Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0306949-86.2016.8.24.0090 - TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

14/05/2026, 01:55

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

07/05/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

28/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/04/2026, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

30/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

27/03/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

14/03/2026, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

13/03/2026, 03:01

Juntada de Petição

26/02/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

20/02/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

19/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

11/12/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

10/12/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

25/11/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:22

Despacho

24/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

26/09/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 244

12/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 244

11/09/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

22/08/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

01/08/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

31/07/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

31/07/2025, 07:10

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/06/2025, 18:54

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENA SOUZA DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

14/05/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARJARA GOERTTMANN - EXCLUÍDA

17/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

14/02/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

14/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.252,14

14/02/2025, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 12/02/2025 17:24:24

12/02/2025, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

06/12/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

29/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

14/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

12/11/2024, 01:20

Juntada de Petição

08/11/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/11/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

05/11/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/11/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

02/11/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

01/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

31/10/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

31/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

24/10/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 13:57

Despacho

23/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/10/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

05/10/2024, 01:11

Juntada de Petição

01/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/09/2024, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:50

Juntada de Petição

11/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

17/08/2024, 01:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

15/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/08/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/07/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00

08/07/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/07/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/06/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/06/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência

20/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/06/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

16/05/2024, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/05/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

10/05/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

09/05/2024, 01:07

Juntada de Petição

08/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/04/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência

23/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/02/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/02/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

09/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado

09/02/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

31/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/12/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/12/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/12/2023, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/12/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SONIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): ANDRESSA PRESTES DE OLIVEIRA (OAB SC043121) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0306949-86.2016.8.24.0090/SC (Pauta: 782) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 782

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

17/11/2023, 12:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/11/2023, 12:28

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

07/11/2023, 14:15

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

03/11/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00

20/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SONIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): ANDRESSA PRESTES DE OLIVEIRA (OAB SC043121) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0306949-86.2016.8.24.0090/SC (Pauta: 511) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 511

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

19/10/2023, 12:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

19/10/2023, 12:37

Alterado o assunto processual - De: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Para: Averbação / Contagem de Tempo Especial Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão com Contrarrazões

07/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 09:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/02/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/02/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/12/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/12/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/12/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 09:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022 Data da sessão: 13/12/2022 14:00:00

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: SONIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO: ANDRESSA PRESTES DE OLIVEIRA (OAB SC043121) ADVOGADO: GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0306949-86.2016.8.24.0090/SC (Pauta: 456) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

28/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2022 14:00 Sequencial: 456

25/11/2022, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

25/11/2022, 12:34

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:26

Juntada de Petição

02/03/2021, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

24/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

20/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

18/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/09/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/09/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/09/2020, 14:07

Juntada de certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/09/2020, 14:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/09/2020, 14:07

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]

09/03/2020, 17:34

Conclusão ao Relator - [Turma]

27/01/2020, 17:12

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital

21/01/2020, 18:21

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal

21/01/2020, 18:21

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Rafael Sandi. Relator Novo: Ana Karina Arruda Anzanello. Motivo da alteração: Resolução 13/2019

21/01/2020, 18:21

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 2 / Leone Carlos Martins Júnior Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Rafael Sandi Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Posse de novo juiz.

29/03/2019, 17:02

Conclusão ao Relator - [Turma]

19/03/2019, 16:23

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição

19/03/2019, 16:23

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 2239 - Leone Carlos Martins Júnior

19/03/2019, 15:51

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor

19/03/2019, 15:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública

19/03/2019, 14:49

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/03/2019, 14:49

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNOR.19.10007522-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/02/2019 19:38

21/02/2019, 20:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996 Página:

08/02/2019, 08:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)

06/02/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

06/12/2018, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:

06/11/2018, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2018 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC), Andressa Tribeck Ferreira Tomaz (OAB 15764/SC)

01/11/2018, 08:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20020986-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2018 18:21

18/10/2018, 19:55

Juntada

17/10/2018, 13:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2018, 09:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/10/2018, 21:19

Certificado a publicação e registro da sentença

05/10/2018, 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I.

01/10/2018, 19:16

Conclusos para despacho

19/09/2018, 17:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20014257-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/08/2018 12:51

14/08/2018, 12:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20014257-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/08/2018 12:51

14/08/2018, 12:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20013871-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2018 16:18

09/08/2018, 17:40

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003018-80.2018.8.24.0090 - Embargos de Declaração, nesta data.

01/08/2018, 18:40

Recurso interposto - 0003018-80.2018.8.24.0090 - Embargos de Declaração

01/08/2018, 18:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20013160-2 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2018 15:38

31/07/2018, 15:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0344/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2870 Página:

30/07/2018, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0344/2018 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Ante o exposto , acolho a preliminar de ausência de interesse de agir parcial, para extinguir o feito sem resolução do mérito tocante ao pleito de abono de permanência a partir de 21/09/2019, nos termos do art. 485, IV do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de RECONHECER o direito da parte requerente à averbação definitiva na sua ficha funcional do tempo de serviço prestado sob a condição de agentes insalubres (desde 04/01/1993 até 10/07/2016, ou enquanto perdurarem as condições insalubres), com o acréscimo de 20% (mulher), para todos os efeitos legais, confirmando/concedendo, inclusive, a antecipação dos efeitos da tutela.Não há condenação em despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).Defiro o pedido de justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Arquive-se oportunamente. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC), Andressa Tribeck Ferreira Tomaz (OAB 15764/SC), Marcelo Mendes (OAB 20583/SC)

25/07/2018, 17:59

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

03/07/2018, 17:22

Certificado a publicação e registro da sentença

03/07/2018, 17:22

Julgado procedente em parte do pedido - III - DISPOSITIVO Ante o exposto , acolho a preliminar de ausência de interesse de agir parcial, para extinguir o feito sem resolução do mérito tocante ao pleito de abono de permanência a partir de 21/09/2019, nos termos do art. 485, IV do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de RECONHECER o direito da parte requerente à averbação definitiva na sua ficha funcional do tempo de serviço prestado sob a condição de agentes insalubres (desde 04/01/1993 até 10/07/2016, ou enquanto perdurarem as condições insalubres), com o acréscimo de 20% (mulher), para todos os efeitos legais, confirmando/concedendo, inclusive, a antecipação dos efeitos da tutela.Não há condenação em despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).Defiro o pedido de justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Arquive-se oportunamente.

03/07/2018, 17:22

Conclusos para sentença

25/07/2017, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.10019144-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/05/2017 09:54

29/05/2017, 09:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2587 Página:

22/05/2017, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)

18/05/2017, 15:47

Recebidos os autos

04/05/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.

04/05/2017, 13:02

Certidão emitida - Genérico

04/05/2017, 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:

15/02/2017, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2017 Teor do ato: Defiro o pedido da parte ré para prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para juntada dos documentos pretendidos.Intime-se. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação, bem como dos documentos apresentados. Advogados(s): Andressa Tribeck Ferreira Tomaz (OAB 15764/SC), Marcelo Mendes (OAB 20583/SC)

13/02/2017, 08:29

Recebidos os autos

08/02/2017, 14:51

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido da parte ré para prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para juntada dos documentos pretendidos.Intime-se. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação, bem como dos documentos apresentados.

08/02/2017, 14:51

Conclusos para decisão interlocutória

03/02/2017, 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.20032221-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2016 18:48

03/02/2017, 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.20031294-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2016 16:27

03/02/2017, 15:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/11/2016, 09:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

24/11/2016, 09:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/11/2016, 07:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

23/11/2016, 07:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0623/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2475 Página:

16/11/2016, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0623/2016 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é imprescindível uma análise mais profunda do direito, dos documentos trazidos pela parte autora, da manifestação da parte ré e também dos documentos por ela provavelmente colacionados. Dessa forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, o ente público deverá ser citado para, na sentença, ser ponderado sobre a concessão ou não do pleito antecipatório. Ademais, não se pode deixar de mencionar o perigo da irreversibilidade da medida, que por si só já impede a concessão da tutela antecipada (art. 273, § 2º, do CPC).Por fim, destaca-se que não há perigo por eventual demora na prestação jurisdicional, mormente porque ao final, se procedentes os pedidos, as verbas devidas serão pagas com correção monetária e juros.II - CITE-SE, cientificando réus de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Deverá, ainda, no prazo para oferecimento de resposta, apresentar declaração de atividades exercidas em condições insalubres pela parte autora, ante a negativa de seu fornecimento (fl. 115) e o pedido realizado no item "f" da exordial (fl. 20).Defiro, se requerido, o benefício da justiça gratuita ao polo autor, ressalvada a possibilidade desta decisão ser modificada por ocasião da prolação da sentença.INTIMEM-SE. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)

11/11/2016, 19:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2016/012604-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

10/11/2016, 18:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2016/012603-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2016 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger

10/11/2016, 18:03

Recebidos os autos

10/11/2016, 16:08

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é imprescindível uma análise mais profunda do direito, dos documentos trazidos pela parte autora, da manifestação da parte ré e também dos documentos por ela provavelmente colacionados. Dessa forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, o ente público deverá ser citado para, na sentença, ser ponderado sobre a concessão ou não do pleito antecipatório. Ademais, não se pode deixar de mencionar o perigo da irreversibilidade da medida, que por si só já impede a concessão da tutela antecipada (art. 273, § 2º, do CPC).Por fim, destaca-se que não há perigo por eventual demora na prestação jurisdicional, mormente porque ao final, se procedentes os pedidos, as verbas devidas serão pagas com correção monetária e juros.II - CITE-SE, cientificando réus de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Deverá, ainda, no prazo para oferecimento de resposta, apresentar declaração de atividades exercidas em condições insalubres pela parte autora, ante a negativa de seu fornecimento (fl. 115) e o pedido realizado no item "f" da exordial (fl. 20).Defiro, se requerido, o benefício da justiça gratuita ao polo autor, ressalvada a possibilidade desta decisão ser modificada por ocasião da prolação da sentença.INTIMEM-SE.

10/11/2016, 16:08

Conclusos para despacho

01/11/2016, 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.10049060-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/10/2016 14:41

01/11/2016, 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.10046188-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/10/2016 17:05

01/11/2016, 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2441 Página:

23/09/2016, 20:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2016 Teor do ato: Instada a emendar a inicial (decisão de fl. 121), a parte autora fez aportar nos autos apenas alguns dos documentos necessários ao regular processamento da lide.Verificou-se que os contracheques acostados aos autos às fls. 124/147 não se referem a parte autora.Ante o exposto, INTIME-SE, novamente, o Procurador da parte autora, para que, em 15 dias, traga os contracheques faltantes relativos a parte autora da presente ação (setembro/2014 a julho/2016), sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 330, IV c/c 485, I, ambos do CPC). Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)

21/09/2016, 08:14

Recebidos os autos

20/09/2016, 16:42

Mero expediente - SAJ - Instada a emendar a inicial (decisão de fl. 121), a parte autora fez aportar nos autos apenas alguns dos documentos necessários ao regular processamento da lide.Verificou-se que os contracheques acostados aos autos às fls. 124/147 não se referem a parte autora.Ante o exposto, INTIME-SE, novamente, o Procurador da parte autora, para que, em 15 dias, traga os contracheques faltantes relativos a parte autora da presente ação (setembro/2014 a julho/2016), sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 330, IV c/c 485, I, ambos do CPC).

20/09/2016, 16:42

Conclusos para despacho

15/09/2016, 14:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.16.10035530-2 Tipo da Petição: Outros Data: 15/08/2016 16:18

15/09/2016, 14:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0406/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2405 Página:

03/08/2016, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2016 Teor do ato: Pelo exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, acostando aos autos *, bem como adequando o valor da causa ao pedido, apresentando planilha pormenorizada discriminando os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 330, IV c/c 485, I, ambos do CPC).Desde já fica ciente, ainda, de que, nos termos do art. 2º, § 2º da Lei n. 12.153/09 "quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo".Cumprido o acima determinado, façam-se os autos conclusos. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)

01/08/2016, 19:46

Recebidos os autos

01/08/2016, 15:15

Determinado a emenda da inicial - Pelo exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, acostando aos autos *, bem como adequando o valor da causa ao pedido, apresentando planilha pormenorizada discriminando os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 330, IV c/c 485, I, ambos do CPC).Desde já fica ciente, ainda, de que, nos termos do art. 2º, § 2º da Lei n. 12.153/09 "quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo".Cumprido o acima determinado, façam-se os autos conclusos.

01/08/2016, 15:15

Distribuido por direcionamento (SAJ)

31/07/2016, 21:11

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

Juntada de Petição

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(28)