Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016402-45.2022.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016402-45.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR: Nivia Simas RECORRIDO: TATIANE FERREIRA CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: SONIA DE FATIMA SOUZA PONTES (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: SIMONE VIEIRA RAMOS ROEPKE (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: NOEMI GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: MARCIO BATISTA DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: MARCIA CRISTIANE DOMINGUES DA SILVA LUIZ (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: APARECIDA HEIDERSCHEIDT DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ADRIANA CRISTINA BENTO GILLI (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ROSANE MUGNAINE (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ARLISE POFFO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/12/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/12/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016402-45.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 124) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

28/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280, 279, 278, 276, 275, 281, 277, 284, 283 e 282

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(296)