Procedimento Comum Cível 0316328-95.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0316328-95.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.103,82

23/04/2026, 08:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 20/04/2026 15:59:56

20/04/2026, 16:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/04/2026, 16:40

Baixa Definitiva

17/04/2026, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

17/04/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

16/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

15/04/2026, 03:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

14/04/2026, 15:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

14/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/05/2026. Parte API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 6051229, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6820773&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6820773</a>

14/04/2026, 14:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOICE BILCK

14/04/2026, 14:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6051229 - R$ 3.020,96

14/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/07/2023 09:08:11)

14/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 6051229, Subguia 3147386

14/04/2026, 14:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:52

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: LARISSA SCHOPPAN (OAB SP455476) ADVOGADO: CESAR DE LUCCA (OAB SP327344) APELADO: JOICE BILCK (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON NEGRI MOREIRA (OAB SC044660) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). As inscrições para sustentação oral ou preferência devem observar as regras constantes dos artigos 176, 177 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0316328-95.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

28/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2018 Teor do ato: 1. Concedo a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC) (pgs. 87-94).2. DEFIRO a emenda das pgs. 85-86. Retifique-se o valor da causa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ. 3. Considerando que a parte autora informou que se encontra impossibilitada de realizar o pagamento do montante incontroverso das parcelas vencidas e vincendas em virtude de a ré não emitir boletos com valores diversos daqueles que reputa devidos (pg. 86), autorizo a consignação em juízo.Assim, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos valores devidos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento dos pedidos de tutela de urgência.4. Realizado o pagamento, voltem conclusos para análise dos pleitos liminares. Do contrário, proceda-se na forma do item seguinte.5. O art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de .000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de P

08/02/2018, 09:23

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Concedo a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC) (pgs. 87-94).2. DEFIRO a emenda das pgs. 85-86. Retifique-se o valor da causa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ. 3. Considerando que a parte autora informou que se encontra impossibilitada de realizar o pagamento do montante incontroverso das parcelas vencidas e vincendas em virtude de a ré não emitir boletos com valores diversos daqueles que reputa devidos (pg. 86), autorizo a consignação em juízo.Assim, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos valores devidos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento dos pedidos de tutela de urgência.4. Realizado o pagamento, voltem conclusos para análise dos pleitos liminares. Do contrário, proceda-se na forma do item seguinte.5. O art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de .000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração proced

07/02/2018, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0845/2017 Teor do ato: Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º, do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.II. Outrossim, o art. 330, § 2º, do CPC dispõe que "nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito" e o § 3º do mesmo dispositivo que "na hipótese do §2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados." (grifei).Nesta senda, o depósito do valor incontroverso das parcelas mensais vencidas é requisito para o deferimento da tutela de urgência (pg. 17 - item a.1), já que a não inscrição em órgão de proteção ao crédito pressupõe a adimplência, ao menos, quanto ao débito inconteste.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo a(s) falta(s) acima descrita(s), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 c/c art. 330, § 2º, do CPC.III. Ainda, da leitura da inicial, observo que não preenche todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo econômico pretendido

26/09/2017, 16:16

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º, do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.II. Outrossim, o art. 330, § 2º, do CPC dispõe que "nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito" e o § 3º do mesmo dispositivo que "na hipótese do §2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados." (grifei).Nesta senda, o depósito do valor incontroverso das parcelas mensais vencidas é requisito para o deferimento da tutela de urgência (pg. 17 - item a.1), já que a não inscrição em órgão de proteção ao crédito pressupõe a adimplência, ao menos, quanto ao débito inconteste.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo a(s) falta(s) acima descrita(s), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 c/c art. 330, § 2º, do CPC.III. Ainda, da leitura da inicial, observo que não preenche todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo econômico pretendido com a presente demanda (CPC, art. 319, V, c/c art. 292

26/09/2017, 15:08

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.103,82

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 20/04/2026 15:59:56

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOICE BILCK

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6051229 - R$ 3.020,96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/07/2023 09:08:11)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 6051229, Subguia 3147386

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