Execução Fiscal 0008170-89.2004.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 668,18

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ

Autor

JORGE MIRANDA

Reu

JORGE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 23:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 23:50

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 18:08

Juntado(a)

13/04/2026, 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE MIRANDA - EXCLUÍDA

13/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56

10/06/2025, 12:08

Juntada de Petição

30/05/2025, 08:27

Juntada de Petição

30/05/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 23:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 23:50

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 18:08

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:41

13/04/2026, 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE MIRANDA - EXCLUÍDA

13/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56

10/06/2025, 12:08

Juntada de Petição

30/05/2025, 08:27

Juntada de Petição

30/05/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/04/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 19:15

Conclusos para despacho

16/04/2025, 18:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

27/01/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/05/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio - (ITH0201 para FNSUREF01)

03/11/2022, 12:06

Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 00081708920048240126

21/06/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA APELADO: MARIO COCCHIERI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008170-89.2004.8.24.0126/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

22/09/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/03/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/08/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/08/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 03:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 03:09

Juntada petição de apelação

06/04/2020, 17:45

Juntada de Procuração

06/04/2020, 17:45

Juntada de documento

06/04/2020, 17:45

Juntada de documento

06/04/2020, 17:45

Juntada de documento

06/04/2020, 17:45

Juntada de documento

06/04/2020, 17:45

Juntada de Procuração

06/04/2020, 17:45

Juntada de Procuração

06/04/2020, 17:45

Juntada de Petição

06/04/2020, 17:45

Juntada de documento

06/04/2020, 17:45

Juntada de Petição

06/04/2020, 17:45

Certidão emitida - Genérico

06/04/2020, 17:44

Processo físico convertido em processo eletrônico

06/04/2020, 17:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WITO.17.10004695-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/07/2017 17:53

22/08/2019, 16:08

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

01/03/2018, 14:13

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

01/03/2018, 14:13

Recebidos os autos

19/09/2017, 17:12

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/05/2017, 16:00

Certificado a publicação e registro da sentença

05/05/2017, 13:03

Recebidos os autos

24/04/2017, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Diante do exposto:A) REVOGO a decisão de fl. 07 para efeito de indeferir a substituição do(a) devedor(a) executado(a);B) JULGO EXTINTO os presentes autos, no qual figuram como Exequente Município de Itapoá e Executado(a) Mario Cocchieri, reconhecendo a carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam, forte no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015.As custas serão suportadas pela parte exequente, isenta na forma do art. 33 da LC n. 156/2007. Sem honorários.Determino o cancelamento das constrições porventura constantes nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e providenciem-se as baixas necessárias.

24/04/2017, 16:05

Conclusos para despacho

22/07/2015, 15:08

Certidão emitida - Certifico que o Município de Itapoá solicitou verbalmente a reunião de todos os processos em que era executado Mario Cocchieri, no ano de 2014 pois teriam entabulado acordo referente a todo valor devido a titulo de IPTU. O acordo acabou por não se efetivar. Assim, os presentes autos permaneceram sem qualquer movimentação em Cartório ou em Gabinete.

14/01/2015, 17:44

Recebidos os autos

14/01/2015, 17:06

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0011306-94.2004.8.24.0126 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

09/07/2014, 18:02

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 126.04.011306-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

24/06/2011, 18:23

Processo desapensado - Desapensado do processo 038.02.063993-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

22/06/2011, 15:27

Despacho outros - I - Tendo em vista que o imóvel sobre o qual recaiu o tributo objeto da presente ação de Execução Fiscal foi transferido a terceiro, defiro a substituição requerida, promovendo-se as necessárias anotações junto aos registros forenses, devendo figurar no pólo passivo o atual proprietário, Mario Cocchieri. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação em relação ao executado anterior. II - Após, expeça-se um único mandado de citação e penhora (endereço fl. 05 dos autos 126.04.008170-7), observando as diretrizes estabelecidas nos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80. III - Para a hipótese de pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.

10/06/2011, 17:16

Juntada de petição - Do autor requerendo substituição do devedor e citação. Prot. 18650.

06/06/2011, 14:48

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 038.02.063993-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

27/02/2008, 16:55

Aguardando outros - Expedir Oficio de Citação

27/04/2005, 18:51

Recebimento - SAJ

30/11/2004, 15:03

Processo distribuído por sorteio

30/11/2004, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 16:00

SENTENÇA

•06/04/2020, 17:45

SENTENÇA

•06/04/2020, 17:45

SENTENÇA

•06/04/2020, 17:45

SENTENÇA

•06/04/2020, 17:45

DECISÃO

•06/04/2020, 17:45