Execução Fiscal 0900183-64.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 281.959,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNA DENARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:47

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 12:06

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/10/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 17:05

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VII02CV

13/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 00:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

02/09/2022, 16:39

Transitado em Julgado

02/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:26

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:47

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:26

SENTENÇA

•28/07/2020, 17:27

27/10/2023, 12:06

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/10/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 17:05

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VII02CV

13/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 00:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

02/09/2022, 16:39

Transitado em Julgado

02/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:26

Despacho

29/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2022, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/08/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 01:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

14/06/2022, 18:13

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2022, 18:13

Custas Satisfeitas - Parte: BRUNA DENARDI

14/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

14/06/2022, 14:25

Transitado em Julgado

14/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 09001836420178240079

05/05/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNA DENARDI (EXECUTADO) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900183-64.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

02/03/2022, 00:00

Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

17/09/2020, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39

17/09/2020, 16:25

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/09/2020, 00:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

01/09/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/08/2020, 13:39

Juntada de Petição

31/08/2020, 08:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/08/2020, 10:44

Juntada - Guia Gerada - BRUNA DENARDI Guia nº 656.558 - R$ 513,40

28/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/08/2020, 00:34

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/07/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2020, 17:27

Autos com Juiz para Sentença

20/07/2020, 17:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 25/11/2019 18:21:48)

20/07/2020, 17:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2020, 18:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 22:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/11/2019, 10:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade

25/11/2019, 18:21

Conclusos para decisão interlocutória

25/11/2019, 16:40

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WVID.19.10031835-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 22/10/2019 16:35

22/10/2019, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0674/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170 Página:

21/10/2019, 17:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 20:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.20007846-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/10/2019 18:21

16/10/2019, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0674/2019 Teor do ato: Assim, porque o referido mandado de segurança, bem como o depósito comprovados tem o condão de impedir a lavratura do auto de infração e consequente inscrição em dívida ativa, acolho a exceção de pré-executividade oposta e, com fundamento no art. 803, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução fiscal em comento. Sem custas. Condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), ex vi do art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Advogados(s): Silvio Luiz de Costa (OAB 5218/SC)

16/10/2019, 18:35

Juntada

08/10/2019, 10:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2019, 16:17

Acolhida a exceção de pré-executividade - Assim, porque o referido mandado de segurança, bem como o depósito comprovados tem o condão de impedir a lavratura do auto de infração e consequente inscrição em dívida ativa, acolho a exceção de pré-executividade oposta e, com fundamento no art. 803, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução fiscal em comento. Sem custas. Condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), ex vi do art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

05/09/2019, 16:47

Conclusos para despacho

20/10/2017, 15:55

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WVID.17.20007148-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/10/2017 18:17

20/10/2017, 15:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/10/2017, 17:11

Juntada

12/10/2017, 17:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726205915TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bruna Denardi Diligência : 06/10/2017

06/10/2017, 00:00

Juntada

05/10/2017, 10:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2017, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias

02/10/2017, 18:47

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WVID.17.10022899-9 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 02/10/2017 14:16

02/10/2017, 18:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

15/09/2017, 14:03

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora, inclusive por meio do sistema Bacenjud; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).5. Honorários para pronto pagamento em 10%.6. Não sendo o devedor encontrado e, requerida expedição de mandado de constatação, fica essa autorizada.

28/08/2017, 15:51

Conclusos para despacho

21/08/2017, 14:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/08/2017, 14:18

DECISÃO

•05/09/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2017, 18:47

DESPACHO

•28/08/2017, 15:51