Reintegração / Manutenção de Posse 0001636-80.2010.8.24.0139 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0001636-80.2010.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2015 Teor do ato: I - A fim de não tumultuar o processo, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 462/480 porque são cópias de documentos destes mesmos autos, acostados às fls. 66/67, 71, 74/75, 93/94, 133/135, 140, 228/229, 319/322, 378 e 380, e advirto a parte que em novo peticionamento basta fazer referência aos mesmos. II - INDEFIRO o requerimento de fls. 455/460 pois não há qualquer prova nos autos de que os alegados obstáculos existentes no imóvel tenham sido colocados pelo requerido após o ajuizamento da ação, e ainda, quanto aos animais que se encontram no imóvel, o autor poderá requerer o acompanhamento do caseiro que lá reside. III - A preliminar de inépcia e ausência de pedido suscitada pela requerida não prospera, já que se aufere perfeitamente da peça pórtica todos os elementos da ação: partes (Requerente e Requerida), causa de pedir (esbulho), e pedido (acesso ao seu imóvel). IV - No mais, o feito está em ordem, de forma que o declaro saneado. V - Num primeiro momento, diante dos elementos existentes nos autos e da quaestio posta em julgamento, verifica-se que o ponto controvertido é a prescrição aquisitiva alegada pelo requerido. Compulsando-se os autos, verifica-se que há versões antagônicas acerca dos fatos e que não há nos autos elementos suficientes que apontem qual das partes teve atitude preponderante a provocar o ocorrido, fazendo-se então necessária a dilação probatória. VI - Defiro as provas orais requeridas, como também o depoimento pessoal das partes, devendo constar, quando da intimação, as advertências do art. 343 do CPC. VII - Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/15, às 14:30 horas. As partes poderão arrolar testemunhas até dez dias após a intimação da presente, sob pena de não ser produzida a referida prova. O rol de testemunhas deverá vir com a indicação precisa dos endereços e demais dados legalmente exigidos, acompanhado do resp

03/09/2015, 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2015 Teor do ato: I - A fim de não tumultuar o processo, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 462/480 porque são cópias de documentos destes mesmos autos, acostados às fls. 66/67, 71, 74/75, 93/94, 133/135, 140, 228/229, 319/322, 378 e 380, e advirto a parte que em novo peticionamento basta fazer referência aos mesmos. II - INDEFIRO o requerimento de fls. 455/460 pois não há qualquer prova nos autos de que os alegados obstáculos existentes no imóvel tenham sido colocados pelo requerido após o ajuizamento da ação, e ainda, quanto aos animais que se encontram no imóvel, o autor poderá requerer o acompanhamento do caseiro que lá reside. III - A preliminar de inépcia e ausência de pedido suscitada pela requerida não prospera, já que se aufere perfeitamente da peça pórtica todos os elementos da ação: partes (Requerente e Requerida), causa de pedir (esbulho), e pedido (acesso ao seu imóvel). IV - No mais, o feito está em ordem, de forma que o declaro saneado. V - Num primeiro momento, diante dos elementos existentes nos autos e da quaestio posta em julgamento, verifica-se que o ponto controvertido é a prescrição aquisitiva alegada pelo requerido. Compulsando-se os autos, verifica-se que há versões antagônicas acerca dos fatos e que não há nos autos elementos suficientes que apontem qual das partes teve atitude preponderante a provocar o ocorrido, fazendo-se então necessária a dilação probatória. VI - Defiro as provas orais requeridas, como também o depoimento pessoal das partes, devendo constar, quando da intimação, as advertências do art. 343 do CPC. VII - Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/15, às 14:30 horas. As partes poderão arrolar testemunhas até dez dias após a intimação da presente, sob pena de não ser produzida a referida prova. O rol de testemunhas deverá vir com a indicação precisa dos endereços e demais dados legalmente exigidos, acompanhado do resp

17/07/2015, 17:58

Designada audiência - I - A fim de não tumultuar o processo, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 462/480 porque são cópias de documentos destes mesmos autos, acostados às fls. 66/67, 71, 74/75, 93/94, 133/135, 140, 228/229, 319/322, 378 e 380, e advirto a parte que em novo peticionamento basta fazer referência aos mesmos. II - INDEFIRO o requerimento de fls. 455/460 pois não há qualquer prova nos autos de que os alegados obstáculos existentes no imóvel tenham sido colocados pelo requerido após o ajuizamento da ação, e ainda, quanto aos animais que se encontram no imóvel, o autor poderá requerer o acompanhamento do caseiro que lá reside. III - A preliminar de inépcia e ausência de pedido suscitada pela requerida não prospera, já que se aufere perfeitamente da peça pórtica todos os elementos da ação: partes (Requerente e Requerida), causa de pedir (esbulho), e pedido (acesso ao seu imóvel). IV - No mais, o feito está em ordem, de forma que o declaro saneado. V - Num primeiro momento, diante dos elementos existentes nos autos e da quaestio posta em julgamento, verifica-se que o ponto controvertido é a prescrição aquisitiva alegada pelo requerido. Compulsando-se os autos, verifica-se que há versões antagônicas acerca dos fatos e que não há nos autos elementos suficientes que apontem qual das partes teve atitude preponderante a provocar o ocorrido, fazendo-se então necessária a dilação probatória. VI - Defiro as provas orais requeridas, como também o depoimento pessoal das partes, devendo constar, quando da intimação, as advertências do art. 343 do CPC. VII - Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/15, às 14:30 horas. As partes poderão arrolar testemunhas até dez dias após a intimação da presente, sob pena de não ser produzida a referida prova. O rol de testemunhas deverá vir com a indicação precisa dos endereços e demais dados legalmente exigidos, acompanhado do respectivo comprovante de recolhimento do valor das diligên

14/07/2015, 19:01

Decisão outras - Às fls. 27/32 o Autor requer a reconsideração da decisão pela qual foi revogada a tutela antecipada concedida às fls. 60/61. Embora não conste do presente processo a decisão que ora se pede a reconsideração, trata-se de decisão proferida nos autos do incidente de oposição ora em apenso (fl. 07 dos autos nº 139.10.0016364/001). Em tal incidente, o opoente (Hugo Salvador de Oliveira), dizendo-se herdeiro de Wanda Chaves, afirma que embora a ação tenha sido ajuizada contra Charley Giacomozzi, quando do cumprimento da tutela antecipada concedida nos autos principais o Autor da Ação indicou ao Oficial de Justiça, para cumprimento da decisão, o seu imóvel. Sucede que às fls. 68/69 e na petição de fls. 77/82, o Autor da Ação principal requereu a retificação do pólo passivo da demanda, pedindo a exclusão do Réu Charley Giacomozzi e a inclusão do espólio de Wanda Chaves. Como ainda não houve a citação do Réu originário, o pedido é perfeitamente possível, razão pela qual o defiro. Com isso, a oposição perdeu objeto, pois o opoente passou a ser Réu da Ação Principal. Em sendo assim, a decisão de fls. 60/61(concedendo a tutela antecipada) deve ser restaurada, pois o fundamento para sua revogação foi o ajuizamento da Oposição, que agora perdeu objeto. Ante o exposto: a) defiro o pedido (fls. 68/69 e 77/82) de exclusão do Réu Charley Giacomizzi e o pedido de inclusão do espólio de Wanda Chaves como sendo Réu da presente Ação. Adotem-se as providências necessárias. b) restabeleço a decisão de fls. 60/61, concedendo a tutela antecipada ao Autor, no sentido de permitir a passagem do Autor pelo imóvel do Réu, a fim de que o Autor possa ter acesso ao seu imóvel. Saliento que tal permissão não deve se dar, necessariamente, com a derrubada do portão, e sim pelo franqueamento da passagem do Autor, ou pelo fornecimento das chaves de eventual cadeado instalado no portão do imóvel do Réu. Portanto, cite-se e intime-se o espólio de Wanda Chaves acerca da decisão de fls. 60/6

11/10/2010, 15:43

Decisão outras - 1. O processo está a ensejar saneamento, pois após a Decisão de fls. 60/61 houve emenda da Inicial (fls. 68/69) e oferecimento de Oposição (art. 59 do CPC), conforme incidente ora em apenso (nº 139.10.001636-4/001). 2. Diante disso, adoto as seguintes providências: a) desentranhem-se as fls. 07 e 08 do incidente em apenso (Oposição) e junte-se neste feito, eis que dizem respeito a este processo (Precatória de citação do Réu Charley Giacomozzi); b) desentranhe-se, também, a própria decisão proferida neste processo quando da análise da oposição, juntada equivocadamente nos autos do incidente em apenso à fl. 09 (autos nos quais apenas cópia de tal decisão deveria ser juntada), substituindo, nos autos do incidente, a decisão original por cópia; c) retifique-se o pólo passivo da oposição, incluindo-se, além de Antônio Amaral, Charley Giacomizzi. Saliento que, quanto à oposição, por ora deve-se aguardar a citação do Réu Charley nestes autos (principais), bem como a análise do pedido de emenda da Inicial no sentido de incluir no pólo passivo o espólio de Wanda Chaves, pois a citação, na oposição, dá-se na pessoa do respectivo advogado (art. 57 do CPC). Além disso, por conta do pedido de emenda da Inicial, acaso deferida, ao Opoente deve ser dada ciência, a fim de que, querendo, inclua também tal parte no pólo passivo de sua Oposição. d) em relação ao alegado descumprimento da decisão judicial (fls. 68/69), dou por prejudicado o pedido, eis que quando da análise do oferecimento da oposição houve suspensão da execução da decisão relativa à tutela antecipada concedida às fls. 60/61. Aliás, por conta da controvérsia que se instaurou após a decisão concedendo tal tutela, não só suspendo como revogo a decisão de fls. 60/61, indeferindo o pedido de tutela antecipada (sem prejuízo de nova apreciação no curso da lide após a resposta dos Réus), eis que a própria Oposição oferecida e o pedido de inclusão no pólo passivo de mais um Réu retiram do julgador a convicção

08/06/2010, 12:56

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 382

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 382

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 372

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 372

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 372

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(385)