Execução Fiscal 5002759-13.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.683,79

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

ESPOLIO MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI

Reu

MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB/SC 017198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:27

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:46

Decisão - Determina Renajud

08/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:50

Determinada a intimação

25/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 23:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/11/2025, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI)

12/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(70)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:27

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:46

Decisão - Determina Renajud

08/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2026, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:50

Determinada a intimação

25/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 23:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/11/2025, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI)

12/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/11/2025, 17:55

Decisão interlocutória

05/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/10/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 09:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/09/2025, 15:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI)

22/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/09/2025, 07:55

Decisão interlocutória

22/09/2025, 07:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI - EXCLUÍDA

14/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI. Justiça gratuita: Não requerida.

14/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/02/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2024, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2024, 09:47

Determinada a intimação

09/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/11/2022, 01:31

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

21/11/2022, 18:35

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI MARGARET LANG MARIANI. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2022, 09:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI - EXCLUÍDA

08/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 23:15

Decisão interlocutória

13/09/2022, 23:15

Conclusos para decisão

12/09/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/07/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50027591320198240139

11/05/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002759-13.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/03/2021, 11:11

Decisão interlocutória

07/12/2020, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 7 Parte Isenta

07/12/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2020, 08:41

Conclusos para julgamento

18/10/2020, 00:48

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:48

SENTENÇA

•19/10/2020, 08:41