Apelação Cível 0300805-87.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelQuanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.290,89

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES

CNPJ

Autor

ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS

OAB/PR 031460·CPF·Representa: Autor

JONNY PAULO DA SILVA

OAB/PR 027464·CPF·Representa: Autor

LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO

OAB/PR 059522·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

THIAGO PELEJA VIZEU LIMA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS

OAB/PR 031460·CPF·Representa: Autor

JONNY PAULO DA SILVA

OAB/PR 027464·CPF·Representa: Autor

LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO

OAB/PR 059522·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

THIAGO PELEJA VIZEU LIMA

CPF·Representa: Autor

LUCAS RABELO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

DENISSANDRO PERERA

OAB/SC 011184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

01/10/2024, 17:09

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/10/2024, 17:09

Recebidos os autos do STJ

01/10/2024, 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300805872018824013520240730083624

30/07/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

30/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/07/2024, 13:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

10/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

01/10/2024, 17:09

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/10/2024, 17:09

Recebidos os autos do STJ

01/10/2024, 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300805872018824013520240730083624

30/07/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:52

30/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/07/2024, 13:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

10/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/06/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 06:17

Recurso Especial não admitido

06/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

06/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

23/04/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/04/2024, 13:57

Juntada de Petição

22/04/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/03/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/03/2024, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 513984, Subguia 99835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

11/03/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 513984, Subguia 99835

08/03/2024, 10:40

Juntada - Guia Gerada - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. - Guia 513984 - R$ 233,96

08/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos - GCOM0304 -> DRI

15/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos - DRI -> GCOM0304

14/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos - GCOM0302 -> GCOM0304

09/02/2024, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI

09/02/2024, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2024, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

09/02/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

22/01/2024, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

19/01/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/01/2024, 13:57

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista

14/12/2023, 16:39

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:23

Juntada de Petição

13/12/2023, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56

24/11/2023, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/11/2023, 17:17

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista

14/09/2023, 14:34

Juntada de Petição

12/09/2023, 19:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

25/08/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/08/2023, 12:47

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista

25/05/2023, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 11:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

05/05/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0302

01/03/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/03/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/02/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> CAMCOM3

09/02/2023, 18:46

Juntada de Petição

02/02/2023, 09:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302

31/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/01/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI

15/12/2022, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 19:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/12/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00:00</b>

28/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 83

25/11/2022, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/11/2022, 12:35

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:40

Alterado o assunto processual

15/12/2021, 17:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0101 para GCOM0302) - processo: 40093689220188240000

15/12/2021, 17:07

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP

15/12/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101

14/12/2021, 23:19

Juntada de certidão

14/12/2021, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2021, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2021, 23:12

Alterado o assunto processual

14/12/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:48

Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP

13/12/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 65 do processo originário (31/05/2021). Guia: 1725929 Situação: Baixado.

09/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 65 do processo originário (31/05/2021). Guia: 1725929 Situação: Baixado.

09/12/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 15:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/07/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•09/02/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 18:46

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 19:31

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 12:48