Procedimento Comum Cível 0002567-55.2012.8.24.0061 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002567-55.2012.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMFLORESTA CIA CAT. DE EMPR. FLORESTAIS ADVOGADO(A): FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB PR029134) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BETTEGA D AVILA (OAB PR031102) ADVOGADO(A): RENE TOEDTER (OAB PR042420) ADVOGADO(A): Hélio Carlos Kozlowski (OAB PR048926) ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS DE FRANCA (OAB PR065469) APELANTE: DORICO PAESE (Espólio) ADVOGADO(A): NICANOR ALEXANDRE RAMOS (OAB SC003766) APELANTE: ESPÓLIO DE EDITE PAESE (Espólio) ADVOGADO(A): NICANOR ALEXANDRE RAMOS (OAB SC003766) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: PAULO ROBERTO PAESE (Inventariante) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador SERGIO IZIDORO HEIL. Apelação Nº 0002567-55.2012.8.24.0061/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMFLORESTA CIA CAT. DE EMPR. FLORESTAIS ADVOGADO: FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB PR029134) ADVOGADO: ANDRE LUIZ BETTEGA D AVILA (OAB PR031102) ADVOGADO: RENE TOEDTER (OAB PR042420) ADVOGADO: Hélio Carlos Kozlowski (OAB PR048926) ADVOGADO: LETICIA MARTINS DE FRANCA (OAB PR065469) APELANTE: DORICO PAESE (Espólio) ADVOGADO: NICANOR ALEXANDRE RAMOS (OAB SC003766) APELANTE: ESPÓLIO DE EDITE PAESE (Espólio) ADVOGADO: NICANOR ALEXANDRE RAMOS (OAB SC003766) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: PAULO ROBERTO PAESE (Inventariante) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002567-55.2012.8.24.0061/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMFLORESTA CIA CAT. DE EMPR. FLORESTAIS ADVOGADO: FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB PR029134) ADVOGADO: ANDRE LUIZ BETTEGA D AVILA (OAB PR031102) ADVOGADO: RENE TOEDTER (OAB PR042420) ADVOGADO: Hélio Carlos Kozlowski (OAB PR048926) ADVOGADO: LETICIA MARTINS DE FRANCA (OAB PR065469) APELANTE: DORICO PAESE (Espólio) ADVOGADO: NICANOR ALEXANDRE RAMOS (OAB SC003766) APELANTE: ESPÓLIO DE EDITE PAESE (Espólio) ADVOGADO: NICANOR ALEXANDRE RAMOS (OAB SC003766) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: PAULO ROBERTO PAESE (Inventariante) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002567-55.2012.8.24.0061/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

28/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2021, 04:42

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Remessa Tribunal de Justiça

24/08/2017, 15:37

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80050 - Protocolo: DSFS17000032342

22/08/2017, 15:06

Recebidos os autos

21/08/2017, 13:43

Autos entregues em carga ao Advogado

08/08/2017, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.17.10018355-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/07/2017 15:27

21/07/2017, 16:37

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Procedimento Ordinário - Número: 80048 - Protocolo: DSFS17000025740

13/07/2017, 18:15

Recebidos os autos

12/07/2017, 17:41

Autos entregues em carga ao Advogado

12/07/2017, 16:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSFS.17.10017835-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/07/2017 15:51

11/07/2017, 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0557/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

11/07/2017, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0557/2017 Teor do ato: Diante do manejo de recurso(s) de apelação, à parte adversa para, querendo, contra-arrazoar em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).Se o recorrido apresenta recurso de apelação adesivamente, desde já determino que seja a parte adversa intimada para, querendo, contra-arrazoar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2º), independentemente de nova conclusão.Após, atendidas as determinações supra e em não havendo outra desconformidade, remeta-se o feito à Superior Instância, com as anotações e homenagens de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º).Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenço (OAB 29134/PR), André Luiz Bettega D'Ávila (OAB 31102/PR), Hélio Carlos Kozlowski (OAB 48926/PR), Rene Toedter (OAB 42420/PR), Letícia Martins de França (OAB 65469/PR)

07/07/2017, 16:31

Documentos

•13/02/2023, 00:00

•28/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2014 Teor do ato: I - Afasto a preliminar de carência de ação arguida pela requerida, pois a assertiva de que as terras do autor não tangenciam o imóvel da parte requerida em nenhum ponto é questão controvertida, que carece de prova técnica para dirimir a discussão e é condição prejudicial a análise do mérito da demanda corrente. Outrossim, rejeito a preliminar de inépcia da exordial vergastada pela requerida, vez que a peça apresentada pela parte autora contém exposição lógica da causa de pedir e pedido compreensível e consentâneo com os fatos narrados, o que permite à parte contrária a identificação do objeto da demanda, viabilizando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. II Declaro saneado o processo, porquanto presentes os presssupostos processuais e as condições da ação. III O ponto controvertido da lide reside na constatação de se ter ou não observado o due process of law na ação de retificação de registro de imóvel de n. 061.02.007699-2, mormente no tocante à citação válida do ora autor naqueles autos, contudo, tal aferição depende de superação da prejudicial consubstanciada na quaestio de ser ou não os imóveis do autor lindeiros do terreno da ora requerida - e, portanto, evidenciando-se a (des)necessidade de sua citação na demanda retificatória -, mister que somente será atingido por meio de prova pericial. IV O desate da controvérsia exige dilação probatória, motivo pelo qual defiro a produção de prova documental, consistentes na documentação até então juntada aos autos, com a possibilidade de juntada de novos documentos, na acepção jurídica do termo (CPC, art. 397), bem como prova pericial, a fim de averiguar se os imóveis de propriedade do autor (fls. 436/439) confrontam-se ou não com as terras do ora requerido que foram objeto da predita ação de retificação de registro imobiliário. V Nomeio perito o Engenheiro Civil Cássio Roberto Pereira Modotte (Rua Cantareira, 90, Saguaçu, fon

15/07/2014, 16:15

Decisão interlocutória - SAJ - I - Afasto a preliminar de carência de ação arguida pela requerida, pois a assertiva de que as terras do autor não tangenciam o imóvel da parte requerida em nenhum ponto é questão controvertida, que carece de prova técnica para dirimir a discussão e é condição prejudicial a análise do mérito da demanda corrente. Outrossim, rejeito a preliminar de inépcia da exordial vergastada pela requerida, vez que a peça apresentada pela parte autora contém exposição lógica da causa de pedir e pedido compreensível e consentâneo com os fatos narrados, o que permite à parte contrária a identificação do objeto da demanda, viabilizando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. II Declaro saneado o processo, porquanto presentes os presssupostos processuais e as condições da ação. III O ponto controvertido da lide reside na constatação de se ter ou não observado o due process of law na ação de retificação de registro de imóvel de n. 061.02.007699-2, mormente no tocante à citação válida do ora autor naqueles autos, contudo, tal aferição depende de superação da prejudicial consubstanciada na quaestio de ser ou não os imóveis do autor lindeiros do terreno da ora requerida - e, portanto, evidenciando-se a (des)necessidade de sua citação na demanda retificatória -, mister que somente será atingido por meio de prova pericial. IV O desate da controvérsia exige dilação probatória, motivo pelo qual defiro a produção de prova documental, consistentes na documentação até então juntada aos autos, com a possibilidade de juntada de novos documentos, na acepção jurídica do termo (CPC, art. 397), bem como prova pericial, a fim de averiguar se os imóveis de propriedade do autor (fls. 436/439) confrontam-se ou não com as terras do ora requerido que foram objeto da predita ação de retificação de registro imobiliário. V Nomeio perito o Engenheiro Civil Cássio Roberto Pereira Modotte (Rua Cantareira, 90, Saguaçu, fone 3422-8738, CEP 89.221-095, Joinville/SC), qu

20/06/2014, 14:54

Aguardando publicação - Relação: 0072/2013 Teor do ato: I - Recebo a emenda à inicial II - Da extensa petição inicial, colhe-se que a parte autora pretende seja declarada a nulidade da sentença proferida na ação de retificação de registro imobiliário n. 061.02.007699-2, que tramitou perante este Juízo, ao fundamento de que a citação realizada naquela ação é nula de pleno direito. Trata-se, pois, de querela nullitatis insanabilis. Sobre o tema, a jurisprudência consagra que "somente tem legitimidade para se valer da 'querela nullitatis 'a parte afetada prejudicialmente por sentença proferida em processo para o qual não foi regularmente citada" (TJSC. Apelação Cível n. 2012.000612-6, de Criciúma, rel. Des. Newton Trisotto, j. 20/11/2012, valendo acrescentar que a cessão dos direitos hereditários não outorga legitimidade aos cedentes ou aos cessionários, visto que o vínculo de perti-nência subjetiva diz respeito apenas à participação na lide originária. Por tais razões, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 295, III, do Código de Processo de Civil, com relação aos autores Paulo Roberto Paese, Rosângela Silva Paese, Giórgia Paula Paese, Nilton José Cristofolini e Anita Prachthäuser Cristofolini e, por conseguin-te, julgo extinto o feito em relação a eles, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P. R. I. Irrecorrida, retifiquem-se os registros e a autuação. III - Noutro vértice, como consignado na decisão de fls. 824/825 e no despacho de fl. 827, em ações desta natureza, que visam garantir a higidez da relação processual e, sobretudo, a fiel observância do devido processo legal, a legitimidade passiva é exclusiva daqueles que obtiveram proveito com o resultado da ação em que ocorreu a citação taxada de nula, que, no caso em apreço, é somente a Comfloresta - Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais, autora da malsinada ação de retificação de registro imobiliário. Logo, Oficiais do Registro de Imóveis, que cumpriram a ordem decorrente da

03/05/2013, 15:14

Decisão outras - I - Recebo a emenda à inicial II - Da extensa petição inicial, colhe-se que a parte autora pretende seja declarada a nulidade da sentença proferida na ação de retificação de registro imobiliário n. 061.02.007699-2, que tramitou perante este Juízo, ao fundamento de que a citação realizada naquela ação é nula de pleno direito. Trata-se, pois, de querela nullitatis insanabilis. Sobre o tema, a jurisprudência consagra que "somente tem legitimidade para se valer da 'querela nullitatis 'a parte afetada prejudicialmente por sentença proferida em processo para o qual não foi regularmente citada" (TJSC. Apelação Cível n. 2012.000612-6, de Criciúma, rel. Des. Newton Trisotto, j. 20/11/2012, valendo acrescentar que a cessão dos direitos hereditários não outorga legitimidade aos cedentes ou aos cessionários, visto que o vínculo de perti-nência subjetiva diz respeito apenas à participação na lide originária. Por tais razões, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 295, III, do Código de Processo de Civil, com relação aos autores Paulo Roberto Paese, Rosângela Silva Paese, Giórgia Paula Paese, Nilton José Cristofolini e Anita Prachthäuser Cristofolini e, por conseguin-te, julgo extinto o feito em relação a eles, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P. R. I. Irrecorrida, retifiquem-se os registros e a autuação. III - Noutro vértice, como consignado na decisão de fls. 824/825 e no despacho de fl. 827, em ações desta natureza, que visam garantir a higidez da relação processual e, sobretudo, a fiel observância do devido processo legal, a legitimidade passiva é exclusiva daqueles que obtiveram proveito com o resultado da ação em que ocorreu a citação taxada de nula, que, no caso em apreço, é somente a Comfloresta - Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais, autora da malsinada ação de retificação de registro imobiliário. Logo, Oficiais do Registro de Imóveis, que cumpriram a ordem decorrente da sentença cuja nulidade se pretende ver

30/04/2013, 17:04

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Remessa Tribunal de Justiça

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80050 - Protocolo: DSFS17000032342

Recebidos os autos

Autos entregues em carga ao Advogado

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.17.10018355-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/07/2017 15:27

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Procedimento Ordinário - Número: 80048 - Protocolo: DSFS17000025740

Recebidos os autos

Autos entregues em carga ao Advogado

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSFS.17.10017835-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/07/2017 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0557/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

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