Execução de Pena de Multa 5005350-51.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUARACY BARBOSA GOMES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/12/2025, 16:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001267-82.2019.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

21/12/2025, 16:49

Expedição de ofício

21/12/2025, 16:49

Transitado em Julgado

21/12/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 16:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

21/12/2025, 16:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001267-82.2019.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

21/12/2025, 16:49

Expedição de ofício

21/12/2025, 16:49

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 09:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/12/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 16:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/10/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 20:40

Decisão interlocutória

30/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão

27/09/2024, 06:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2024, 16:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:59

Decisão interlocutória

16/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 08:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/11/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 15:47

Despacho

25/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

20/10/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 16:10

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/09/2023, 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUARACY BARBOSA GOMES JUNIOR)

20/09/2023, 10:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/09/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/08/2023, 17:57

Despacho

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:09

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/04/2023, 16:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/03/2023, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2023

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUARACY BARBOSA GOMES JUNIOR EDITAL Nº 310036436414 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUARACY BARBOSA GOMES JUNIOR, cpf: 06948986943, endereço: ANTONIO AFONSO MOREIRA, 320 - COSTEIRA - 89247000 - Balneário Barra do Sul (Residencial), Rua Honduras, 324, Casa - Centro - 89247000 - Balneário Barra do Sul (Residencial) e Padrre Nestor Welter, 466 - Costeira - 89247000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 6.866.01 (seiscentos e oitenta e seis mil seiscentos e um reais), data do cálculo 14/10/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005350-51.2022.8.24.0103/SC

28/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 13:09

Expedição de Edital

25/11/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:36

Decisão interlocutória

21/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:36