Execução Fiscal 0703732-81.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.434,50

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CLINICA WOBETO LTDA

CNPJ

Reu

LUCIEN DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

14/03/2024, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2024, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

14/11/2023, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027983386. Valor transferido: R$ 338,10

11/10/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027983394. Valor transferido: R$ 93,12

09/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027983408. Valor transferido: R$ 2.840,86

09/10/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

05/10/2023, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIEN DE LIMA)

05/10/2023, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLÍNICA WOBETO LTDA)

05/10/2023, 13:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/10/2023, 12:52

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

02/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/07/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/07/2023, 09:42

Todas as movimentações(103)

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

14/03/2024, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2024, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

14/11/2023, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:24

11/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027983386. Valor transferido: R$ 338,10

11/10/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027983394. Valor transferido: R$ 93,12

09/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027983408. Valor transferido: R$ 2.840,86

09/10/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

05/10/2023, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIEN DE LIMA)

05/10/2023, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLÍNICA WOBETO LTDA)

05/10/2023, 13:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/10/2023, 12:52

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

02/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/07/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/07/2023, 09:42

Decisão interlocutória

29/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/06/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para despacho - 12/06/2023 17:56:56)

12/06/2023, 18:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/03/2023

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CLÍNICA WOBETO LTDA EXECUTADO: LUCIEN DE LIMA EDITAL Nº 310036448078 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CLÍNICA WOBETO LTDA, CNPJ: 00837207000115 e LUCIEN DE LIMA, CPF: 24632732915Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.434,50. Data do Valor da Ação: 12/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703732-81.2011.8.24.0045/SC

28/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 14:31

Expedição de Edital - citação

25/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:02

Decisão interlocutória

24/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2022, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

28/09/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

08/09/2022, 12:42

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 57

06/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2022, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2022, 10:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR MACHADO - EXCLUÍDA

09/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIEN DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2022, 10:11

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/03/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:07

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2022, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

08/10/2021, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2021, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/07/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/02/2021, 13:33

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

31/12/2020, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000325-30.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 22

16/10/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/01/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 04:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:09

Processo suspenso - SAJ

04/12/2019, 16:43

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000325-30.2019.8.24.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, nesta data.

22/01/2019, 15:13

Incidente processual iniciado - 0000325-30.2019.8.24.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

22/01/2019, 15:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2017, 03:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2017, 12:01

Mero expediente - SAJ - Em consulta ao banco de dados da Receita Federal verificou-se que a empresa está baixada/cancelada, desse modo, impossível a citação no endereço da inicial, eis que não existe mais atividade empresarial.Intime-se o exequente para que, em 10 dias, requeira o que entender de direito.

23/10/2017, 12:00

Certidão emitida - Genérico

04/10/2017, 14:49

Conclusos para despacho

15/09/2015, 18:41

Juntada de Petição

20/07/2012, 12:00

Juntada de documento

20/07/2012, 12:00

Juntada de documento

20/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/04/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 06:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 12:27

DECISÃO

•16/10/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 12:23

DESPACHO

•23/10/2017, 10:00