Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001551-11.2022.8.24.0067 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001551-11.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR: PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR: JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: IVETE MARIA KLEIN HAAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA VANESSA KLEIN PERICO (OAB SC028449) ADVOGADO: ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390) ADVOGADO: LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/12/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/12/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001551-11.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

28/11/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2022, 10:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2022, 19:35

Despacho

22/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2022, 14:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:33

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

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