Procedimento Comum Cível 0307759-58.2018.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307759-58.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEOLINDA BORBA COELHO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: OLIVETE ALLEBRANDT (OAB SC022798) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). As inscrições para sustentação oral ou preferência devem observar as regras constantes dos artigos 176, 177 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0307759-58.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 291) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

28/11/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:44

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000040576: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:43

Remessa Externa - JGS01BA -> TJSC

30/03/2020, 09:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/03/2020, 09:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.20.10008013-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/02/2020 19:06

18/02/2020, 19:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 3233

03/02/2020, 07:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Olivete Allebrandt (OAB 22798/SC)

30/01/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

30/01/2020, 15:56

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10090128-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/12/2019 11:01

13/12/2019, 11:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0608/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201

03/12/2019, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0608/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Deolinda de Borba Coelho Muller em face de Banco do Brasil S/A, partes qualificadas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC. Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, a ser solicitada na forma da Resolução CM N. 10 de 27 de agosto de 2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Olivete Allebrandt (OAB 22798/SC)

30/11/2019, 20:14

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/11/2019, 11:53

Certificado a publicação e registro da sentença

30/11/2019, 11:53

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Deolinda de Borba Coelho Muller em face de Banco do Brasil S/A, partes qualificadas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC. Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, a ser solicitada na forma da Resolução CM N. 10 de 27 de agosto de 2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

30/11/2019, 11:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 15:56

SENTENÇA

•30/11/2019, 11:53

—

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000040576: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

Remessa Externa - JGS01BA -> TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.20.10008013-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/02/2020 19:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 3233

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10090128-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/12/2019 11:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0608/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

Certificado a publicação e registro da sentença

Todas as movimentações(50)