Usucapião 5012760-84.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.572,80

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

ROSALBA DE SOUZA DAMIANI

CPF

Autor

ROSANGELA DE SOUZA DAMIANI SIMAS

CPF

Autor

RUDINEI SIMAS

CPF

Autor

ROSALINO DAMIANI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATALIA MENDES FOLSTER

OAB/SC 030140·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MENDONCA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/03/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176, 178 e 179

27/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168

04/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/03/2024, 13:52

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 09:11

SENTENÇA

•23/11/2023, 15:29

27/03/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176, 178 e 179

27/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168

04/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2024, 12:06

Expedição de mandado

01/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DE SOUZA DAMIANI SIMAS. Justiça gratuita: Deferida.

29/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDINEI SIMAS. Justiça gratuita: Deferida.

29/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALBA DE SOUZA DAMIANI. Justiça gratuita: Deferida.

29/02/2024, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

29/02/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

21/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/11/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/11/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/11/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

25/11/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/11/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 18:29

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 15:52

Despacho

20/10/2023, 15:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:36

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 18/10/2023 13:30. Refer. Evento 93

18/10/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/10/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/10/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/10/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/10/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 133 e 134

17/10/2023, 21:32

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:56

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:56

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:56

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:56

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 122 e 123

28/08/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

20/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:43

Juntada de Petição

10/08/2023, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

09/08/2023, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

09/08/2023, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

09/08/2023, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

24/07/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 97, 98, 102, 101, 103 e 104

21/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/07/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/07/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/07/2023, 09:45

Expedição de ofício - 4 cartas

10/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:13

Decisão interlocutória

07/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:13

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 18/10/2023 13:30

04/07/2023, 15:58

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/06/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 18:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

30/05/2023, 14:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

30/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão

24/05/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023, 13:22

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - EXCLUÍDA

27/04/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/03/2023, 01:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2023, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

28/02/2023, 11:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/02/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/02/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/01/2023, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

17/01/2023, 17:55

Expedição de mandado - TROCEMAN

17/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/01/2023, 17:39

Juntada de Petição

06/01/2023, 10:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

23/12/2022, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

23/12/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/12/2022, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

02/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/03/2023

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSALINO DAMIANI EDITAL Nº 310036225470 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO - Juiz de Direito Citandos: interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259 c/c art. 257, inc. III) Prazo do edital: 30 dias Descrição do bem: "imóvel situado na Rua Manoel Antunes Correa, 1759, Centro, Tubarão/SC, com área de 200,39 m² e inscrição imobiliária n. 01.08.319.0053.001", conforme descrito pelo requerente da ação. Prazo para a resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casadas forem, confrontantes e eventuais interessados, FICAM CIENTES de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado duas vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5012760-84.2021.8.24.0075/SC

28/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/11/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/11/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2022, 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/11/2022, 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/11/2022, 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 06:33

Expedição de ofício - 3 cartas

21/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA FERNANDES ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE DE SOUZA ZAMPARETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANSELMO DE SOUZA ZAMPARETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2022, 17:50

Expedição de ofício

21/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDINEI SIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DE SOUZA DAMIANI SIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALBA DE SOUZA DAMIANI. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2022, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2022 17:41:33)

21/11/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2022 17:41:33)

21/11/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2022 17:41:33)

21/11/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2022 13:11:16)

21/11/2022, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedição de Edital - 18/11/2022 13:10:56)

21/11/2022, 17:38

Expedição de Edital

21/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINO DAMIANI. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2022, 18:09

Determinada a intimação

09/11/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 15:17

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

10/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 14:45

Conclusos para despacho

07/12/2021, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 14:26

Decisão interlocutória

26/10/2021, 14:26

Conclusos para decisão

25/10/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINO DAMIANI. Justiça gratuita: Requerida.

25/10/2021, 11:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/10/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 11:26