Execução de Título Extrajudicial 0500061-60.2011.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 38.437,97

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

15/10/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/10/2024, 10:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

11/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/11/2024. Parte FERNANDO JORGE RAMOS, Guia 9005957, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4618322&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4618322</a>

11/10/2024, 17:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALDO CASAGRANDE

11/10/2024, 17:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDO JORGE RAMOS - Guia 9005957 - R$ 332,15

11/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

30/09/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

27/09/2024, 16:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARU01CV

14/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

04/09/2024, 16:05

Juntada de Petição

25/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

22/02/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/02/2024, 09:38

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

15/10/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/10/2024, 10:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

11/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/11/2024. Parte FERNANDO JORGE RAMOS, Guia 9005957, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4618322&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4618322</a>

11/10/2024, 17:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALDO CASAGRANDE

11/10/2024, 17:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDO JORGE RAMOS - Guia 9005957 - R$ 332,15

11/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

30/09/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

27/09/2024, 16:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARU01CV

14/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

04/09/2024, 16:05

Juntada de Petição

25/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

22/02/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/02/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:44

Decisão interlocutória

21/02/2024, 17:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

02/02/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:47

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:56

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 05000616020118240004

26/01/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDO CASAGRANDE ADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) ADVOGADO(A): CRISTHIANO MARCELO GEVAERD (OAB SC015234) ADVOGADO(A): AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO (OAB SC038053) APELANTE: MARIA VERONIS ASSIS CASAGRANDE ADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) ADVOGADO(A): CRISTHIANO MARCELO GEVAERD (OAB SC015234) ADVOGADO(A): AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO (OAB SC038053) APELADO: FERNANDO JORGE RAMOS ADVOGADO(A): VANDERLEI FERNANDES (OAB SC014428) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0500061-60.2011.8.24.0004/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDO CASAGRANDE ADVOGADO: JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) ADVOGADO: CRISTHIANO MARCELO GEVAERD (OAB SC015234) ADVOGADO: AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO (OAB SC038053) APELANTE: MARIA VERONIS ASSIS CASAGRANDE ADVOGADO: JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) ADVOGADO: CRISTHIANO MARCELO GEVAERD (OAB SC015234) ADVOGADO: AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO (OAB SC038053) APELADO: FERNANDO JORGE RAMOS ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES (OAB SC014428) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0500061-60.2011.8.24.0004/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDO CASAGRANDE ADVOGADO: KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO: MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) APELANTE: MARIA VERONIS ASSIS CASAGRANDE ADVOGADO: MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) ADVOGADO: KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) APELADO: FERNANDO JORGE RAMOS ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES (OAB SC014428) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0500061-60.2011.8.24.0004/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

28/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO CASAGRANDE. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2022, 17:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 14:45

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

12/07/2018, 14:21

Recebidos os autos

08/05/2018, 17:10

Autos entregues em carga ao Advogado

02/05/2018, 14:34

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAGA.18.10010141-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/04/2018 09:57

20/04/2018, 14:39

Recebidos os autos

13/04/2018, 14:06

Autos entregues em carga ao Advogado

28/03/2018, 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Vanderlei Fernandes (OAB 14428/SC)

22/03/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias.

21/03/2018, 15:36

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da intimação de fl. 278.

21/03/2018, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0633/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

10/10/2017, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0633/2017 Teor do ato: Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Mantenho na íntegra a sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se baixa nos incidentes 0002245-36.2017.8.24.0004, 0002244-51.2017.8.24.0004 e 0002246-21.2017.8.24.0004. Advogados(s): Vanderlei Fernandes (OAB 14428/SC), Kleber Nelito Kammers (OAB 26474/SC), Maria Isabel Kurschus Assis (OAB 25753/SC)

06/10/2017, 14:16

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/10/2017, 14:19

Certidão emitida - Abertura de Volume

03/10/2017, 17:27

Certidão emitida - Encerramento de Volume

03/10/2017, 17:26

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAGA.17.10023286-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/08/2017 13:20

03/10/2017, 13:05

Certificado a publicação e registro da sentença

16/08/2017, 18:29

Recebidos os autos

16/08/2017, 17:40

Conclusos para despacho

08/08/2017, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Mantenho na íntegra a sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se baixa nos incidentes 0002245-36.2017.8.24.0004, 0002244-51.2017.8.24.0004 e 0002246-21.2017.8.24.0004.

08/08/2017, 13:26

Recurso interposto - 0002245-36.2017.8.24.0004 - Embargos de Declaração

18/05/2017, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2584 Página:

17/05/2017, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2017 Teor do ato: Dos autos da ação declaratória 0500061-60.2011.8.24.0004Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) declarar quitada a nota promissória com vencimento em 30/04/2008, que aparelha a execução 0500061-60.2011.8.24.0004;b) conceder a tutela de urgência e determinar o cancelamento do protesto do título com vencimento em 30/04/2008, protocolado sob o nº. 230760-4, do 1º Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis e Protestos de Araranguá;c) condenar os réus Aldo Casagrande e Maria Veronis Assis Casagrande ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor Fernando Jorge Ramos, a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês, a contar de 25/01/2011, e correção monetária pelo INPC, a contar da presente decisão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de imposição de multa por litigância de má-fé, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único do CPC), condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Dos autos da execução 0500061-60.2011.8.24.0004 e dos embargos 0004876-60.2011.8.24.0004Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos à execução para, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil:a) declarar extinta a demanda executiva, diante da nulidade pela inexigibilidade do título apresentado (art. 803, I, do CPC); b) condenar a parte embargada ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), relativo ao dobro da quantia indevidamente exigida, sobre o que devem incidir juros de mora, em 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, ambos desde 28/01/2011. Condeno a parte embargada/exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% so

15/05/2017, 18:33

Juntada de ofício - 1º Tab. de Notas, Regitro de Imóveis e Protesto Comuicação de cancelamento de protesto, protocolo nº 230760-4

12/05/2017, 18:56

Certificado a publicação e registro da sentença

03/05/2017, 16:43

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000913-44.2011.8.24.0004 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

03/05/2017, 16:05

Recebidos os autos

03/05/2017, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Dos autos da ação declaratória 0500061-60.2011.8.24.0004Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) declarar quitada a nota promissória com vencimento em 30/04/2008, que aparelha a execução 0500061-60.2011.8.24.0004;b) conceder a tutela de urgência e determinar o cancelamento do protesto do título com vencimento em 30/04/2008, protocolado sob o nº. 230760-4, do 1º Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis e Protestos de Araranguá;c) condenar os réus Aldo Casagrande e Maria Veronis Assis Casagrande ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor Fernando Jorge Ramos, a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês, a contar de 25/01/2011, e correção monetária pelo INPC, a contar da presente decisão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de imposição de multa por litigância de má-fé, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único do CPC), condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Dos autos da execução 0500061-60.2011.8.24.0004 e dos embargos 0004876-60.2011.8.24.0004Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos à execução para, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil:a) declarar extinta a demanda executiva, diante da nulidade pela inexigibilidade do título apresentado (art. 803, I, do CPC); b) condenar a parte embargada ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), relativo ao dobro da quantia indevidamente exigida, sobre o que devem incidir juros de mora, em 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, ambos desde 28/01/2011. Condeno a parte embargada/exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da c

03/05/2017, 13:37

Conclusos para despacho

27/04/2017, 17:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10007928-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/04/2017 13:07

27/04/2017, 17:03

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: DAGA17000022370

27/04/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 188, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/04/2017, 12:25

Juntada de mandado

11/04/2017, 13:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

22/03/2017, 18:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/001814-8 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 22/03/2017 Local: Araranguá / Leonir Scussel

03/03/2017, 13:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10001909-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/02/2017 12:11

17/02/2017, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10032997-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/11/2016 12:11

24/11/2016, 13:50

Recebidos os autos

23/09/2016, 16:13

Autos entregues em carga ao Advogado

20/09/2016, 15:41

Recebidos os autos - carga rápida

22/04/2016, 17:00

Autos entregues em carga ao Advogado - carga rápida

13/04/2016, 15:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página:

06/04/2016, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2016 Teor do ato: Postula a parte executada a revogação da decisão de fl. 172, ao argumento de que os contratos apresentados às fls. 154-168 já se extinguiram, bem como pretende a reconsideração da decisão que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos à execução (fls. 176-178). Ocorre que na decisão de fl. 172 a penhora não ficou restrita aos direitos advindos dos contratos apresentados às fls. 154-168, devendo recair sobre os direitos decorrentes de todos os contratos de compra e venda de fumo em folha firmados entre o executado Fernando Jorge Ramos e a empresa Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda. Demais disso, a simples alegação de que os contratos "já se extinguiram pelo tempo de duração" é insuficiente para aferir se existem ou não créditos em favor do executado. Quanto ao pedido de reconsideração, além de tal instituto não possuir previsão legal, inexiste nos autos notícia de eventual interposição de agravo de instrumento, razão pela qual descabida a pretensão do autor/réu em rediscutir a questão que deveria ser levantada em sede de recurso. Isso posto, deixo de acolher o pedido da fl. 177-178 e, em consequência, determino o integral cumprimento da decisão da fl. 172. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Vanderlei Fernandes (OAB 14428/SC), Maria Isabel Kurschus Assis (OAB 25753/SC)

04/04/2016, 17:01

Recebidos os autos

22/02/2016, 12:12

Decisão interlocutória - SAJ - Postula a parte executada a revogação da decisão de fl. 172, ao argumento de que os contratos apresentados às fls. 154-168 já se extinguiram, bem como pretende a reconsideração da decisão que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos à execução (fls. 176-178). Ocorre que na decisão de fl. 172 a penhora não ficou restrita aos direitos advindos dos contratos apresentados às fls. 154-168, devendo recair sobre os direitos decorrentes de todos os contratos de compra e venda de fumo em folha firmados entre o executado Fernando Jorge Ramos e a empresa Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda. Demais disso, a simples alegação de que os contratos "já se extinguiram pelo tempo de duração" é insuficiente para aferir se existem ou não créditos em favor do executado. Quanto ao pedido de reconsideração, além de tal instituto não possuir previsão legal, inexiste nos autos notícia de eventual interposição de agravo de instrumento, razão pela qual descabida a pretensão do autor/réu em rediscutir a questão que deveria ser levantada em sede de recurso. Isso posto, deixo de acolher o pedido da fl. 177-178 e, em consequência, determino o integral cumprimento da decisão da fl. 172. Intimem-se e cumpra-se.

10/02/2016, 12:39

Conclusos para despacho

07/12/2015, 14:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10016997-4 Tipo da Petição: Outros Data: 02/09/2015 14:03

04/12/2015, 17:09

Recebidos os autos

21/08/2015, 16:23

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição das fls. 177-178. II - Com manifestação ou decorrido em branco o prazo, voltem os autos conclusos.

21/08/2015, 13:25

Conclusos para despacho - despacho

10/08/2015, 13:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10010247-0 Tipo da Petição: Outros Data: 22/06/2015 17:32

06/08/2015, 16:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10007005-6 Tipo da Petição: Outros Data: 27/04/2015 10:18

06/08/2015, 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 2132 Página:

17/06/2015, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2015 Teor do ato: I - Postula a parte exequente "a penhora da plantação de tabaco pertencente ao devedor", mediante expedição de ofício à empresa Alliance On Brasil Exportadora de Tabacos Ltda. para que "todo e qualquer valor que for pago ao Executado pela contratação da plantação, seja depositado, em juízo, nestes autos", ou seja, pretende a penhora dos direitos creditícios do executado nos contratos de compra e venda de fumo em folha. Dessarte, defiro a penhora, nos termos do art. 671 e seguintes do CPC, que deverá recair sobre os direitos que decorrem dos contratos de compra e venda de fumo em folha firmados entre o executado Fernando Jorge Ramos e a empresa Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda. até a quantia suficiente para integral garantia da presente execução. II - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado e efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, sob pena de arquivamento. III - Decorrido em branco o prazo, determino o arquivamento administrativo do processo, com baixa apenas no mapa estatístico, mantido aberto o registro na Distribuição. É de bom alvitre salientar que o mero arquivamento de autos, em Cartório, é providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. IV - Cumprida a determinação do item II, expeça-se mandado de penhora e depósito, que deverá ser cumprido no endereço da empresa Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., filial de Araranguá (fl. 114). Na mesma ocasião, deverá o representante da empresa ser intimado para que eventuais valores devidos ao executado pela contratação sejam depositados em Juízo. V - Da penhora efetivada, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias, observando-se o disposto no art. 652, §4º, do Código de Processo Civil. VI - Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Maria Isabel Kurschus Assis (OAB 25753/SC), Vanderlei Fernandes (OAB 14

15/06/2015, 13:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/04/2015 através da guia nº 004.3005436-20 no valor de 21,54

24/04/2015, 21:30

Recebidos os autos

17/04/2015, 17:45

Decisão interlocutória - SAJ - I - Postula a parte exequente "a penhora da plantação de tabaco pertencente ao devedor", mediante expedição de ofício à empresa Alliance On Brasil Exportadora de Tabacos Ltda. para que "todo e qualquer valor que for pago ao Executado pela contratação da plantação, seja depositado, em juízo, nestes autos", ou seja, pretende a penhora dos direitos creditícios do executado nos contratos de compra e venda de fumo em folha. Dessarte, defiro a penhora, nos termos do art. 671 e seguintes do CPC, que deverá recair sobre os direitos que decorrem dos contratos de compra e venda de fumo em folha firmados entre o executado Fernando Jorge Ramos e a empresa Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda. até a quantia suficiente para integral garantia da presente execução. II - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado e efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, sob pena de arquivamento. III - Decorrido em branco o prazo, determino o arquivamento administrativo do processo, com baixa apenas no mapa estatístico, mantido aberto o registro na Distribuição. É de bom alvitre salientar que o mero arquivamento de autos, em Cartório, é providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. IV - Cumprida a determinação do item II, expeça-se mandado de penhora e depósito, que deverá ser cumprido no endereço da empresa Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., filial de Araranguá (fl. 114). Na mesma ocasião, deverá o representante da empresa ser intimado para que eventuais valores devidos ao executado pela contratação sejam depositados em Juízo. V - Da penhora efetivada, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias, observando-se o disposto no art. 652, §4º, do Código de Processo Civil. VI - Intimem-se e cumpra-se.

16/04/2015, 13:42

Conclusos para despacho

09/02/2015, 18:22

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: WAGA14100068778

29/01/2015, 16:09

Recebidos os autos

14/10/2014, 15:05

Autos entregues em carga ao Advogado

13/10/2014, 14:24

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 151/168, no prazo de 10 (dez) dias.

07/10/2014, 18:30

Juntada de Petição - Alliance One Brasil

07/10/2014, 18:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: DAGA14000002783 - Complemento: HELMEDIO ASTOR

07/10/2014, 18:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174813870TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Universal Leaf Tabacos Ltda

07/10/2014, 16:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174813883TJ Situação : Cumprido Destinatário : Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda

24/07/2014, 15:30

Ato Ordinatório-Cível - Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao art. 223 do Código de Normas da CGJ/SC procedi a juntada das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2011.008411-0.

21/07/2014, 18:36

Aguardando resposta de ofício

15/07/2014, 16:09

Ofício expedido - SAJ - Genérico

10/07/2014, 17:10

Ofício expedido - SAJ - Genérico

10/07/2014, 17:10

Aguardando cumprir despacho

18/06/2014, 12:32

Aguardando publicação

06/06/2014, 17:42

Recebimento - SAJ

06/06/2014, 17:10

Despacho outros - 1.Defiro o pedido de expedição de ofício às empresas Universal Leaf Tabacos Ltda e Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda (fls. 110-111), com prazo de 10(dez) dias, para que estas apresentem cópia de eventuais contratos realizados com o Sr. Fernando Jorge Ramos, caso possuam, sob pena de crime de desobediência. 2.Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelas empresas. 3.Tudo feito, voltem conclusos.

02/06/2014, 12:49

Concluso para despacho - SAJ

14/04/2014, 17:03

Aguardando envio para o Juiz

14/04/2014, 15:07

Aguardando envio para o Juiz

14/04/2014, 10:43

Juntada de petição - do credor

14/04/2014, 10:43

Aguardando decurso do prazo

19/02/2014, 15:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:

19/02/2014, 12:19

Aguardando publicação - Relação: 0047/2014 Teor do ato: 1.Consoante se vê dos demonstrativos anexos, a diligência via Bacenjud foi infrutífera. 2.Outrossim, em busca realizada junto ao banco de dados Renajud, não foi localizado qualquer veículo em nome do executado. 3.Diante disso, diga o exequente, em 10 (dez) dias, sobre o resultado da diligência, inclusive indicando bens passíveis de constrição judicial, sob pena de arquivamento administrativo. 4.Decorrido o prazo supra, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos administrativamente, com baixa na estatística. Ressalte-se que o mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo (Julgados do TARGS, v. 27/125), ficando salvaguardado à parte exeqüente, enquanto não operada a prescrição intercorrente, requerer o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito. Advogados(s): Maria Isabel Kurschus Assis (OAB 025.753/SC)

17/02/2014, 13:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/02/2014, 15:58

Recebimento - SAJ

12/02/2014, 15:13

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1.Consoante se vê dos demonstrativos anexos, a diligência via Bacenjud foi infrutífera. 2.Outrossim, em busca realizada junto ao banco de dados Renajud, não foi localizado qualquer veículo em nome do executado. 3.Diante disso, diga o exequente, em 10 (dez) dias, sobre o resultado da diligência, inclusive indicando bens passíveis de constrição judicial, sob pena de arquivamento administrativo. 4.Decorrido o prazo supra, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos administrativamente, com baixa na estatística. Ressalte-se que o mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo (Julgados do TARGS, v. 27/125), ficando salvaguardado à parte exeqüente, enquanto não operada a prescrição intercorrente, requerer o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.

06/02/2014, 12:31

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2013, 13:11

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2013, 14:56

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2013, 12:40

Alvará assinado e enviado - conta única

20/11/2013, 12:15

Alvará expedido - SAJ

18/11/2013, 17:50

Aguardando cumprir despacho

18/11/2013, 10:12

Juntada de petição

18/11/2013, 10:12

Aguardando decurso do prazo

11/10/2013, 18:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0432/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1735 Página:

11/10/2013, 12:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0432/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1735 Página:

11/10/2013, 12:33

Aguardando publicação - Relação: 0432/2013 Teor do ato: Fica intimada a advogada do autor, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Isabel Kurschus Assis (OAB 025.753/SC)

09/10/2013, 12:47

Aguardando publicação - Relação: 0432/2013 Teor do ato: Vistos, etc. Certifique acerca do decurso do prazo para impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se para apresentar cálculo atualizado do débito, com o abatimento dos valores recebidos, e dizer quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo, o que deverá ocorrer independentemente de novo despacho, em caso de decurso in albis do prazo concedido. Na oportunidade, deverá dizer quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Maria Isabel Kurschus Assis (OAB 025.753/SC), Vanderlei Fernandes (OAB 014.428/SC)

09/10/2013, 12:47

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/10/2013, 16:18

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a advogada do autor, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/10/2013, 16:16

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de impugnação pelo Executado acerca da intimação de fls. 74.

01/10/2013, 16:12

Aguardando cumprir despacho

30/09/2013, 18:18

Recebimento - SAJ

30/09/2013, 18:10

Despacho outros - Vistos, etc. Certifique acerca do decurso do prazo para impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se para apresentar cálculo atualizado do débito, com o abatimento dos valores recebidos, e dizer quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo, o que deverá ocorrer independentemente de novo despacho, em caso de decurso in albis do prazo concedido. Na oportunidade, deverá dizer quanto ao prosseguimento do feito.

30/09/2013, 17:12

Juntada de petição - Petição intermetiária. Protocolada em 23/09/2013.

30/09/2013, 16:45

Concluso para despacho - SAJ

23/09/2013, 15:25

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2013, 14:47

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2013, 15:39

Juntada petição de utilização BacenJud

18/09/2013, 15:38

Aguardando decurso do prazo

09/08/2013, 18:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0307/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 1690 Página:

09/08/2013, 12:30

Aguardando publicação - Relação: 0307/2013 Teor do ato: Indefiro o pedido de penhora do imóvel matriculado sob n. 66.831, pois consta cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade. Ademais, o imóvel encontra-se hipotecado em favor do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar à penhora bens livres e desimpedidos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Decorrido in albis o prazo, arquivem-se independentemente de nova conclusão. Ressalto que o mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo (Julgados do TARGS, v. 27/125), ficando salvaguardado à parte exeqüente requerer o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito. Advogados(s): Maria Isabel Kurschus Assis (OAB 025.753/SC)

07/08/2013, 13:32

Recebimento - SAJ

02/08/2013, 13:55

Despacho outros - Indefiro o pedido de penhora do imóvel matriculado sob n. 66.831, pois consta cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade. Ademais, o imóvel encontra-se hipotecado em favor do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar à penhora bens livres e desimpedidos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Decorrido in albis o prazo, arquivem-se independentemente de nova conclusão. Ressalto que o mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo (Julgados do TARGS, v. 27/125), ficando salvaguardado à parte exeqüente requerer o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.

23/07/2013, 18:14

Concluso para despacho - SAJ

27/05/2013, 17:10

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2013, 16:58

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2013, 15:10

Juntada de petição - Do exequente.

24/05/2013, 15:10

Aguardando decurso do prazo

04/04/2013, 16:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1599 Página:

02/04/2013, 15:17

Aguardando publicação - Relação: 0066/2013 Teor do ato: 1.Consoante se extrai dos demonstrativo anexos, a diligência via Bacenjud foi parcialmente exitosa. Aguarde-se a confirmação da transferência. Lavre-se termo de penhora. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475, § 1.º, CPC). 2.Outrossim, conforme se extrai dos demonstrativos anexos, não foi encontrado nenhum veículo em nome da executada em busca realizada junto ao RENAJUD. 3.Diante disso, diga o exequente, em 10 (dez) dias, sobre o resultado da diligência, inclusive indicando bens passíveis de constrição judicial, sob pena de arquivamento administrativo. 4.Decorrido o prazo supra, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos administrativamente, com baixa na estatística. Ressalte-se que o mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo (Julgados do TARGS, v. 27/125), ficando salvaguardado à parte exeqüente, enquanto não operada a prescrição intercorrente, requerer o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito. Advogados(s): Maria Isabel Kurschus Assis (OAB 025.753/SC), Vanderlei Fernandes (OAB 014.428/SC)

27/03/2013, 10:54

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/03/2013, 15:26

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução

11/03/2013, 08:46

Aguardando cumprir despacho

25/01/2013, 18:24

Recebimento - SAJ

25/01/2013, 18:13

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1.Consoante se extrai dos demonstrativo anexos, a diligência via Bacenjud foi parcialmente exitosa. Aguarde-se a confirmação da transferência. Lavre-se termo de penhora. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475, § 1.º, CPC). 2.Outrossim, conforme se extrai dos demonstrativos anexos, não foi encontrado nenhum veículo em nome da executada em busca realizada junto ao RENAJUD. 3.Diante disso, diga o exequente, em 10 (dez) dias, sobre o resultado da diligência, inclusive indicando bens passíveis de constrição judicial, sob pena de arquivamento administrativo. 4.Decorrido o prazo supra, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos administrativamente, com baixa na estatística. Ressalte-se que o mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo (Julgados do TARGS, v. 27/125), ficando salvaguardado à parte exeqüente, enquanto não operada a prescrição intercorrente, requerer o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.

21/01/2013, 13:03

Concluso para despacho - SAJ

07/12/2012, 18:25

Aguardando envio para o Juiz

07/12/2012, 15:03

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2012, 17:09

Juntada de outros - Decisão TJSC

04/12/2012, 17:09

Aguardando envio para o Juiz

19/11/2012, 15:07

Juntada petição de utilização BacenJud

19/11/2012, 15:07

Recebimento - SAJ

25/06/2012, 13:16

Carga ao Advogado - carga rapida

21/06/2012, 15:45

Aguardando envio para o Advogado

21/06/2012, 15:45

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/06/2012, 15:09

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 65, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/06/2012, 15:09

Aguardando decurso do prazo

21/06/2012, 13:19

Juntada de mandado

19/06/2012, 15:09

Processo desapensado - Desapensado o processo 004.11.004876-1 - Embargos à Execução / Execução

24/05/2012, 18:05

Processo desapensado - Desapensado o processo 004.11.000913-8 - Declaratória / Ordinário

24/05/2012, 17:41

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 004.11.000913-8 - Declaratória / Ordinário

16/08/2011, 15:09

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 004.11.004876-1 - Embargos à Execução / Execução

21/06/2011, 14:10

Aguardando decurso do prazo

03/06/2011, 16:22

Recebimento - SAJ

03/06/2011, 16:21

Carga ao Advogado

23/05/2011, 16:57

Aguardando envio para o Advogado

23/05/2011, 16:57

Juntada de petição - Do executado - protocolo 017298.

23/05/2011, 16:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

23/05/2011, 09:38

Aguardando decurso do prazo

20/05/2011, 17:15

Juntada de mandado - 1

20/05/2011, 17:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

18/05/2011, 10:40

Aguardando cumprimento do mandado

02/05/2011, 13:17

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 19/05/2011

26/04/2011, 18:18

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 24/05/2011

26/04/2011, 18:18

Aguardando cumprir despacho

20/04/2011, 14:59

Recebimento - SAJ

20/04/2011, 14:58

Despacho determinando citação/notificação - R. H. 1. Cite-se na forma do art. 652 do Código de Processo Civil, para que efetue o pagamento da dívida em 3 (três) dias, bem como cientifique-se dos termos dos arts. 738 e 745-A e parágrafos do Código de Processo Civil. 2. Independentemente de nova conclusão, caso não haja o pagamento, proceda-se à penhora, na forma do § 1º do citado dispositivo, dequantos bens bastem para a integral garantia da execução, acréscimos legais e custas judiciais, devendo, se for o caso, ser observado eventuais bens indicados pelo credor. 3. Na forma do art. 652-A do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ciente de que em caso de pagamento no prazo assinalado, fica esse valor reduzido à metade. 4. Cumpra-se.

18/04/2011, 14:08

Concluso para despacho - SAJ

14/04/2011, 17:07

Aguardando envio para o Juiz

14/04/2011, 08:09

Aguardando envio para o Juiz

13/04/2011, 15:02

Juntada de petição - Do autor. Peticionamento eletrônico Cód 10ARZ

13/04/2011, 15:02

Juntada de outros - decisão do TJ

11/04/2011, 15:46

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/04/2011 através da guia nº 1076374-05 no valor de 763,60

07/04/2011, 16:02

Aguardando decurso do prazo

25/03/2011, 14:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0152/2011 Data da Publicação: 25/03/2011 Número do Diário: 1121 Página:

25/03/2011, 13:02

Aguardando publicação - Relação: 0152/2011 Teor do ato: R. H. Considerando que, por ora, não há notícia de deferimento de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento, nos termos da Circular n. 21 da Corregedoria-Geral de Justiça, intime-se o advogado da parte exequente, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, para providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Maria Isabel Kurschus Assis (OAB 025.753/SC)

23/03/2011, 13:45

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/03/2011, 14:52

Recebimento - SAJ

22/03/2011, 14:46

Despacho outros - R. H. Considerando que, por ora, não há notícia de deferimento de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento, nos termos da Circular n. 21 da Corregedoria-Geral de Justiça, intime-se o advogado da parte exequente, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, para providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

18/03/2011, 13:42

Concluso para despacho - SAJ

17/03/2011, 14:30

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2011, 12:29

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2011, 18:16

Juntada de petição - Do exequente

16/03/2011, 18:03

Recebimento - SAJ

22/02/2011, 15:40

Despacho outros - R. H. Cumprido o disposto no art. 526 do CPC e não havendo, por ora, notícia de deferimento de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento, certifique-se o Cartório se houve manifestação do exequente acerca do item "5" da decisão de fls. 18.

21/02/2011, 14:14

Concluso para despacho - SAJ

21/02/2011, 14:06

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2011, 12:21

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2011, 17:13

Juntada de petição - Do exequente. Peticionamento eletrônico Cod 109MZ

18/02/2011, 17:13

Aguardando decurso do prazo

09/02/2011, 18:14

Aguardando decurso do prazo

09/02/2011, 17:56

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

09/02/2011, 16:20

Aguardando publicação - Relação: 0052/2011 Teor do ato: Vistos, 1. Colhe-se da peça vestibular, que pretende o exequente o processamento do feito através das benesses da Lei nº 1.060/50, sob a alegação de não possuir condições financeiras para custear as despesas processuais. 2. Ao ser promulgada a lei que estabelece as normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, a intenção do legislador não era apenas de beneficiar aquelas pessoas reconhecidamente pobres próximas de atingir as raias da miserabilidade, mas também todo aquele que realmente não possa desembolsar as custas processuais sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família. No caso ora em análise, pelo objeto da lide e espécie de prestação jurisdicional ansiada, aliados ao considerável valor do título ora em litígio, entendo que não é caso do exequente beneficiar-se do insculpido na Lei nº 1.060/50. Colhe-se da jurisprudência pátria: "Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte." (JTJ 259/334) 3. Pelo exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. No prazo do art. 616, do CPC, emende-se a inicial, recolhendo-se as custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial. 4. No mesmo interregno, deverá o exequente especificar quais os tipos de prova que pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça portal (CPC, art. 282, VI c/c art. 286), devendo restar cientificado de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas. 5. Outrossim, nos termos do art. 365, §2º, do CPC, DETERMINO que o exequente, no prazo de 10 dias, apresente o original do documento de fls. 15. 6. Intime-se. Advogados(s): Maria Isabel Kurschus Assis (OAB 025.753/SC)

08/02/2011, 14:50

Recebimento - SAJ

08/02/2011, 14:07

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, 1. Colhe-se da peça vestibular, que pretende o exequente o processamento do feito através das benesses da Lei nº 1.060/50, sob a alegação de não possuir condições financeiras para custear as despesas processuais. 2. Ao ser promulgada a lei que estabelece as normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, a intenção do legislador não era apenas de beneficiar aquelas pessoas reconhecidamente pobres próximas de atingir as raias da miserabilidade, mas também todo aquele que realmente não possa desembolsar as custas processuais sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família. No caso ora em análise, pelo objeto da lide e espécie de prestação jurisdicional ansiada, aliados ao considerável valor do título ora em litígio, entendo que não é caso do exequente beneficiar-se do insculpido na Lei nº 1.060/50. Colhe-se da jurisprudência pátria: "Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte." (JTJ 259/334) 3. Pelo exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. No prazo do art. 616, do CPC, emende-se a inicial, recolhendo-se as custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial. 4. No mesmo interregno, deverá o exequente especificar quais os tipos de prova que pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça portal (CPC, art. 282, VI c/c art. 286), devendo restar cientificado de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas. 5. Outrossim, nos termos do art. 365, §2º, do CPC, DETERMINO que o exequente, no prazo de 10 dias, apresente o original do documento de fls. 15. 6. Intime-se.

04/02/2011, 13:38

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2011, 15:16

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2011, 14:59

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2011, 14:48

Certificado outros - Certifico para os devidos fins, que recebi os presentes autos do setor da distribuição na data de hoje, às 14:16 horas. Dou fé.

02/02/2011, 14:20

Recebimento - SAJ

02/02/2011, 14:16

Processo distribuído por sorteio

01/02/2011, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h