Embargos à Execução 5004481-54.2020.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 546.308,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

12/03/2024, 18:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

12/03/2024, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: RISOTOLÂNDIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

12/03/2024, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

12/03/2024, 18:00

Transitado em Julgado

12/03/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/03/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003536-67.2020.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 39, 45, 48

23/02/2024, 18:29

Decisão interlocutória

21/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

21/02/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:52

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

12/03/2024, 18:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

12/03/2024, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: RISOTOLÂNDIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

12/03/2024, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:17

SENTENÇA

•21/05/2021, 12:00

12/03/2024, 18:00

Transitado em Julgado

12/03/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/03/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003536-67.2020.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 39, 45, 48

23/02/2024, 18:29

Decisão interlocutória

21/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

21/02/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para despacho - 08/12/2022 13:58:33)

09/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/03/2023 12:51:51)

09/03/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/12/2022, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50044815420208240040

26/10/2022, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO: HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO: Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028) ADVOGADO: JAIME PEREIRA JUNIOR (OAB PR103452) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004481-54.2020.8.24.0040/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO: HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO: Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028) ADVOGADO: JAIME PEREIRA JUNIOR (OAB PR103452) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004481-54.2020.8.24.0040/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO: HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO: Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004481-54.2020.8.24.0040/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

02/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003536-67.2020.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

21/02/2022, 18:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003536-67.2020.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

21/02/2022, 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

13/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

13/08/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

13/07/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/06/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 15:00

Julgado improcedente o pedido

21/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2020 12:44:06)

30/04/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2020, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/11/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:51

Decisão interlocutória

06/10/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 12:38

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:38

Distribuído por dependência - Número: 50035366720208240040

30/09/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 11:51