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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MARIA ROSALIA DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELDER JONATHAN SCHLICHTING

CPF

Autor

WAGNER LUIZ JUSTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON MULLER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA ROSALIA DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELDER JONATHAN SCHLICHTING

CPF

Autor

WAGNER LUIZ JUSTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Reu

LEOPOLDO LUIZ GONZAGA BRUGGMANN

Reu

MARILDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315, 313, 314 e 316

11/05/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315 e 316 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 312

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 309

15/04/2026, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 309

15/04/2026, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 309

15/04/2026, 14:09

Expedição de ofício - 3 cartas

01/04/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 303, 304 e 306

24/03/2026, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305 e 306 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(313)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315, 313, 314 e 316

11/05/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315 e 316 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 312

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:22

22/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 309

15/04/2026, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 309

15/04/2026, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 309

15/04/2026, 14:09

Expedição de ofício - 3 cartas

01/04/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 303, 304 e 306

24/03/2026, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305 e 306 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298, 296, 297 e 299

10/02/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298 e 299 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:22

Juntada de Petição

03/12/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290 e 291

03/12/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290 e 291 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 18:41

Determinada a intimação

29/10/2025, 18:41

Juntada de Petição

26/08/2025, 20:05

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER LUIZ JUSTINO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELDER JONATHAN SCHLICHTING. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278

08/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/08/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

26/06/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

26/06/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

12/06/2025, 16:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

12/06/2025, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 273

29/05/2025, 02:06

Expedição de ofício - 1 carta

08/05/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 269

06/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

27/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

27/03/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:06

Despacho

17/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

24/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

24/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/02/2025, 12:43

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

14/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

12/02/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/02/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

23/01/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

23/01/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/01/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

15/01/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

15/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

13/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

22/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 243 e 244

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 241 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2024 07:11:07)

17/10/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

30/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 16:38

Juntada de Petição

20/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2024, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 14:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

15/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

25/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:28

Juntada de Petição

22/09/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/09/2023, 08:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 209

23/08/2023, 12:39

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/08/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/08/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206

02/08/2023, 10:17

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 18:10

Despacho

25/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:07

Juntada de Petição

25/07/2023, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - PETIÇÃO - 25/07/2023 14:33:59)

25/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195

04/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192

19/06/2023, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA

06/06/2023, 16:25

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

06/06/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185

05/06/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

16/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

27/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Motivo: ausência de AR.

13/04/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO

13/04/2023, 16:43

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/04/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

09/03/2023, 15:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/03/2023, 01:21

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2023, 14:35

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2023, 07:55

Juntada de certidão

02/02/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/02/2023, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/01/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 16:07

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

23/01/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

13/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE

13/01/2023, 13:57

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

13/01/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

12/01/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

13/12/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/03/2023

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ROSALIA DE SOUZA AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC RÉU: LEOPOLDO LUIZ GONZAGA BRUGGMANN EDITAL Nº 310036443904 Prazo: 30 dias. Citando(a)(s): Jorge Silveira, CPF n. 145.408.519-31.Objetivo: CITAÇÃO. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Palhoça (SC), 25/11/2022. 80 - USUCAPIÃO Nº 5004125-78.2019.8.24.0045/SC

28/11/2022, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 14:03

Expedição de Edital - citação

25/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:11

Despacho

11/11/2022, 09:11

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

27/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

17/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 07:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 130 e 129

04/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 05:54

Determinada a intimação

11/03/2022, 05:54

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

08/03/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

03/03/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

31/01/2022, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA

27/01/2022, 12:31

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

27/01/2022, 09:19

Despacho

27/01/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 09:16

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

14/12/2021, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:11:57). Refer. Evento 101

11/12/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:11:57). Refer. Evento 102

11/12/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:11:57). Refer. Evento 103

11/12/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:11:57). Refer. Evento 104

11/12/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/12/2021, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/11/2021, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

16/11/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

13/11/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

11/11/2021, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

08/11/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:29

Juntada de certidão

01/11/2021, 16:00

Despacho

27/10/2021, 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 27/10/2021

27/10/2021, 02:08

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:00

Expedição de ofício - 3 cartas

26/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOPOLDO LUIZ GONZAGA BRUGGMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

26/10/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 82 e 81

25/10/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 05:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

11/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

07/10/2021, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

23/09/2021, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

23/09/2021, 17:54

Expedição de mandado - PACCEMAN

23/09/2021, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES

23/09/2021, 17:52

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/09/2021, 17:52

Expedição de mandado - PACCEMAN

23/09/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

21/09/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/04/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/04/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/04/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/03/2021, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

18/03/2021, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

16/03/2021, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 12:32

Juntada de Petição

11/03/2021, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

05/03/2021, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

01/03/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/02/2021, 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

25/02/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45, 51 e 52

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/02/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:13

Expedição de ofício - 5 cartas

11/02/2021, 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SALÉZIO - EXCLUÍDA

11/02/2021, 13:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/02/2021 13:54:18 com disponibilização efetiva no dia 12/02/2021

11/02/2021, 13:54

Expedição de Edital

11/02/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

09/02/2021, 15:55

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:29

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2020, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2020, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2020, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2020, 17:32

Decisão interlocutória

04/12/2020, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 09:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Autos com Juiz para Sentença - 03/04/2020 17:35:32)

04/12/2020, 09:12

Juntada de Petição

20/04/2020, 13:51

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

12/02/2020, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

23/12/2019, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2019, 11:32

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

12/10/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2019, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/08/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 13:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/07/2019, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

22/07/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

22/07/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 05:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:03

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 05:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 12:01