Execução de Pena de Multa 5005832-76.2021.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDENILSON ALONSO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002808-38.2015.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 56

18/08/2023, 18:22

Expedição de ofício

18/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado

18/08/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2023, 16:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/07/2023, 18:18

Despacho

21/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2023, 16:28

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/07/2023, 15:14

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002808-38.2015.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 56

18/08/2023, 18:22

Expedição de ofício

18/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado

18/08/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:28

02/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2023, 16:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/07/2023, 18:18

Despacho

21/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2023, 16:28

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/07/2023, 15:14

Juntado(a)

12/07/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2023, 16:38

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:29

Juntado(a)

19/05/2023, 15:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FGO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2022, 16:01

Decisão interlocutória

16/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 15:40

Conclusos para despacho

09/12/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:50

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:49

Juntado(a)

29/11/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2023

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDENILSON ALONSO DOS SANTOS EDITAL Nº 310036445404 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDENILSON ALONSO DOS SANTOS, cpf: 06441873958, endereço: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 514,48, data do cálculo 30/11/2021, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005832-76.2021.8.24.0024/SC

28/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 14:16

Expedição de Edital

25/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

24/11/2022, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

23/11/2022, 12:17

Expedição de mandado - FGOCEMAN

22/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 10:44

Juntada de certidão

21/11/2022, 10:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2022, 10:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDENILSON ALONSO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

18/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDENILSON ALONSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/11/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

09/03/2022, 12:54

Expedição de mandado - FGOCEMAN

08/03/2022, 16:28

Determinada a citação

25/01/2022, 16:14

Conclusos para decisão

13/12/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:14