Procedimento Comum Cível 0300579-10.2018.8.24.0062 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300579-10.2018.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSILENE DA SILVA MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA BATTISTI (OAB SC034254) ADVOGADO: MICHELLI GIACOMOSSI (OAB SC035820) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) ADVOGADO: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO INTERESSADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO: ANDREA RAMOS DENSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300579-10.2018.8.24.0062/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

28/11/2022, 00:00

Audiência de interrogatório - cancelada - Local A Sala de Audiência da 1ª Vara - 25/06/2020 08:30. Refer. Evento 62

11/07/2022, 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS01 -> TJSC

08/09/2021, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/09/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

28/08/2021, 01:13

Juntada de Petição

27/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/08/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/08/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Justiça gratuita: Deferida

03/08/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/07/2021, 01:11

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/07/2021, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2019 Teor do ato: 1.Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. 2. Das preliminares e prejudiciais de mérito 2.1. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré Companhia de Seguros Aliança do Brasil não merece acolhimento, haja vista que se baseia na alegação de que o sinistro que deu ensejo à invalidez ocorreu em data anterior ao início da vigência do contrato. A tese em questão, contudo, não se confunde com a legitimação da ré para figurar no polo passivo, mas sim concerne ao mérito propriamente dito do feito, pois implica eventual improcedência da pretensão. Com efeito, "para a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com os fatos narrados na inicial, admitindo-se, hipotética e provisoriamente, que os fatos articulados na inicial são verdadeiros. Cotejados esses fatos com o que se compreende, tecnicamente, por condições da ação e daí não surgindo, de pronto, situação caracterizadora de extinção, possível o prosseguimento do feito." (Apelação Cível n. 2010.008864-1, de São Bento do Sul Relator: Henry Petry Junior Juiz Prolator: Romano José Enzweiler Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil Data: 16/12/2010). É dizer, a legitimidade para o feito, conforme a teoria da asserção, diz respeito apenas à verificação da pertinência abstrata com o direito material controvertido. Assim, se em uma análise preliminar do processo verifica-se que o pedido do autor pode ser dirigido à ré em razão dos fatos e fundamentos deduzidos na inicial, haverá pertinência subjetiva, configurando-se a legitimidade passiva ad causam. Na hipótese dos autos a contratação entre as partes é incontroversa. Portanto, narrada a ocorrência do risco durante o período de cobertura, não se pode afastar a legitimidade da ré para figurar no polo passivo da presente demanda, sendo que eventual não comprovação acerca do ponto, afeta diretamente a resolução do mérito, e

02/07/2019, 15:55

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1.Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. 2. Das preliminares e prejudiciais de mérito 2.1. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré Companhia de Seguros Aliança do Brasil não merece acolhimento, haja vista que se baseia na alegação de que o sinistro que deu ensejo à invalidez ocorreu em data anterior ao início da vigência do contrato. A tese em questão, contudo, não se confunde com a legitimação da ré para figurar no polo passivo, mas sim concerne ao mérito propriamente dito do feito, pois implica eventual improcedência da pretensão. Com efeito, "para a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com os fatos narrados na inicial, admitindo-se, hipotética e provisoriamente, que os fatos articulados na inicial são verdadeiros. Cotejados esses fatos com o que se compreende, tecnicamente, por condições da ação e daí não surgindo, de pronto, situação caracterizadora de extinção, possível o prosseguimento do feito." (Apelação Cível n. 2010.008864-1, de São Bento do Sul Relator: Henry Petry Junior Juiz Prolator: Romano José Enzweiler Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil Data: 16/12/2010). É dizer, a legitimidade para o feito, conforme a teoria da asserção, diz respeito apenas à verificação da pertinência abstrata com o direito material controvertido. Assim, se em uma análise preliminar do processo verifica-se que o pedido do autor pode ser dirigido à ré em razão dos fatos e fundamentos deduzidos na inicial, haverá pertinência subjetiva, configurando-se a legitimidade passiva ad causam. Na hipótese dos autos a contratação entre as partes é incontroversa. Portanto, narrada a ocorrência do risco durante o período de cobertura, não se pode afastar a legitimidade da ré para figurar no polo passivo da presente demanda, sendo que eventual não comprovação acerca do ponto, afeta diretamente a resolução do mérito, ensejando a procedência ou

07/06/2019, 13:49

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Audiência de interrogatório - cancelada - Local A Sala de Audiência da 1ª Vara - 25/06/2020 08:30. Refer. Evento 62

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS01 -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Justiça gratuita: Deferida

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

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