevista no art. 455, § 1º do CPC, como também, em atendimento a eficiência insculpida no art. 8º da lei de regência, possibilitar a forma substitutiva disposta no § 4º deste dispositivo de modo a resguardar a realização do ato. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes depositem os róis respectivos (CPC, 357, § 4º), observada a qualificação nos termos do art. 450 do CPC.Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, para que os advogados efetuem a intimação das testemunhas na forma declinada no art. 455, § 1º do CPC. Escoado tal prazo sem manifestação, a inércia será lida como desistência (§ 3º, mesmo dispositivo), excetuada a possibilidade do comparecimento espontâneo.Demonstrada a frustração da intimação procedida na forma do art. 455, §1º do CPC ou acolhida a justificativa expendida pela parte, intime-se a parte interessada para o recolhimento das diligências afetas ao Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, salvo se beneficiária da gratuidade. Passo contínuo, proceda o cartório, de imediato a intimação via oficial de justiça (CPC, art. 455, § 4º) em tempo hábil a ensejar a realização da solenidade. Por fim, anoto que as partes deverão ser intimadas pessoalmente, observando-se o que dispõe o art. 385, § 1º do CPC de 2015. Advogados(s): José Francisco Flora (OAB 3926/SC), Juliana Cristina Rizelo (OAB 21410/SC), Gustavo Vieira de Mo

20/07/2018, 14:15

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 278

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(29)